28/11/2019 às 18h31min - Atualizada em 28/11/2019 às 18h31min

​Com risco de nova paralisação, MPF cobra repasse de recurso para obras do HC-UFU

Ampliação do pronto-socorro foi retomada em julho e pode parar caso dinheiro empenhado seja cancelado

CAROLINE ALEIXO
Obras no bairro Umuarama começaram em 2012 e ficaram paradas por cerca de três anos | Foto: MPF/Divulgação
As obras do novo pronto-socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) podem parar novamente caso a verba de cerca de R$ 20 milhões, que já estava empenhada, seja cancelada pelo governo federal. A informação é do Ministério Público Federal (MPF) que ajuizou nova ação, nesta quarta-feira (27), a fim de garantir o repasse do dinheiro. 

De acordo com o procurador da República e autor da ação, Leonardo Macedo, chegou ao conhecimento do órgão que o empenho poderia ser cancelado no dia 31 de dezembro deste ano em cumprimento ao decreto 9.428 publicado no dia 28 de junho de 2018. 

A publicação dispõe que os empenhos inscritos em “restos a pagar” até o exercício de 2016 que não foram processados, nem liquidados, seriam bloqueados. A universidade, por sua vez, informou que a indisponibilidade dos recursos financeiros para custeio das obras poderá acarretar nova paralisação das obras a partir de janeiro do próximo ano. 

Com a instauração de procedimento por parte do MPF em Uberlândia, foi possível fazer o monitoramento da evolução da obra com o intuito de assegurar os recursos financeiros. O órgão então solicitou informações sobre a situação orçamentária e financeira e foi informado que o valor total da obra com todos os aditivos até o momento é de R$ 173.337.155,47.

Já o valor empenhado é R$ 62.627.076, sendo que pouco mais de R$ 45,9 milhões já haviam sido executados e pagos. O valor restante (R$ 19,6 milhões) é o que está inscrito em restos a pagar e aguardando as medições da UFU para que seja feita a liquidação do pagamento. Para concluir todas as etapas da obra, a UFU precisaria ainda de aproximadamente R$ 110,7 milhões. 

PREJUÍZOS AO ERÁRIO
Diante ao risco de nova paralisação, o procurador ajuizou a ação com o intuito de resguardar os valores pedindo que a Justiça impeça o governo federal de cancelar o repasse. 

Macedo justifica que se a construção for interrompida gerará aumento dos custos e talvez até a necessidade de novo processo licitatório, devido à eventual rescisão contratual ou pela decretação da falência da empreiteira responsável pela obra, que está em processo de recuperação judicial. Situações essas que poderão gerar prejuízos aos cofres públicos.  

 
“Além de adiar a conclusão e entrega da obra por tempo indeterminado, perpetuando o caos no sistema público de saúde de Uberlândia, a interrupção da execução do contrato geraria grave prejuízo para o erário, por conta de novos custos com desmobilização e remobilização [estimados em cerca de R$ 1,5 milhão], necessidade de reexecução de serviços que se perderão com o decurso do tempo, despesas indiretas durante o período da paralisação”, justificou Leonardo na ação. 

As despesas indiretas foram estimadas em mais de R$ 565 mil a cada mês em que a obra ficar paralisada, segundo o MPF. 

A ação com pedido de liminar que tramita na 2ª Vara Criminal de Uberlândia requer que seja concedida a tutela provisória de urgência para que a União se abstenha de efetuar o cancelamento do empenho relativo às obras de ampliação do HC-UFU. No julgamento do mérito, pede a confirmação do pedido.

O Diário procurou o governo federal para se manifestar e, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), informou que ainda não foi citado na ação ou intimado de alguma decisão tomada nos autos do referido processo. “Tão logo seja, irá preparar a defesa para ser apresentada em juízo”, disse em nota. 

CONSTRUÇÃO 
A obra foi iniciada em 2012 e permaneceu paralisada por cerca de três anos, por causa de deficiências nos projetos e dificuldades financeiras da empreiteira Ibeg Engenharia e Construções LTDA, que entrou com pedido de recuperação judicial em abril de 2016.

Após decisão judicial e acordo homologado entre as partes, as obras foram retomadas no dia 17 de julho deste ano com a previsão de conclusão em 24 meses. Em setembro, os procuradores da República fizeram uma nova visita ao canteiro de obras quando era executada a parte de alvenaria e pisos. Mais de 70 trabalhadores atuavam no local.

O procurador Leonardo Macedo confirmou ao Diário que o cronograma das obras continua sendo cumprido normalmente até o presente momento. 

O novo prédio terá o espaço de 26.850 m² distribuídos em cinco andares. O imóvel vai abrigar, além do PS-UFU, um setor de diagnósticos com 146 leitos cirúrgicos e 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e um centro cirúrgico com 20 salas.

 

LINHA DO TEMPO DA OBRA
2010 - Projeto de ampliação do pronto-socorro incluído no Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).

2012 - Em maio, começa execução do projeto.

2016 - Previsão inicial para conclusão da reforma, porém em outubro houve a paralisação das atividades no local.

2018 - Em fevereiro, a UFU anulou o contrato com a construtora.

2019 - A UFU confirmou a negociação com a construtora, no mês de abril, para a retomada das obras. Já no mês de junho, houve a assinatura do termo aditivo ao contrato e a empresa teria 30 dias para retomar a construção.

Julho de 2019 - Os trabalhos foram retomados no canteiro de obras no dia em que expirava o prazo estabelecido pela Justiça, 17 de julho. Cerca de 10 dias depois, a UFU sinalizou que precisaria de pelo menos R$ 25 milhões semestrais para concluir a obra sem novas paralisações. 

Setembro de 2019 – Após nova visita às obras, o MPF instaurou um procedimento para acompanhar a destinação dos recursos públicos para a execução das obras do novo pronto-socorro com o objetivo de resguardar os repasses federais para conclusão da obra.





 

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