03/05/2022 às 12h08min - Atualizada em 03/05/2022 às 12h08min

Lei que protege margens do Rio Uberabinha é aprovada em segunda discussão pela Câmara

Base do prefeito tentou articular para reprovar proposta que já havia sido validada nesta segunda (2); líder do Executivo disse que projeto será vetado por Odelmo Leão

DHIEGO BORGES I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA

Empresa paulista tenta outorga para construção de Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no curso do Rio I Foto: GUSTAVO MALLACO/ANGÁ

Após uma intensa movimentação em sessão realizada nesta terça (3), a Câmara Municipal aprovou em segunda discussão o projeto de lei que proíbe novas construções às margens do Rio Uberabinha, nos trechos que cortam o Município. A proposta já havia sido validada com 17 votos favoráveis, sete contrários e duas ausências na sessão desta segunda (2).

Nesta terça (3), houve uma grande movimentação para que a proposta fosse aprovada em segunda discussão. Isso, porque, nos bastidores corria a notícia de que alguns vereadores da base do prefeito, que haviam sido favoráveis ao projeto no dia anterior, estariam recebendo “pressão” do Executivo para mudarem o voto durante a segunda discussão.

A autora do projeto, Liza Prado (Patriota), e outros parlamentares favoráveis à proposta subiram à tribuna para pedir novamente o apoio dos colegas que haviam dado apoio no dia anterior. O líder do prefeito, Antônio Carrijo (PSDB), e outros vereadores contrários, por outro lado, defenderam que a lei seria inconstitucional e que caberia ao Estado e à União legislarem sobre a matéria.

A discussão intensa seguiu por um bom tempo, com mais vereadores subindo à tribuna e defendendo a constitucionalidade da lei. Alguns lembraram a lei complementar nº 140 que dispõe sobre a competência de Estado, União e Municípios para legislar sobre assuntos relacionados à proteção de paisagens naturais e do meio ambiente, defendendo que os Municípios têm autonomia para atuar em determinados casos. Os parlamentares também lembraram que, antes de entrar em votação no plenário, o projeto de lei teve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Entidades civis de proteção ambiental também compareceram em peso novamente na sessão cobrando a aprovação da proposta que impede a construção de qualquer tipo de barragem, comporta ou derrocamento, nos trechos de corredeiras e cânions, ou alargamento de canais que altere o curso, a vazão ou a calha principal do leito do Rio Uberabinha.

Após a longa discussão, a proposta acabou sendo aprovada por 15 votos favoráveis, 7 contrários e 4 ausências. Entre os vereadores que haviam votado favoráveis na sessão desta segunda (2), Leandro Neves (PSDB) e Thais Andrade (PV) não compareceram na votação desta terça (3). Os parlamentares Gláucia da Saúde (PSDB) e Ronaldo Tannus (DC) não participaram da votação em nenhuma das sessões.

O Diário fez contato com os vereadores ausentes nas sessões. Por meio de nota, o vereador Leandro Neves (PSDB) informou que precisou sair do Plenário para atender a uma ligação e perdeu a votação. O parlamentar justificou que quando retornou a votação já havia terminado. No entanto, reiterou que, assim como se manifestou na primeira discussão do projeto, seu voto é favorável.

Também por meio de nota, a vereadora Thais Andrade (PV) disse que está em recuperação das sequelas da covid-19 e que nesta data não passava bem, por isso a ausência na sessão. Os parlamentares Gláucia da Saúde (PSDB) e Ronaldo Tannus (DC) não enviaram resposta até a publicação desta matéria.

ORIENTAÇÃO PARA MUDAR O VOTO
O vereador líder do Executivo, Antônio Carrijo (PSDB), subiu à tribuna após o fim da votação e confirmou em sua fala que houve uma orientação da liderança do Executivo para que os vereadores da base votassem contrários ao projeto. Disse ainda que o prefeito irá vetar a proposta por ser, em suas palavras, inconstitucional.

“Quero deixar bem claro que a liderança do governo orientou a todos os vereadores da bancada para votar não ao projeto, que é um projeto inconstitucional. É direto de cada um escolher a sua votação, a sua origem, a base é livre, o governo não manda em voto de ninguém, o governo orienta, o líder orienta votar sim ou não de acordo com a matéria. E aqui estamos discutindo legalidade. Esse projeto será vetado e tenho certeza que os vereadores irão manter o veto do senhor prefeito. Só apenas a União e o Estado compete legislar sobre isso”, disse Carrijo.

O Diário fez contato com a Prefeitura de Uberlândia solicitando um posicionamento sobre a votação do projeto nesta terça (3). A produção questionou o Município se houve alguma orientação para que os vereadores da base votassem contrários à proposta. O Diário também perguntou se o prefeito tem a intenção de vetar o projeto, conforme adiantou o líder o Executivo, Antônio Carrijo, nesta terça.

Por meio de nota, o Município informou que é contrário ao projeto de lei, que é inconstitucional uma vez que a prerrogativa para legislar sobre uso de rios e cursos d’água é da União e do Estado.

CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA
Uma das principais discussões levantadas em relação à proteção do Rio Uberabinha permeia entorno de um projeto de construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no curso do Rio, denominada PCH Machado, entre os municípios de Uberlândia e Tupaciguara, que foi indeferido duas vezes pelo Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Araguari em maio e outubro do ano passado.

A proposta seria utilizar as águas do Uberabinha para gerar 12,25MW de energia. A outorga para construção da PCH Machado foi indeferida após relatório técnico da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), que apontou que todo o ambiente em torno da área seria severamente afetado, desde a rota migratória de peixes até animais terrestres que habitam o local e que correm risco de extinção, como a cuíca-d'água, além de outros como o tamanduá-bandeira, lobo-guará, jaguatirica e a onça-parda.

Na sessão desta segunda (2), a vereadora Liza já havia se manifestado sobre o assunto. “Uberlândia já possui duas usinas hidrelétricas e uma com licença lá para o lado do bairro Guarani. E a usina de Machado já tentou, por duas vezes, construir nesse trecho de 16 km que nos resta de Mata Atlântica, fauna e flora riquíssimas, com a presença de animais em extinção. Se o projeto foi rejeitado, vão derrubar essa área para fazer linha de transmissão de energia”, alertou.

A proposta, aprovada em primeira e segunda discussão, segue agora para sansão ou veto do prefeito.

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VEJA COMO VOTOU CADA VEREADOR

FAVORÁVEIS AO PROJETO
Amanda Gondim (PDT)
Anderson Lima (DC)
Antônio Augusto "Queijinho" (Cidadania)
Cláudia Guerra (PDT)
Dandara (PT)
Dudu (Pros)
Eduardo Moraes (PSC)
Fabão (Pros)
Gilvan Masferrer (DC)
Liza Prado (Patriota)
Murilo (Rede)
Odair José (Avante)
Raphael Leles (União)
Sérvio Túlio (União)
Walquir (SD)

CONTRÁRIOS AO PROJETO
Antônio Carrijo (PSDB)
Charles Charlão (PP)
Cristiano Caporezzo (PL)
Ivan Nunes (PP)
Neemias Miqueias (PSD)
Sto Ednaldo (PP)
Zezinho Mendonça (PP)

AUSENTES
Gláucia da Saúde (PSDB)
Ronaldo Tannus (DC)
Thais Andrade (PV)
Leandro Neves (PSDB)

*Matéria atualizada às 17h45 do dia 03/05/2022 para acréscimo de informações.