03/12/2021 às 13h40min - Atualizada em 03/12/2021 às 13h40min

Pela segunda vez, empresa tem outorga indeferida para construção de central hidrelétrica no Rio Uberabinha

Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Araguari aconteceu na manhã desta quinta-feira (2); empresa já teve o pedido negado em Outubro.

MARIELLE MOURA
Bacia já possui duas PCHs em operação, a PCH Martins e PCH Malagone | Foto: Divulgação
Uma reunião realizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Araguari, na manhã desta quinta-feira (2), indeferiu mais uma vez o projeto de construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no curso do Rio Uberabinha, denominada de PCH Machado, entre os municípios de Uberlândia e Tupaciguara.

A última negativa ocorreu no dia 20 de outubro, quando o Comitê analisou o projeto feito pela empresa Imagem Sistema de Informações Ltda, de São José dos Campos (SP), que pretende construir a PCH. 

De acordo com o Comitê, os pontos apontados no parecer foram que a  implantação do empreendimento intensificará conflitos, trazendo prejuízos aos usos múltiplos da água.  E que, a partir do conflito entre a geração de energia hidrelétrica e a preservação de ecossistemas aquáticos, pode impactar também na qualidade de água e no potencial futuro de utilização do trecho da PCH para outros usuários, como a pesca, turismo e lazer.

O vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), Antônio Geraldo de Oliveira, e os conselheiros votaram a favor de manter o parecer da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) em relação ao indeferimento da construção.

“Na reconsideração não tinha fatos novos. Uma das principais competências do comitê é garantir o uso múltiplo da água e nesse caso foi observado que os outros usos da água serão prejudicados, por isso a decisão pela manutenção do indeferimento.”

Ainda conforme dito pelo CBH do Rio Araguari, os estudos apresentados pelo empreendedor demonstraram que a implementação do empreendimento traz riscos para a eficácia da capacidade de autodepuração das águas do rio Uberabinha, a partir da constituição do reservatório, em virtude da carga poluidora do empreendimento.

Ainda segundo a decisão, verificou-se vulnerabilidade considerada alta relacionada à perda de trechos lóticos dos cursos d’água de média extensão e de características fisiográficas que comportam uma ictiofauna especializada e, por vezes, endêmica, bem como a mudança de ambientes lóticos para lênticos, proporcionado pela implantação das PCHs.

O vice-presidente do Comitê, Antônio Geraldo, comentou ainda que a empresa tem direito a recorrer da decisão.“Eles têm direito a recorrer da decisão no Comitê Estadual de Recursos Hídricos para uma nova discussão. Nessa primeira instância eles não obtiveram a outorga, cabe agora recurso na esfera estadual”, explicou 

IMPACTOS AMBIENTAIS
O biólogo e diretor de sustentabilidade da ONG Angá em Uberlândia, Gustavo Malacco, que também é conselheiro da CBH Araguari, contou à reportagem do Diário de Uberlândia que foram 23 votos favoráveis à manutenção da decisão de indeferimento e seis votos contrários.

Caso aprovada, a PCH Machado utilizaria as águas do Uberabinha para gerar 12,25MW de potência. O Rio Uberabinha já possui duas PCHs em operação, a PCH Martins e PCH Malagone, ambas instaladas na área rural do município de Uberlândia, no baixo curso do Uberabinha. 

O biólogo informou que o empreendimento ocasiona vários impactos sócio ambientais na região. “Tem um impacto ao usuário do lazer e turismo, para os produtores rurais que já utilizam água daquela região, já que vai ter o represamento e com isso a proliferação de vetores, o impacto ao saneamento de Uberlândia e ao ecossistema aquático", explicou. 

Um estudo da Angá em 2015  destacou que o trecho de 15 km entre a foz do rio Uberabinha e a PCH Malagone é estratégico para os peixes da região, pela ocorrência de espécies reofílicas e/ou migradoras, e constitui-se como o único trecho de água corrente livre em toda a bacia do Rio Araguari que ainda tem conexão com o rio Paranaíba. Além disso, são muito importantes em relação à beleza cênica de cachoeiras, corredeiras para ecoturismo e esportes aquáticos.

Por fim, Gustavo explicou que o empreendimento não se adequou para garantir o recurso múltiplo de água no local. ”Além disso, a Política Nacional e Federal de Recursos Hídricos disciplina que qualquer gestão de recursos hídricos deve ser baseada na garantia do uso múltiplo das águas, ou seja, um usuário de água não pode impactar os outros, portanto aqueles usuários têm que coexistir de forma sustentável e sem um impactar o outro nesse processo”, completou. 

POSICIONAMENTO
Por meio de nota, a empresa Imagem Sistema de Informações Ltda informou: 

“A empresa pretende implantar uma PCH no Rio Uberabinha, tendo em vista que foi um dos aproveitamentos selecionados no Estudo de Inventário Hidrelétrico do referido curso d’água, Processo nº 48500.005215/2013-35, além de ter sido aprovada pela ANEEL através do Despacho n° 3.404, de 07 de outubro de 2013. 

A PCH Machado é um empreendimento de baixo impacto ambiental, com apenas 65ha de vegetação impactada. A produção de energia por área impactada é a mesma se comparada com a área necessária para implantar um parque de energia eólica ou um parque de energia solar, ou seja, o empreendimento está equiparado com as demais fontes de energias limpas, sendo uma das usinas hidrelétricas menos impactantes do Estado de Minas Gerais e do Brasil. 

O empreendimento está situado na porção inferior da bacia do rio Uberabinha, com apenas 24,5m de altura, não impacta nenhuma atividade econômica que dependa do uso do rio neste trecho, como o caso de irrigação, pesca ou mineração, e vale ressaltar que a beleza cênica da bacia do rio Uberabinha, como é o caso das cachoeiras, nenhuma está sendo impactada pela PCH. 

No quesito Meio Ambiente, a PCH Machado foi amplamente estudada por especialistas e profissionais de alta qualificação técnica, onde a Avaliação Ambiental Integrada – AAI – não apresentou restrições ou impedimentos ambientais para o prosseguimento da implantação do empreendimento, e posteriormente os Estudos de Impacto Ambiental – EIA – confirmou estas conclusões através de levantamentos de campo e pesquisas. 

Para tanto, formalizou os processos perante os órgãos competentes, tendo sido emitido parecer favorável pela equipe da Unidade Regional de Gestão de Águas do Triângulo Mineiro. Também foi emitido parecer favorável pela Agência da Bacia do Araguari (ABHA). 

Contudo, embora tenha sido emitido parecer favorável por parte do órgão ambiental competente, o IGAM, no qual em sua análise considerou o atendimento aos requisitos técnicos e legais de qualidade, quantidade e usos múltiplos, e que ao ser levado para deliberação do Comitê de Bacia (CBH Araguari), este, após uma questionada tramitação interna, indeferiu, de forma não unânime, o pedido do empreendedor. R

Ressalta-se, que pela sistemática processual vigente, é necessário, primeiramente, a apresentação de um pedido de reconsideração ao próprio Conselho, o que foi feito tempestivamente. 

Na Assembleia Ordinária realizada nesta quinta, o pedido de reconsideração foi levado a deliberação, tendo o Comitê mantido a decisão primitiva, por maioria de votos. Agora o empreendedor está aguardando a publicação da decisão no Diário Oficial de Minas Gerais, para que possa interpor o competente recurso ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos. 

Por fim, o empreendedor confia na reversão da decisão no Conselho Estadual, tendo em vista que há um parecer favorável do próprio órgão ambiental atestando a viabilidade do empreendimento, bem como a Agência de Bacia (ABHA)”.


VEJA TAMBÉM:

Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »