20/10/2022 às 19h30min - Atualizada em 21/10/2022 às 12h40min
"Infelizmente, temos alguns colaboradores que ainda votam no Lula", diz empresário acusado de assédio eleitoral em Uberlândia
Empregador usou venezuelano refugiado para tentar coagir funcionários a apoiarem Bolsonaro; caso é investigado pelo MPT
BRUNA MERLIN I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
"Eu vou pagar o dia dele e vou levar ele lá pro pátio da minha empresa para os funcionários ver o que é votar em Lula", disse empresário I Foto: REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS O Ministério Público do Trabalho (MPT) apura uma denúncia de assédio eleitoral praticada por um empresário de Uberlândia. Em um vídeo, que circula nas redes sociais, o responsável pela loja Locatudo convence um venezuelano refugiado a ir com ele até a empresa com o intuito de mostrar aos empregados qual seria, em sua visão, o futuro deles caso o candidato à presidência Luis Inácio Lula da Silva seja eleito (veja abaixo). De acordo com o MPT, nos últimos dias, o órgão já recebeu oito acusações de coação eleitoral em Uberlândia.
“Essa denúncia foi protocolada e nós recebemos o vídeo da situação. O caso já está sendo investigado para que providências sejam tomadas”, disse o procurador Paulo Veloso.
No vídeo, o empresário oferece uma carona para uma família venezuelana que estava, segundo ele, "pedindo esmola" no semáforo.
“Tinha uns venezuelanos aqui. To dando carona para eles. Vou deixar a esposa e os filhos deles em casa. Eu vou pagar o dia dele e vou levar ele lá pro pátio da minha empresa para os funcionários ver o que é votar em Lula”, diz o homem, que usava boné com o número eleitoral do candidato Bolsonaro.
CONFIRA: Imagens: Reprodução/Redes Sociais O vídeo é cortado e recomeça mostrando o empresário chegando na empresa com um dos venezuelanos.
“Tava saindo de casa, aí encontrei ele e a família dele pedindo no sinaleiro. Aí comecei a conversar com ele e convidei ele pra vir pra empresa porque, infelizmente, temos alguns colaboradores que ainda votam no Lula. E eu vim conversando com ele sobre esse assunto e ele disse que o Maduro lá (atual presidente da Venezuela) acabou com o país”, afirma o empresário.
VEJA A SEQUÊNCIA ABAIXO: Imagens: Reprodução/Redes Sociais O empresário, identificado como Luiz Eugênio Venturim, leva o venezuelano para dentro do estabelecimento e diz: “O que pode acontecer com nosso país se o Lula ganhar? O que você acha que pode acontecer?”. O refugiado então responde: “Vai quebrar o Brasil”.
O Diário procurou Luiz Eugênio e solicitou um posiciosamento sobre o ocorrido. Em mensagem enviada à reportagem, ele disse apenas: "Me pronunciarei amanhã".
AJUSTE DE CONDUTA
Após a repercussão do caso, o Ministério Público do Trabalho e o empresário firmaram um termo de ajuste de conduta, em que o denunciado se compromete a não promover ações que influenciem no voto de funcionários. O documento, obtido pelo Diário, lista uma série de determinações, com pena de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
A defesa de Luiz Eugênio enviou à reportagem um posicionamento do empresário e um vídeo, onde ele faz uma retratação com pedido de desculpas aos colaboradores. Confira a nota na íntegra e o vídeo, logo mais abaixo:
"A título de esclarecimento quanto à matéria publicada no Diário de Uberlândia, no dia 20/10/2022 às 19:30, o Sr. Luiz Eugênio Venturim Carrijo vem a público informar os desdobramentos da denúncia de assédio eleitoral ora noticiada.
Após a abertura de Inquérito Civil pelo Ministério Público do Trabalho, determinou-se, através de Termo de Ajuste de Conduta, que o empresário deveria retratar-se com seus colaboradores, de modo a enfatizar os direitos destes inerentes à democracia. Ademais, a referida retratação deveria ensejar a mesma repercussão do vídeo alvo da denúncia, incluindo-se aqui a veiculação na imprensa.
Em seguida, todas as deliberações do Termo foram devidamente cumpridas, o que ensejará o arquivamento do Inquérito Civil.
