25/07/2022 às 12h42min - Atualizada em 25/07/2022 às 12h42min
CPI da Saúde é arquivada em Uberlândia
Maioria dos membros acatou recomendação da Procuradoria da Casa; autor do requerimento disse que irá recorrer da decisão na Justiça
SÍLVIO AZEVEDO | DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
A decisão foi tomada após nova reunião realizada na manhã desta segunda (25) I Foto: LISSANDO LJANC/CMU A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para investigar possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura de Uberlândia com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que fazem a gestão da saúde publica municipal, foi arquivada. Três dos quatro membros da Comissão votaram a favor da recomendação emitida pela Procuradoria da Casa e arquivaram o processo. A decisão foi tomada após nova reunião realizada na manhã desta segunda (25).
Os vereadores Antônio Augusto Queijinho (Cidadania) e Thais Andrade (PV) acompanharam o relator da CPI, Neemias Miquéias (PSD), que foi a favor da recomendação da Procuradoria da Câmara. Na última semana, a Procuradoria emitiu uma recomendação alegando a falta de delimitação do objeto de investigação do pedido de abertura da CPI. “No que se refere ao objeto de investigação, o requerimento inaugural da Comissão Parlamentar de Inquérito não atente os requisitos formais, devendo, para tanto, observar atentamente o requisito inerente a determinação do fato, uma vez que, o mesmo está confuso, contraditório e genericamente abstrato”, afirmou Neemias, no relatório.
O presidente da CPI, Abatenio Marquez (PP), disse que o arquivamento foi em razão da falta de cumprimento dos requisitos necessários que a lei exige e lembrou que o primeiro pedido já tinha sido devolvido para adequações. “Novamente, a oposição fez um pedido mal redigito, malfeito, que não tem o devido zelo pela importância da questão que é um pedido de CPI. Na verdade, esse pedido deveria ter sido feito de maneira mais caprichada, de forma mais detalhada e não foi feito. Por isso, não cumpriu o requisito legal e a CPI foi arquivada”, informou.
Marquez alegou que mesmo após as adequações, o requerimento da CPI continuou apresentando problemas. “Outra questão importante é que não se pode enxergar uma CPI como auditoria. Ela não pode partir do nada para tentar descobrir algo. E foi assim que aconteceu. O pedido assim foi feito. CPI tem que partir de um fato determinado e, a partir daí, ser investigado. E isso não foi feito. O pedido é contraditório. Até parece que veio um pedaço de um e outro do outro”, destacou.
O autor do pedido, Murilo Ferreira (Rede) criticou a forma como a CPI foi conduzida e alegou que a Procuradoria da Câmara foi parcial na emissão do parecer. “Um ato de ilegalidade e abuso de poder. Primeiro porque ele é intempestivo. Não tem um dispositivo regimental que autorize você arquivar CPI depois que ela foi publicada no Diário Oficial do Município. Estão brincando com as prerrogativas dos vereadores que assinaram a instituição da CPI, tanto é que no requerimento anterior eles não publicaram e devolveram para a autoria para adequação”, disse Murilo.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram O vereador disse que irá judicializar a questão. “Nós vamos para a Justiça. Tenho convicção que o mandado de segurança é o remédio adequado quando há ilegalidade e abuso de poder e nós vamos reestabelecer a CPI através de uma decisão liminar do Poder Judiciário. Estou me dedicando a isso e espero que, ainda essa semana, a gente tenha uma manifestação do Judiciário para reabrir a CPI, que é um direito da população de Uberlândia, saber onde está indo o dinheiro da saúde pública da nossa cidade”, afirmou. VEJA TAMBÉM:
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