18/03/2023 às 14h28min - Atualizada em 18/03/2023 às 14h28min
Ministério Público recomenda rescisão de contratos com empresas do transporte público de Uberlândia
Órgão solicita que Município faça novo processo de licitação na cidade; decisão foi baseada nos resultados da fiscalização realizada nesta semana
REDAÇÃO | DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Diversas irregularidades foram encontradas nos veículos e terminais de ônibus durante fiscalização do Procon-MG | Foto: Divulgação O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon Estadual e da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, recomendou à Prefeitura de Uberlândia, nesta sexta-feira (17), o encerramento dos contratos com as empresas que atuam no transporte público de Uberlândia. O órgão aponta como motivação as diversas irregularidades encontradas durante fiscalização realizada entre os dias 13 e 16 deste mês nos ônibus, garagens e terminais utilizados pelas empresas concessionárias que oferecem o serviço. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram Entre os problemas identificados durante a fiscalização estão plataformas elevatórias para pessoas com deficiência sem funcionamento ou sem trava rodas para segurança, janelas de emergência e portas de teto quebradas ou travadas, veículos com prazos de vistorias vencidos, problemas com extintores, além dos problemas mecânicos, garagens com contaminação ambiental e terminais sem policiamento e serviços de emergência em saúde.
Além das rescisões, o Procon MG recomenda que as empresas indenizem o município por deixarem de cumprir as cláusulas contratuais, principalmente pelo fato de terem recebido aportes municipais durante a pandemia, clara violação da boa-fé objetiva. Também recomenda a contratação de empresas para realizarem vistorias nos veículos e, também, uma auditoria contábil e financeira, além de uma reestruturação no setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settran).
O MP também pede que seja realizada uma nova licitação para a prestação do serviços de transporte público na cidade. No documento, o promotor de Justiça Fernando Martins afirma que a fiscalização mostrou situações preocupantes no sistema de transporte público municipal. “Somente mesmo por milagre não foram verificados acidentes, o que demonstra descumprimento dos inúmeros deveres legais e contratuais, por parte das empresas, e clara ausência de fiscalização por parte do gestor”.
O promotor ainda deu 10 dias para que o Município se manifeste sobre a recomendação. O Diário de Uberlândia entrou em contato com a Prefeitura de Uberlândia, que confirmou ter recebido a recomendação e disse que irá analisar os autos completos e responder ao MP, conforme solicitado.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Triângulo Mineiro (Sindett) também foi procurado e informou que, em relação à operação de fiscalização do Procon-MG, todas as empresas estão 100% à disposição para quaisquer esclarecimentos, atenderam prontamente à equipe fiscalizadora e realizarão todas as adequações necessárias, e que procuram sempre prestar o melhor serviço possível à população, promovendo segurança de todos.
FISCALIZAÇÃO Nesta semana, o transporte público de Uberlândia foi alvo de diversas fiscalizações do MPE, junto ao Procon. Na terça-feira (14), vários ônibus foram flagrados com irregularidades, incluindo pneus velhos, extintor de incêndio vazio e plataforma elevatória de cadeirantes funcionando apenas no manual. Na quarta (15), o ministério determinou a retirada de circulação de seis veículos, para evitar transtornos à população.
Nesta quinta (16), a empresa São Miguel foi multada em R$ 6,2 mil por crime ambiental. Os ônibus da empresa foram flagrados durante uma fiscalização da Polícia Militar de Meio Ambiente e do MPE, por meio da promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, com derramamento de óleo em solo não impermeabilizado. Na sexta (17), o Ministério Público Estadual (MPE) divulgou um balanço das fiscalizações. No total, foram interditados 12 ônibus do transporte público, após a vistoria de 120 veículos. Dos 12 interditados, três são da empresa Autotrans e nove da São Miguel. Foram flagrados ainda 34 veículos com superlotação, além de outros 40 terem sido autuados, sendo que 14 foram da Autotrans, quatro da Sorriso de Minas e 22 da São Miguel. VEJA TAMBÉM:
