22/10/2021 às 10h30min - Atualizada em 22/10/2021 às 10h30min

Empresa paulista tenta outorga para construção de central hidrelétrica no Rio Uberabinha

Pedido já teve parecer de indeferimento pelo CBH do Rio Araguari, mas está em fase de recurso

​SÍLVIO AZEVEDO
Bacia já possui duas PCHs em operação, a PCH Martins e PCH Malagone I Foto: Dilvulgação
Um projeto de construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no curso do Rio Uberabinha, denominada PCH Machado, entre os municípios de Uberlândia e Tupaciguara foi indeferido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Araguari, em deliberação normativa de 12 de maio deste ano, e publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 22 de junho.
 
O papel do CBH Araguari é analisar se existe disponibilidade hídrica para a construção do empreendimento. A autorização para a construção vem da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
 
Nesta quarta-feira (20) houve uma nova reunião da CBH Araguari para análise de recurso feito pela empresa Imagem Sistema de Informações Ltda, de São José dos Campos (SP), que pretende construir a PCH. A empresa solicita reconsideração do órgão para que a obra possa ser realizada em área da fazenda Pontal.
 
A reportagem procurou a CBH Araguari para saber sobre o resultado do pedido de análise do recurso e foi informada de que houve um pedido de vista sobre o processo e, com isso, a definição deve ser na próxima sessão plenária, que acontecerá em novembro.
 
Segundo o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), Bruno Gonçalves dos Santos, os membros da plenária pediram vista ao pedido de reconsideração ao processo de outorga da PCH Machado, durante a Assembleia Geral, realizada na quarta (20).
 
"O pedido de outorga da PCH Machado já foi negado anteriormente pelo plenário do CBH Araguari. No entanto, o empreendimento pediu reconsideração do processo. A Câmara Técnica de Cobrança e Outorga (CTOC) do CBH Araguari, manteve seu parecer inicial recomendando a não aprovação da referida outorga, por considerar que não houve fato novo no mesmo" disse o presidente.
 
Caso aprovada, a PCH Machado utilizaria as águas do Uberabinha para gerar 12,25MW de potência. No recurso, o escritório de advocacia que representa a empresa afirma que a Imagem Sistema de Informações LTDA cumpriu com todas as normativas legais e técnicas estabelecidas pelo órgão competente para a obtenção da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e que instruiu o pedido de DRDH com todos os estudos hidrológicos necessários.
 
A outorga para construção da PCH Machado foi indeferida após relatório técnico da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), que apontou que todo o ambiente em torno da área seria severamente afetado, desde a rota migratória de peixes até animais terrestres que habitam o local e que correm risco de extinção, como a cuíca-d'água, além de outros como o tamanduá-bandeira, lobo-guará, jaguatirica e a onça-parda.
 
Segundo o biólogo e diretor de sustentabilidade da ONG Angá em Uberlândia, Gustavo Malacco, que também é conselheiro da CBH Araguari, a construção da hidrelétrica pode impactar os usos múltiplos que ocorrem naquele trecho.
 
“Entre os pontos de impacto está a diluição dos poluentes do saneamento de Uberlândia por conta das corredeiras, pois quando você deixa de tê-las, tem a impossibilidade desses poluentes serem diluídos na água. outra questão são os produtores rurais que serão impactados com a retirada da mata ciliar, porque reduz a cobertura de vegetação e a qualidade de água”, destacou.
 
Além do impacto para os ecossistemas aquáticos, outro fato prejudicial da instalação do empreendimento ocorrerá sobre a garantia dos usos múltiplos dos recursos hídricos na região do baixo curso do Uberabinha, seja para o saneamento, produção rural, turismo e lazer.
 
 Outra questão levantada pelo biólogo ouvido pelo Diário está no ecoturismo, que inexiste devido à poluição do rio, mas, caso seja contornada a situação, poderá ser mais um ponto de desenvolvimento na região onde querem a construção da CPH. “Também vai afetar a potencialidade do turismo e lazer, que tem ali para desenvolver no futuro, pois ainda existe poluição do Rio Uberabinha. Tirando essa poluição tem o turismo e lazer e que não terá com a criação do lago”, disse.
 
O relatório apontou que PCH poderia alterar o curso d’água, transformando o ambiente com a transformação do rio em lago. “Esse impacto é de longa duração, uma vez que perdura enquanto a barragem existir. Podemos citar duas consequências sobre a ictiofauna para esse impacto: alteração da estrutura da comunidade, com desaparecimento ou redução populacional das espécies reofílicas, que são substituídas por espécies mais tolerantes a ambientes lênticos, e a mudança da qualidade da água”.
 
O Rio Uberabinha já possui duas PCHs em operação, a PCH Martins e PCH Malagone, ambas instaladas na área rural do município de Uberlândia, no baixo curso do Uberabinha.
 
Em relação ao saneamento, o Departamento de Água e Esgoto de Uberlândia (Dmae) votou contrário à outorga do empreendimento na plenária que decidiu a questão. Por meio de nota o Dmae disse que seu representante no Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Araguari votou contra a outorga de instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Machado, uma vez que é necessário manter a qualidade da água do curso do rio em seu nível atual. Como também para evitar danos ambientais causados por esse tipo de intervenção.
 
PROJETO

Tramita na Câmara Municipal de Uberlândia um projeto de lei que visa proteger o Rio Uberabinha, garantindo a conservação dos seus aspectos naturais, assegurando o gerenciamento integrado dos recursos hídricos com vistas ao uso múltiplo e sustentável e ainda fomentar formas de desenvolvimento sustentável e da economia local.
 
Atualmente o projeto da vereadora Liza Prado (MDB) se encontra em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa, e aguarda parecer para poder seguir a tramitação, tendo que passar ainda pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa Animal, antes de ir ao plenário.
Em Nova Ponte, uma lei semelhante foi sancionada pelo prefeito, Lindon (PL), protegendo o trecho do Rio Claro, que vai da BR-452 até a foz com o Rio Araguari.


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