13/06/2020 às 09h26min - Atualizada em 13/06/2020 às 09h26min

Saúde mental, tratamentos e direitos essencialmente em tempos de Covid-19

TÚLIO MENDHES
Todas as pessoas, de ambos os sexos e em qualquer faixa etária, podem ser afetadas, em algum momento, por problemas de saúde mental ou dependência química, de maior ou menor gravidade. Aqui no “Papo Saudável” já falamos sobre algumas dessas “disfunções” como TOC (Transtorno Obsessivo Compulsivo), depressão infantil, síndrome de Burnout, síndrome do pânico. Enfim, algumas coisas em comum entre as pessoas que sofrem transtornos mentais ou dependência química são, muitas vezes, a incompreensão, o julgamento, a exclusão e até mesmo a marginalização, devido a falsos conceitos ou pré-conceitos, além de absurdos que, aliados à descriminalização, aumentam os sintomas do problema e, em muitas ocasiões, podem levar até ao suicídio. Todo mundo PRECISA ter consciência de que ninguém escolhe ter um transtorno mental, a sociedade deve ter noção que pessoas com problemas mentais não são preguiçosas, não estão com sintomas frutos da imaginação, mas sim tão inteligentes quanto às pessoas que não apresentam nenhum transtorno... Ah! Outra coisa importantíssima de saber é que mesmo nos casos mais graves, é possível controlar os sintomas por meio de medidas de reabilitação e tratamentos característicos. Lembrando que a recuperação é mais efetiva e rápida quanto mais cedo o tratamento for iniciado, pois as doenças mentais têm cura sim, outras são tratáveis com tratamentos específicos.

A reabilitação e a melhora na evolução desses problemas são imprescindíveis no acolhimento das unidades de atenção à saúde com os pacientes e seus familiares. Afinal, a estratégia do acolher é importante e fundamental ferramenta para a identificação das necessidades assistenciais que visam aliviar o sofrimento, além de planejar intervenções medicamentosas ou terapêuticas, se ou quando necessárias, conforme cada caso. Os indivíduos em situações de crise têm o direito de serem atendidos em qualquer serviço da Rede de Atenção Psicossocial. São muitas as unidades, cada uma com suas singularidades, contudo, todas com o objetivo de promover ações buscando o fortalecimento, a inclusão e o exercício dos direitos de cidadania como trabalho, habitação, educação, cultura, segurança e direitos humanos dos pacientes e de suas famílias. Tudo de forma integral e gratuita através do atendimento da rede pública de saúde, por exemplo, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem o atendimento próximo da família com assistência multiprofissional e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde de cada paciente. 

Além do atendimento integral e gratuito, são garantidos outros direitos aos pacientes com transtornos mentais ou dependência química como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Um benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência. Seja ela de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Mediante lei federal é garantido “O Programa de Volta para Casa” que é a reintegração social das pessoas com longo histórico de hospitalização. O Programa é a reivindicação do movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Por meio do pagamento mensal de um auxílio-reabilitação aos beneficiários, o objetivo é contribuir efetivamente para o processo de inserção social dos pacientes com longa história de internações em hospitais psiquiátricos. Para receber esse auxílio-reabilitação, a pessoa deve ter a indicação para inclusão em programa municipal de reintegração social. O Programa possibilita a ampliação da rede de relações dos usuários, assegurando o bem-estar global e estimulando o exercício pleno dos direitos civis, políticos e de cidadania, uma vez que prevê o pagamento do auxílio-reabilitação.

Pra hoje é isso! Não esqueça #FiqueEmCasa pra que logo possamos sair!



Esta coluna é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Diário de Uberlândia.



 
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