31/01/2020 às 17h07min - Atualizada em 31/01/2020 às 17h07min
Fim da queima de fogos com ruídos poderá ser ampliado a período junino
Estabelecimentos de Uberlândia foram autuados no Ano Novo; MPE instaurou procedimento para apurar irregularidades
CAROLINE ALEIXO
Promotor Breno Lintz que acabar com uso de fogos com ruídos em festividades da cidade | Foto: Caroline Aleixo Ao menos cinco estabelecimentos foram autuados pelo Polícia Militar (PM), na virada do ano, por descumprimento à legislação e à recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) contra a soltura de fogos de artifício com ruído em Uberlândia. O órgão instaurou um procedimento administrativo para apurar as irregularidades e vai ampliar o pedido aos eventos juninos na cidade. A informação é do promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Breno Linhares Lintz, que analisa os relatórios enviados pelos órgãos que foram notificados a reforçar a fiscalização durante as festividades de Ano Novo.
“Eu vou fazer uma nova recomendação para a Prefeitura de Uberlândia e para os realizadores de eventos juninos por causa das festas do meio do ano. Essa recomendação é para não ter o ruído e tentar acabar pelo menos com os fogos de forte impacto. Não dá para fiscalizar tudo, mas a gente vai trabalhar este ano inteiro para amenizar isso”, disse.
O pedido do MPE foi para que tanto a Prefeitura de Uberlândia, quanto os órgãos de segurança pudessem reforçar a fiscalização durante o período festivo. Além disso, foi solicitado que os eventos de réveillon suspendessem a queima de fogos com estampidos altos com o objetivo de resguardar a saúde de animais e de pessoas que apresentam hiper ou hiporreatividade aos estímulos sensoriais, como os autistas e idosos.
* Entre os estabelecimentos que foram autuados está o restaurante Estância do Cupim, na avenida Anselmo Alves dos Santos, próximo a áreas de preservação ambiental. Também houve boletins registrados em endereços nas avenidas Fernando Vilela, Brasil e Rondon Pacheco.
As ocorrências registradas são por crime de perturbação do sossego, mas a Promotoria ainda irá analisar caso a caso para apurar se houve crime de dano e se há outras responsabilizações a serem imputadas no âmbito do processo administrativo que foi instaurado.
“A polícia deu um apoio legal. Todas essas autuações vão servir para dar mais segurança à recomendação e para as empresas ficarem mais precavidas. Eu ainda não analisei o crime de perigo de dano, que é quando você coloca outras pessoas em risco com suas atitudes”, explicou Lintz.
O Diário de Uberlândia procurou o Praia Clube para se manifestar sobre o assunto e não teve resposta. Já o proprietário do restaurante autuado, Junio César Sguoti, esclareceu que foi notificado na noite anterior ao evento de Ano Novo e que chegou a diminuir a queima de explosivos com som. No entanto, não acatou integralmente a recomendação porque já havia vendido mais de 650 convites, anunciando o espetáculo pirotécnico.
“Os clientes gostam e muitos vão só para ver o espetáculo. Mas a partir deste ano vamos lidar [de forma] diferente com isso e respeitar o que for solicitado, seguindo a legislação e suspendendo os fogos com ruídos ou até mesmo deixando de soltar qualquer um”, afirmou o empresário.
Ainda segundo o MP, alguns clubes da cidade também já sinalizaram que no próximo réveillon não terão mais fogos com forte estampido.
INICIATIVA
A recomendação do Ministério Público foi assinada pelo promotor criminal Thiago Ferraz, que estava em plantão e emitiu o documento dando prazo de cinco dias para que os notificados apresentassem relatório das ações realizadas no período. O material foi então remetido à Promotoria de Meio Ambiente, que tem atribuição para investigar os casos dessa natureza, resultando instauração do procedimento.
De acordo com Breno Lintz, a medida foi inspirada em uma legislação de São Paulo que proibiu a queima de fogos sem barulho. A lei chegou a ser considerada inconstitucional pela Justiça e em seguida o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, pediu um laudo a respeito do assunto e revogou a própria decisão reconsiderando a validade da lei.
O laudo comprovava os danos dos fogos ao ser humano, animais e ao meio ambiente. Com isso, outras cidades passaram a discutir o assunto para ampliar a proibição. O promotor esclareceu o porquê de a recomendação ter sido emitida às vésperas dos eventos e não ter tido efeitos imediatos, já que muitas festas procederam com a queima de fogos com barulho.
“Foi em cima da hora, mas não foi com rigor punitivo. Foi um alerta. Neste ano nós ficaremos muito mais em cima do que no ano passado”, finalizou.
A extensão da recomendação do MPE deve ser emitida no próximo mês. O procedimento ficará em aberto porque tem uma previsão de fiscalização continuada ao longo do ano.
* ERRATA: O Diário errou ao informar que o Praia Clube foi um dos estabelecimentos autuados, tendo sido apenas fiscalizado na ocasião. O texto foi corrigido às 15h29 do dia 4 de março de 2020.
