Esquema fraudulento envolvendo os servidores teria movimentado mais de R$ 15 milhões entre 2015 e 2018, segundo o MP | Foto: Arquivo Diário de UberlândiaA 17ª Promotoria de Justiça de Uberlândia apresentou a primeira denúncia na esfera penal contra o arquiteto Guilherme Augusto Soares da Motta, ex-servidor da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan). Ele é investigado em 118 procedimentos instaurados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por facilitar e usar laranjas para a aprovação de projetos para grandes construtoras da cidade ao lado da também ex-servidora Regilda Célia Siqueira, presa em novembro de 2019. Outro servidores municipais também são alvos das investigações.
Segundo o MPE, o arquiteto e a engenheira ofereciam serviços de consultoria e facilitação de aprovação de processos a grandes companhias do ramo da construção civil através da empresa RCS Empreendimentos e Consultoria LTDA, usando outros profissionais como laranjas para assinarem os projetos. Conforme apuração das autoridades, foram movimentados mais de R$ 15 milhões entre 2015 e 2018.
A denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Genney Randro Barros de Moura aponta que, entre janeiro e julho de 2013, o arquiteto teria solicitado e recebido vantagens indevidas duas vezes, nos valores de R$ 3,9 mil e R$ 1,2 mil, respectivamente, praticando atos de ofícios com infringência de dever funcional.
Conforme consta na denúncia, uma arquiteta de Ribeirão Preto foi contratada por uma empresa de Uberlândia em 2012 para coordenar projetos que até então eram de responsabilidade de Guilherme. Entretanto, o ex-servidor precisou deixar o empreendimento após ter sido aprovado no concurso público para atuar na Prefeitura. A recém-contratada tinha a atribuição de escolher e indicar profissionais ou empresas que atendessem às demandas técnicas exigidas para desenvolvimento regular dos empreendimentos em Uberlândia.
A partir daí, a arquiteta indicava a RCS Empreendimentos para a execução de projetos de desmembramento de área. A laranja cobrava entre R$ 200 e R$ 500 por cada projeto assinado. Desta maneira, Regilda e Guilherme ocultavam a autoria dos trabalhos e os liberavam para agilizar a aprovação de seus próprios projetos na condição de servidores públicos na Seplan, e por consequência, como responsáveis pelo processo de aprovação de tais projetos.
Nos casos em que o contratante exigia a emissão de nota fiscal, a emissão era feita pela RCS, através da qual eram recebidas as vantagens indevidas, que se passavam por honorários, posteriormente repassadas a Guilherme. A empresa tinha como sócia Regilda e não passava de um simples CNPJ para a emissão das notas fiscais, já que o empreendimento não existia fisicamente em nenhum endereço cadastral.
O processo tramita na 5ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia e Guilherme vai responder pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, cuja pena pode variar de dois a 12 anos de reclusão em caso de condenação. Se tratando de funcionário público infringindo o dever funcional, a pena pode ser aumentada de um terço.
Segundo o promotor, Guilherme continua fora do país e teria informado, por meio de advogado, que voltaria dos Estados Unidos para prestar esclarecimentos sobre os casos investigados e denunciados, o que ainda não ocorreu. O Diário não conseguiu localizar a defesa dele para se manifestar sobre o assunto.
ENTENDA O CASO
O esquema foi denunciado no Fantástico no início de novembro de 2019. As investigações mostraram que dois servidores da Seplan, a engenheira Regilda Siqueira e o arquiteto Guilherme Mota, ofereciam serviços de consultoria e facilitação de aprovação de processo a grandes companhias do ramo da construção civil através da empresa RCS Empreendimentos e Consultoria LTDA, usando outros profissionais como laranjas para assinarem os projetos. Ao menos quatro já foram identificados, até o momento, e também responderão pelos crimes de falsidade ideológica.
Além da engenheira e do arquiteto, os ex-servidores da Seplan Débora de Araújo e Moisés de Lima também serão denunciados. Ainda segundo as investigações, os esquemas tiveram início em 2015, durante a gestão de Gilmar Machado (PT), e encerram em 2018, já sob a gestão de Odelmo Leão (PP).
Para realizar uma averiguação sobre qual o envolvimento das empresas com os servidores, a promotoria de Ordem Econômica e Tributária solicitou à Prefeitura de Uberlândia os projetos apresentados. “No âmbito criminal, foram solicitadas informações sobre todos os projetos apresentados pelas empresas envolvidas entre 2008 e 2019 e qual a participação dos servidores indiciados no processo de aprovação”, explicou Genney Randro.
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