Servidores já realizaram duas manifestações contra o governo de Romeu Zema em Uberlândia | Foto: DivulgaçãoA possibilidade de uma reforma da previdência estadual está gerando indignação dos servidores da Polícia Civil em Uberlândia. As propostas de autoria do governador de Minas Gerais Romeu Zema, que pretendem aumentar as alíquotas de desconto dos funcionários e a idade mínima para aposentadoria, estão sendo alvos de críticas dos servidores que buscam a reversão da situação.
Segundo a delegada Gabriela Garcia Damasceno, a principal reivindicação é pelo direito ao diálogo e participação na construção dos projetos. Ela afirma que o Estado não abriu espaço para que a classe e os sindicatos fossem ouvidos. “Não houve qualquer tipo de participação popular. Eles inviabilizaram a opinião e as contrapropostas dos afetados”, destacou.
Damasceno considera que o governo vem tentando diminuir a importância do trabalho dos servidores que atuam no funcionalismo público. A delegada ressalta que, devido à dívida acumulada em razão da má gestão passada, os funcionários civis já estão sendo afetados de diversas maneiras, sendo assim, uma reforma previdenciária é totalmente injusta. “O Estado faz a população acreditar que nós ganhamos rios de dinheiro. Mas, atualmente, estamos recebendo nossos salários atrasados ou parcelados em até três vezes. Há 11 anos que não tenho correção de salário sob a inflação. Então tudo isso que o governador quer implantar é um absurdo”, complementou.
O investigador da Polícia Civil de Uberlândia, Borjaide Mendes, também acredita que o Estado esteja agindo de má-fé com os funcionários públicos. Para ele, as mudanças estipuladas por Zema não consideram as consequências que as atividades policiais trazem ao servidor durante a carreira. “Colocamos nossas vidas em risco todos os dias. Sofremos pressão e enfrentamos diversas dificuldades pessoais causadas pela carreira que escolhemos a favor da segurança da população. É uma falta de respeito tirar nossos benefícios”, disse.
PROPOSTAS
O Projeto de Lei Complementar (PCL) 46/2020 propõe a revisão da alíquota de contribuição de todos os servidores estaduais efetivos, ativos e inativos. O texto estabelece quatro alíquotas de 13%, 14%, 16% 19%, que incidirão de modo progressivo e por faixas de remuneração.
Atualmente, os servidores do Estado contribuem com alíquota de 11% sobre os salários. A proposta do governo é elevar para 13% na faixa salarial de até R$ 2 mil, 14% para a parcela salarial entre R$ 2.000,01 a R$ 6 mil, 16% para a parcela salarial que vai de R$ 6.000,01 a R$ 16 mil e 19% para a faixa salarial que exceder R$ 16 mil.
Além da contribuição progressiva sugerida no PLC, o governo propõe, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, o aumento da idade mínima para aposentadoria. No caso dos servidores da Polícia Civil, o texto prevê idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, desde que atendidos outros critérios como tempo de contribuição, que passa a ser de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Algumas das alterações previstas na PEC têm, ainda, impacto nos valores mensais recebidos pelos servidores na ativa. O texto veda, por exemplo, a concessão de adicional por tempo de serviço, Adicional de Desempenho, Adicional de Valorização da Educação Básica (ADVEB) e trintenário. Os adicionais que os servidores já receberam não serão cancelados, mas novas concessões serão vedadas. O texto também acaba com as férias-prêmio.
As duas propostas foram enviadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda no mês de junho. Os textos estão previstos para serem votados em agosto.
MANIFESTAÇÕES
Protestos contra as propostas de Zema estão sendo realizados em todo o estado. Em Uberlândia, os servidores da Polícia Civil já promoveram duas manifestações para reivindicar as mudanças previstas para a reforma previdenciária.
A primeira aconteceu no dia 8 de julho na avenida Getúlio Vargas. No segundo protesto, realizado nesta terça-feira (14), os trabalhadores se reuniram no bairro Jardim Patrícia. Em ambos os atos, os servidores utilizaram faixas com frases contra o governo atual. Uma nova manifestação está agendada para acontecer no próximo dia 21 de julho. Os servidores pretendem se unir com os sindicatos e exigir o direito de participar da votação das propostas na ALMG.
Por meio de nota, a Governo de Minas informou que a reforma da Previdência apresentada aos servidores públicos do Estado segue um movimento mundial “que busca garantir sustentabilidade agora e no futuro para as aposentadorias. Isso acontece, felizmente, pelo aumento da expectativa de vida da população, entre outras razões. As mudanças não afetam os benefícios já usufruídos pelos servidores e respeitam o direito adquirido, assim como o abono permanência”.
Disse ainda que “é fundamental que o sistema previdenciário seja capaz de proteger quem se dedica à prestação de serviço público, garantindo o pagamento de aposentadoria e pensões em dia e de forma digna. Um sistema previdenciário sustentável contribuirá também para a melhor prestação de serviços públicos para a população e para a valorização do servidor em atividade. A construção do futuro é pauta suprapartidária. O Governo de Minas enviou a proposta à Assembleia ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no Legislativo durante a tramitação”.
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