O projeto de lei ordinária que proíbe a queima de fogos de artifício com fortes ruídos e estampidos foi aprovado pelos vereadores durante a sessão desta segunda-feira (9) na Câmara de Uberlândia. A proposta passou pelo plenário, em segunda discussão, com 22 votos favoráveis e quatro ausências.
A proposição altera parcialmente o artigo Artigo 115 do Código Municipal de Posturas (Lei 10.741/2011) que antes vedava a soltura dos fogos em geral em vias e espaços públicos. Caso o novo texto seja sancionado pelo prefeito Odelmo Leão, a proibição de soltar fogos com barulho passa a valer para qualquer local na extensão territorial de Uberlândia.
Autor do projeto, o vereador Paulo César-PC (SD) defendeu que a iniciativa vai beneficiar crianças, pessoas com autismo, pessoas com dificuldade de locomoção além de animais, já que a comprovações científicas de que os fogos são nocivos à saúde humana e animal.
O projeto foi aprovado com uma emenda que concede prazo de seis meses a partir da publicação da lei para que o setor possa comercializar os produtos ainda em estoque. “Nós vereadores, de forma coletiva, apresentamos uma emenda no sentido de conceder um prazo de 180 dias após a publicação da lei, para que os comerciantes possam fazer a venda dos produtos em estoque para não ficarem no prejuízo. Após esse prazo, será proibido comercializar ou soltar fogos com estampidos sejam foguetes, buscapés, bombinhas ou outros artifícios”, destacou PC.
Antes de entrar para votação em primeiro turno, na última semana, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Breno Lintz compareceu ao Legislativo para falar sobre a importância de o projeto ser aprovado. Breno está à frente de uma investigação que busca orientar instituições acerca da medida e apurar irregularidades cometidas por casas de shows, clubes e estabelecimentos comerciais que desrespeitaram a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), durante as festividades de Ano Novo.
OUTROS PROJETOS Também foram aprovados durante a sessão na Câmara outros dois projetos que seguem para apreciação do Executivo. O primeiro, de autoria da vereadora Michele Bretas (Avante), autoriza a instalação de jardins verticais nas colunas de viadutos e fachadas de prédios públicos da cidade.
O segundo foi do vereador Walquir Amaral (SD), que tratou da proibição de inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam conforme projeto anterior. Os dois textos foram aprovados por maioria simples em votação simbólica.
Walquir Amaral tomou posse como titular de Juliano Modesto nesta segunda | Foto: Sílvio Azevedo
POSSE Com a cassação dos vereadores Juliano Modesto (suspenso do SD) e Alexandre Nogueira (PSD), tomaram posse como titulares aos cargos os suplentes Walquir e Leandro Neves (PSD) que assume definitivamente vaga de Nogueira. As posses ocorreram também durante a sessão realizada nesta manhã.
WILSON PINHEIRO A sessão de julgamento do processo de cassação do vereador Wilson Pinheiro (PP) será realizada nesta quarta-feira (10), às 9h, na sala de reuniões João Pedro Gustin. O vereador responde à denúncia por quebra de decoro parlamentar do vereador após ser acusado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pelos crimes de organização criminosa e falsidade ideológica, na operação O Poderoso Chefão.
