30/07/2018 às 08h34min - Atualizada em 30/07/2018 às 08h34min

PRECONCEITO: e se te impedisse até mesmo de estudar?

ANGELA SENA PRIULI | COLUNISTA
CiênciaPop tem a honra de trazer a importante fala da psicóloga da USP e cientista do tema LGBTI+, a Dra Milene Soares Agreli, para esclarecer alguns pontos sobre o impacto do preconceito na vida sócio-educacional e os direitos desses brasileiros. Confira! É de conhecimento público a violência que é dirigida a pessoas LGBTI+, seja na forma da exclusão social e educacional, ou seja na forma do extermínio homicida, sendo sempre necessário recorrer aos direitos humanos fundamentais.

No Brasil

O Brasil é o país que mais tem violência e homicídios contra travestis e transexuais no mundo: foram 144 mortes no ano de 2016. Estes dados são da organização Rede Trans Brasil que disponibilizou um dossiê intitulado “A Geografia dos Corpos das Pessoas Trans”, sobre a transfobia e os alto índices de violência no Brasil. O dossiê cita dados do IBGE - 2013, em que a expectativa de vida de travestis e transexuais é de 35 anos, muito menor que a metade da média nacional de 74,9 anos da população em geral.

Nas escolas do Brasil

Infelizmente, os lugares que mais reproduzem ideias de exclusão de pessoas LGBTI+ são os espaços escolares, o que causa consequências devastadoras para suas formações, como conturbadas relações entre docentes e estudantes e evasão escolar, e ainda, com implicações na futura inserção no mercado de trabalho. Segundo dados da UNESCO (2013), aproximadamente 40% dos homens homossexuais brasileiros descreveram situações em que foram fisicamente agredidos enquanto frequentavam a escola, situações definidas como “bullying homofóbico”.

Nas leis do Brasil

O governo federal, ao perceber a necessidade de ações urgentes, acrescentaram em suas pautas a questão da vivência escolar de estudantes LGBTI+. Um exemplo de ação do governo federal é o programa “Brasil Sem Homofobia”, que tem por objetivo o fim da violência e a promoção da cidadania LGBTI+, com enfoque no direito universal de igualdade ao acesso à educação. No ano de 2011, houve a tentativa de serem distribuídos às escolas públicas de todo o Brasil o material contra a homofobia. Infelizmente, a intensa resistência social em permitir que pessoas LGBTI tenham direito ao acesso à educação culminou no veto e suspensão da distribuição do material.

Além disso, uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBTI+, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recomenda que as instituições de educação adotem práticas para respeitar os direitos de estudantes travestis e transexuais. No entanto, em contrapartida, tramitam no Congresso Nacional, atualmente, dois projetos de lei, inspirados pelo Movimento Escola Sem Partido, propondo a vedação da discussão de gênero dentro das escolas (7180/2014) ou ainda proibindo o ensino daquilo que chamam de “ideologia de gênero” (7180/2014) - um slogan ordinariamente reproduzido que acaba por desacreditar os sérios estudos acadêmicos sobre gênero. Estes projetos de lei negam, aos/às estudantes LGBTI+, a liberdade em sala de aula, colaborando para um ambiente escolar hostil que leva ao abandono escolar, ainda que, exista uma inversão de discursos que semeia a ideia de escolha pessoal, camuflando o fracasso da sociedade e das instituições de ensino para lidar com as diferenças.

No último dia 28 de junho foi celebrado o Dia do Orgulho LGBTI+, mas pelo visto temos muito a fazer para que o orgulho seja de todos os cidadãos da nação. Temas assim não podem ficar só nas teses e falas acadêmicas, por isso: vamos levar esses dados para frente e refletir?

FONTES:
Brasil, Ministério da Saúde. Conselho Nacional De Combate à Discriminação. (2004). Brasil sem homofobia: Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLBT e de Promoção à Cidadania Homossexual.
Junqueira, R. D. (Org.). (2009). Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre homofobia nas escolas, v. 32. Brasília: Ministério da Educação; Unesco.
Nogueira, S.N.B; Aquino, T. N.; Cabral, E. A. (2017). Dossiê: A Geografia dos Corpos das Pessoas Trans. Brasil. Recuperado de http://redetransbrasil.org/dossiecirc2016.html.
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