24/08/2020 às 09h45min - Atualizada em 24/08/2020 às 09h45min
Justiça mantém bloqueio de bens de empresa envolvida em esquema com a Seplan
Empresa foi uma das investigadas por pagamento de propina para manipulação e aceleração de projetos arquitetônicos
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão de bloqueio de bens da empresa Quinta Participações e Empreendimentos Ltda, que está entre as investigadas em possível esquema envolvendo construtoras e servidores da Secretaria de Planejamento Urbano de Uberlândia (Seplan). O Ministério Público Estadual (MPE) investigou mais de 50 empresas e funcionários municipais da cidade que estariam favorecendo a aprovação de projetos arquitetônicos de forma ilegal.
Conforme apuração do MPE, dois servidores da Seplan, a engenheira Regilda Siqueira e o arquiteto Guilherme Mota, estavam à frente do processo de parcelamento e desmembramento de solo urbano para a construção de um prédio residencial, no bairro Alto Umuarama, de propriedade da Quinta Empreendimentos.
“Neste processo de parcelamento, os servidores dolosamente teriam omitido a via coletora marginal, suprimindo-a no ato de desmembramento em prol dos imóveis particulares de propriedade da Quinta Empreendimentos, que ganharam um acréscimo considerável de área em detrimento do bem público. Existem registros, na época do ocorrido, de depósitos feitos pela Quinta Empreendimentos em contas-correntes dos servidores investigados e da RCS Consultoria", apontou a Promotoria de Justiça na ação civil ajuizada contra a empresa.
No recurso apresentado ao TJMG, a Quinta Empreendimentos fez vários pedidos à Justiça, sendo a maioria deles indeferida. A única solicitação acatada pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi a substituição dos bens que estão indisponíveis por outros.
“É plausível o pedido de indisponibilidade de outros bens suficientes para eventual e futuro ressarcimento ao erário, que não os já bloqueados. Como demonstrado nos autos, os imóveis indisponibilizados na origem correspondem a empreendimento imobiliário com unidades já alienadas para terceiros. Não é do interesse do Poder Judiciário que a atividade da sociedade empresária, e de toda a função social que ela propicia, seja inviabilizada durante a tramitação da ação civil pública e muito menos que terceiros estranhos ao caso sofram desnecessariamente os efeitos das medidas cautelares ao ressarcimento do erário”, destacou a decisão da turma julgadora do TJMG.
O Diário de Uberlândia tentou contato com a empresa Quinta Empreendimentos no telefone disponível na internet, mas as ligações não foram atendidas nesta manhã (24).
HISTÓRICO
O MPMG investiga desde 2018 um possível esquema envolvendo mais de 50 construtoras e servidores da Seplan, de Uberlândia. Os investigados estariam envolvidos em pagamento de propina para a manipulação, aceleração e adulteração de análise e aprovação de projetos arquitetônicos, entre os anos de 2015 e 2018. O prejuízo estimado causado aos cofres públicos é de quase R$ 1,8 milhão.
As investigações mostraram que os servidores da Seplan, a engenheira Regilda Siqueira e o arquiteto Guilherme Mota, ofereciam serviços de consultoria e facilitação de aprovação de processo a grandes companhias do ramo da construção civil através da empresa RCS Empreendimentos e Consultoria LTDA, usando outros profissionais como laranjas para assinarem os projetos. Ao menos quatro já foram identificados, até o momento, e também responderão pelos crimes de falsidade ideológica.
Além da engenheira e do arquiteto, os ex-servidores da Seplan Débora de Araújo e Moisés de Lima também já foram denunciados. Entre os crimes denunciados após as investigações do MPE estão falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, sonegação fiscal, crimes contra a lei de parcelamento de solo e organização criminosa.
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