Secretário foi questionado sobre procedimentos para renovação de concessão com empresas de transporte | Foto: Dhiego Borges | Diário de Uberlândia
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades em contratos com as empresas do Transporte Público de Uberlândia, realizou nesta terça-feira (18) a oitiva com o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Divonei Gonçalves.
O atual gestor da pasta foi questionado, entre diversos pontos, sobre o acordo realizado entre a Prefeitura e as empresas de transporte público para renovação da concessão por mais dez anos, celebrado em agosto no ano passado. Os membros da comissão apresentaram documentos questionando, por exemplo, o fato de a concessão ter sido renovada sem que a Prefeitura verificasse uma regularidade fiscal. Segundo a CPI, a empresa Autotrans não apresentou certidão negativa de débitos ao Município.
Outro ponto destacado pelos vereadores foi uma retenção de créditos de transporte pela Ubertrans, apontada por meio de uma ação civil pública com um extrato juntado pela Prefeitura. O documento, segundo a CPI, aponta que de abril de 2012 a outubro de 2013, houve uma retenção superior a R$ 10 milhões, que o secretário disse não ter conhecimento, mas que é necessária uma investigação.
A idade da frota dos ônibus também foi questionada pelo vereador e membro da CPI, Adriano Zago (PDT), que disse à reportagem do Diário que as oitivas e os documentos apresentados à Comissão comprovam indícios de irregularidades.
“Ficou constatado pelos documentos acostados ao processo da CPI, bem como pelos depoimentos, várias irregularidades que comprovam que esses contratos não poderiam ser renovados. Dentre eles, a falta de certidões com o fisco, no caso da Autotrans que não apresentou a certidão da Receita Federal, a idade média dos ônibus que também ultrapassa a cláusula contratual da idade média de cinco anos, comprovado por documentos da Prefeitura, assim como a questão da retenção indevida por parte da Ubertrans dos créditos dos cartões de transporte, que pode passar de R$ 100 milhões”, disse.
A respeito da ausência da certidão de débitos com a Autotrans, o secretário disse que a Prefeitura instaurou um procedimento administrativo disciplinar para investigar servidores envolvidos na Comissão Julgadora para renovação dos contratos. “Acho que a CPI está fazendo seu papel, acho que minha presença é importante. A Comissão que criamos é para avaliar a renovação de contratos, as pessoas que faziam parte e eu como secretário obedeciam a um critério. Passou, esqueceu de olhar um documento? O entendimento jurídico é de que isso não afeta a questão do serviço a ser prestado, mas com certeza vamos chegar as conclusões positivas dentro do processo”, destacou o secretário.
APORTE FINANCEIRO Outro objeto de investigação por parte da Comissão Parlamentar de Inquérito é o um acordo firmado entre a Prefeitura e as empresas Autotrans, Sorrido de Minas e São Miguel que resultou em um repasse de R$ 25 milhões, de forma parcelada para cobertura de déficits no sistema de transporte público.
Pela negociação, firmada em agosto, o Município se comprometeu a apurar eventuais déficits até dezembro de 2020 e promover um aditivo contratual com o objetivo de harmonizar a planilha de custos dos serviços que compõem a tarifa, levando-se em consideração a renovação da frota de dez anos para veículos leves, 12 anos para os pesados e 15 anos para os articulados.
As empresas entraram com uma ação judicial alegando elevados gastos para a aplicação das medidas determinadas pelo Município e um possível colapso financeiro. A necessidade do aporte financeiro por parte da Prefeitura, segundo o vereador Adriano Zago, ainda não ficou bem esclarecida. “Isso ainda está muito obscuro, estamos analisando os documentos para verificar se essas empresas não teriam condição de arcar com esse prejuízo durante a pandemia, pedimos relatórios contábeis dos últimos cinco anos. A Prefeitura não fez uma auditoria para comprovar que de fato as empresas precisariam desse recurso. Esse acordo é passível de nulidade já que não teve participação do Ministério Público”, disse Zago.
Para o secretário, esse acordo foi a única solução. “Mesmo com uma frota de 256 veículos operando, a receita hoje não paga a despesa dessa frota, por esse motivo, se a receita do sistema cobrisse a despesa operacional dessa frota, não teríamos feito o acordo. As empresas entraram com uma ação no Tribunal de Justiça de Minas reclamando que existia um déficit e elas não tinham condição de continuar operando sem isso. Por isso que entramos com três desembargadores, foi debatido o assunto e chegamos à conciliação”, destacou Divonei.
Para o vereador e membro da CPI, Wilson Pinheiro (PP), a renovação dos contratos era necessária. “A renovação era possível e vantajosa, já que a última licitação demorou três anos. Está provada que não houve a apresentação da certidão e outra coisa que apareceu é a questão de mais de 15 mil multas que não foram lançadas no governo anterior, que representam um valor de R$ 4 milhões, então tudo isso temos que apurar”, disse.
O secretário Divonei Gonçalves também disse à Comissão que, por conta da pandemia, a frota de ônibus na cidade foi reduzida de 450 para cerca de 250 ativos, e que a redução se justifica pela queda do número de passageiros, de 170 mil para 70 mil, segundo o gestor. A redução, no entanto, segundo Divonei, não acarreta em diminuição de custos às empresas.
Também estava prevista uma oitiva do ex-secretário da pasta, na gestão do governo Gilmar Machado, Alexandre Andrade, que não pode comparecer. Andrade enviou um documento justificando a ausência por suspeita de contágio de Covid-19. A partir de agora, a Comissão deve convocar os donos das empresas Autotrans e Sorriso de Minas para prestar esclarecimentos. Os trabalhos devem se estender por pelo menos mais 30 dias.
Secretário foi questionado sobre procedimentos para renovação de concessão com empresas de transporte | Foto: Dhiego Borges | Diário de Uberlândia
