26/12/2019 às 17h12min - Atualizada em 26/12/2019 às 17h12min

​Justiça ordena que governo federal garanta verba para obras do HC-UFU

Decisão liminar acata pedido do MPF para evitar nova paralisação da ampliação do pronto-socorro em Uberlândia

CAROLINE ALEIXO
Obras iniciaram em 2012 e foram retomadas neste ano em Uberlândia | Foto: Giovanna Tedeschi
A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o governo federal se abstenha de cancelar o empenho de quase R$ 20 milhões para as obras de ampliação do pronto-socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). A decisão em caráter liminar foi deferida no último dia 18 de dezembro.
 
A ação civil pública foi ajuizada no mês passado diante ao risco de haver nova paralisação das obras que começaram em 2012. O procurador da República e autor da ação, Leonardo Macedo, levou em consideração a informação de que o empenho para o repasse do recurso poderia ser cancelado pela União no próximo dia 31 de dezembro, conforme prevê o Decreto 9.428/2018.
 
Segundo a publicação, os empenhos inscritos em “restos a pagar” até o exercício de 2016 que não foram processados, nem liquidados, seriam bloqueados. A UFU informou ao órgão que o repasse previsto se enquadrava na categoria e, por isso, temia a indisponibilidade financeira para dar continuidade à construção do bloco.
 
O procurador ressaltou que a interrupção nas obras iria acarretar aumento dos custos superior a R$ 1,5 milhão e talvez a necessidade de outra eventual licitação, em virtude da situação jurídica da empreiteira Ibeg Engenharia e Construções, que está em recuperação judicial. 
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que foi intimada da liminar e já recorreu. 

A ação foi ajuizada após instauração de procedimento investigatório por parte do MPF para monitorar a evolução da obra e assegurar os recursos financeiros. No processo, a Procuradoria da República de Uberlândia informou que o valor total da obra com todos os aditivos até o momento era de R$ 173.337.155,47.

Já o valor empenhado é R$ 62.627.076, sendo que pouco mais de R$ 45,9 milhões já haviam sido executados e pagos. O valor restante (R$ 19,6 milhões) é o que está inscrito em restos a pagar e aguardando as medições da UFU para que seja feita a liquidação do pagamento. Para concluir todas as etapas da obra, a UFU precisaria ainda de aproximadamente R$ 110,7 milhões. 

A obra foi iniciada em 2012 e permaneceu paralisada por cerca de três anos, por causa de deficiências nos projetos e dificuldades financeiras da construtora. O novo prédio terá o espaço de 26.850 m² distribuídos em cinco andares e vai abrigar, além do PS-UFU, 146 leitos cirúrgicos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e um centro cirúrgico com 20 salas.
 

Acompanhe o histórico da obra: 

2010 - Projeto de ampliação do pronto-socorro incluído no Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).

2012 - Em maio, começa execução do projeto.

2016 - Previsão inicial para conclusão da reforma, porém em outubro houve a paralisação das atividades no local.

2018 - Em fevereiro, a
 UFU anulou o contrato com a construtora.

2019 - A UFU confirmou a negociação com a construtora, no mês de abril, para a retomada das obras. Já no mês de junho, houve a assinatura do termo aditivo ao contrato e a empresa teria 30 dias para retomar a construção.

Julho de 2019 - Os trabalhos foram retomados no canteiro de obras no dia em que expirava o prazo estabelecido pela Justiça, 17 de julho. Cerca de 10 dias depois, a UFU sinalizou que precisaria de pelo menos R$ 25 milhões semestrais para concluir a obra sem novas paralisações. 

Setembro de 2019 – Após nova visita às obras, o MPF instaurou um procedimento para acompanhar a destinação dos recursos públicos para a execução das obras do novo pronto-socorro com o objetivo de resguardar os repasses federais para conclusão da obra.
 
Novembro de 2019 – Com risco de nova paralisação,
MPF ajuíza ação para cobrar repasse de recurso. Liminar foi deferida pela Justiça Federal.







 
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