13/04/2018 às 09h58min - Atualizada em 13/04/2018 às 09h58min

​Pelo fim do foro privilegiado

MICHELE BRETAS | VEREADORA E EMPRESÁRIA

A prisão do ex-presidente Lula é um marco histórico no combate à corrupção em nosso país. O simbolismo do ato nos faz ter a esperança de que a impunidade esteja realmente com os dias contados. Mas, para que investigações e penas sobre crimes cometidos possam continuar, é preciso reduzir privilégios de quem detêm o poder. E o maior deles, no mundo político, é o foro privilegiado.

A origem do foro privilegiado no Brasil data da primeira Constituição Republicana em 1891. Naquele tempo, assim como na Constituição de 1988, o entendimento do foro especial por prerrogativa de função era de que não ocorressem perseguições por conta de posicionamentos políticos. Contudo, a lei abriu brechas para que alguns “privilegiados” cometessem crimes sem receber punições.

Deputados, governadores, presidente e outras “categorias especiais” não podem ser julgados pelas instâncias comuns. Isso, na prática, causa uma “blindagem”, pois, pela grande quantidade de ações, os tribunais superiores têm um ritmo extremamente lento para julgar os casos, o que acaba provocando a impunidade. Alguns, inclusive, se candidatam a cargos políticos apenas com o intuito de ter tal “proteção”.

Na primeira e segunda instância da Lava-Jato, já foram presos dezenas de ex-ocupantes de cargos. Eduardo Cunha, Antônio Palocci e, mais recentemente, Lula são alguns. No STF, até agora, nenhum. São diversos políticos com mandato que não foram sequer julgados. Isso sem contar os casos de julgamentos que prescrevem, tamanha a morosidade do Supremo. A questão é que esses deveriam estar na justiça comum e não nas instâncias superiores.

Em outros países, como os Estados Unidos, até o presidente pode ser julgado pela primeira instância. Essa extrema proteção e lentidão da justiça brasileira com seus políticos são sintomas da desigualdade social. E é preciso mudar!

No Congresso, são poucos os congressistas que defendem o fim do foro privilegiado e a mudança de sua proteção. Um projeto aprovado no Senado em 2017 está parado na Câmara dos Deputados.

Precisamos de lideranças realmente comprometidas com o combate à corrupção e o fim da impunidade. E é aí que entra o nosso voto. A chance de mudar esse jogo. Além de colocar em Brasília pessoas honestas, também devemos eleger quem defenda o fim dos privilégios e a justiça igual para todos.

Acredito em uma nova política, feita por pessoas bem-intencionadas que trabalhem por um país melhor. Nele, a justiça deve punir aqueles que cometem crimes, independentemente de seu poder ou posição social. A lentidão da justiça com os corruptos faz os brasileiros terem cada vez menos esperança na política. E isso não é saudável para a democracia.

A boa notícia é que estamos vivendo novos tempos. Grandes empreiteiros e políticos agora estão pagando pelos seus crimes. Mas é preciso aperfeiçoar nossa democracia para que a impunidade fique realmente no passado. E o caminho para um futuro de progresso, menos corrupção e mais justiça passa, obrigatoriamente, pelo fim do foro privilegiado.
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