Obras iniciaram em 2012 e foram retomadas neste ano em Uberlândia | Foto: Giovanna Tedeschi
A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o governo federal se abstenha de cancelar o empenho de quase R$ 20 milhões para as obras de ampliação do pronto-socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). A decisão em caráter liminar foi deferida no último dia 18 de dezembro.
A ação civil pública foi ajuizada no mês passado diante ao risco de haver nova paralisação das obras que começaram em 2012. O procurador da República e autor da ação, Leonardo Macedo, levou em consideração a informação de que o empenho para o repasse do recurso poderia ser cancelado pela União no próximo dia 31 de dezembro, conforme prevê o Decreto 9.428/2018.
Segundo a publicação, os empenhos inscritos em “restos a pagar” até o exercício de 2016 que não foram processados, nem liquidados, seriam bloqueados. A UFU informou ao órgão que o repasse previsto se enquadrava na categoria e, por isso, temia a indisponibilidade financeira para dar continuidade à construção do bloco.
O procurador ressaltou que a interrupção nas obras iria acarretar aumento dos custos superior a R$ 1,5 milhão e talvez a necessidade de outra eventual licitação, em virtude da situação jurídica da empreiteira Ibeg Engenharia e Construções, que está em recuperação judicial. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que foi intimada da liminar e já recorreu.
A ação foi ajuizada apósinstauração de procedimento investigatório por parte do MPF para monitorar a evolução da obra e assegurar os recursos financeiros. No processo, a Procuradoria da República de Uberlândia informou que o valor total da obra com todos os aditivos até o momento era de R$ 173.337.155,47.
Já o valor empenhado é R$ 62.627.076, sendo que pouco mais de R$ 45,9 milhões já haviam sido executados e pagos. O valor restante (R$ 19,6 milhões) é o que está inscrito em restos a pagar e aguardando as medições da UFU para que seja feita a liquidação do pagamento. Para concluir todas as etapas da obra, a UFU precisaria ainda de aproximadamente R$ 110,7 milhões.
A obra foi iniciada em 2012 e permaneceu paralisada por cerca de três anos, por causa de deficiências nos projetos e dificuldades financeiras da construtora. O novo prédio terá o espaço de 26.850 m² distribuídos em cinco andares e vai abrigar, além do PS-UFU, 146 leitos cirúrgicos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e um centro cirúrgico com 20 salas.
Acompanhe o histórico da obra:
2010 - Projeto de ampliação do pronto-socorro incluído no Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).
2012 - Em maio, começa execução do projeto.
2016 - Previsão inicial para conclusão da reforma, porém em outubro houve a paralisação das atividades no local.
Julho de 2019 -Os trabalhos foram retomadosno canteiro de obras no dia em que expirava o prazo estabelecido pela Justiça, 17 de julho. Cerca de 10 dias depois, a UFU sinalizou que precisaria de pelo menos R$ 25 milhões semestrais para concluir a obra sem novas paralisações.
Setembro de 2019 – Após nova visita às obras, oMPF instaurou um procedimentopara acompanhar a destinação dos recursos públicos para a execução das obras do novo pronto-socorro com o objetivo de resguardar os repasses federais para conclusão da obra.
Obras iniciaram em 2012 e foram retomadas neste ano em Uberlândia | Foto: Giovanna Tedeschi