Por fim, o empresário reafirma seu compromisso com a democracia e com a pluralidade política, ressaltando jamais ter possuído a intenção de atentar à liberdade de escolha dos trabalhadores." VEJA VÍDEO ABAIXO: • Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram DENÚNCIAS EM UBERLÂNDIA
Até o momento, o MPT recebeu oito denúncias de assédio eleitoral cometidas por empresários contra colaboradores, em Uberlândia. Segundo o procurador Paulo Veloso, as acusações começaram a chegar após o 1º turno das Eleições. “Nos últimos dias o número aumentou. Não só aqui no município, mas em todo o país. As denúncias não param de chegar”, informou.
Ainda de acordo com Veloso, a maioria das denúncias são protocoladas pelos próprios funcionários, de forma anônima, ou por terceiros que presenciaram a situação. “A denúncia pode ser feita de forma anônima e sigilosa. O acusador será resguardado durante o processo de investigação”, explicou.
As denúncias enviadas ao MPT de Uberlândia estão sob investigação. “Todas estão sendo analisadas e investigadas pelos procuradores responsáveis. O primeiro passo é a produção de provas e testemunhos. Em seguida, serão tomadas as providências que pode ser uma ação civil pública contra o autor, uma proposta de termo de ajuste de conduta, retratação e até indenização”, complementou Veloso.
O procurador do Trabalho frisou ainda a importância da denúncia para que o órgão possa cada vez mais coibir o crime de assédio eleitoral. “Todos temos liberdade de voto, inclusive o trabalhador que não pode, de forma alguma, ser coagido, intimidade ou ameaçado a votar em determinado candidato. A liberdade de voto é um dos pilares da democracia”, finalizou.
ASSÉDIO ELEITORAL
De acordo com o promotor eleitoral Marco Aurélio Nogueira, o assédio eleitoral não é algo novo na sociedade brasileira. Em entrevista ao Diário, ele explicou que a prática acontece quando alguém se vale de sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.
Sendo assim, o assediador pode usar de violência ou de ameaças para coagir alguém a votar em certo candidato, ainda que os fins visados não sejam bem sucedidos. A mera tentativa de constranger o eleitor também é considerada crime, segundo o artigo 301 do Código Eleitoral. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão, mais multa.
“Essa figura sempre aparece e ocorre quando uma pessoa tem mais poder sobre outra, podendo ser um poder financeiro, um poder de empregador ou até mesmo de autoridade familiar. Portanto, isso acontece entre marido e mulher, empresário e empregado ou empregador e trabalhador”, explica Marco Aurélio.
COMO DENUNCIAR
O promotor eleitoral ressaltou a importância da formalização de denúncia sob a suspeita de assédio eleitoral. Segundo Marco Aurério, a vítima da prática possui três opções: acionar a Ouvidoria do MPMG, denunciar o autor pelo App Pardal do TSE e, caso a tentativa de coação tenha acontecido no ambiente de trabalho, é preciso acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT).
“A pessoa se identifica nesses aplicativos, mas o nome é preservado. A vítima faz a reclamação e isso vai ser apurado pelo MPT, em caso de empresa, ou pelo MPMG e Procuradoria caso seja em outro ambiente. A população precisa entender que o assédio eleitoral não é o ‘disse me disse’. É preciso formalizar a denúncia. Ela tem o nome em sigilo e nós vamos apurar o caso”, informou.
Com o avanço das denúncias de assédio eleitoral no trabalho no Brasil, as centrais sindicais concentraram os canais de registro em um novo site, lançado na última sexta-feira (14). O endereço é assedioeleitoralecrime.com.br.
Além de coletar denúncias do “voto de cabresto”, o novo espaço também vai receber reclamações de assédio eleitoral religioso. De acordo com o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o novo site servirá como um agregador dos casos enviados por todos os sindicatos.
APP PARDAL
O aplicativo Pardal recebe denúncias com indícios de irregularidades durante as eleições de 2022, sendo uma ponte entre o eleitor e o Ministério Público Eleitoral. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral.
O Pardal está apto a receber as seguintes denúncias: compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular. A apuração de todas as denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral.
Para as Eleições 2022, o TSE fez uma atualização no aplicativo, o que vai facilitar a integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), da Justiça Eleitoral, que possibilitará a geração de estatísticas quanto às denúncias recebidas e tratadas. As melhorias realizadas também buscam aprimorar a acessibilidade para o usuário e assegurar o sigilo das informações do eleitor, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Qualquer pessoa pode usar o app para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato. Portanto, deverão constar na denúncia, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados à/ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.
* Matéria atualizada no dia 21 de novembro para acréscimo de informações.
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