05/05/2020 às 19h36min - Atualizada em 05/05/2020 às 21h34min

Wilson Pinheiro consegue liminar para suspender cassação

Decisão judicial acolhe parcialmente pedidos do político que apontou nulidade do processo administrativo na Câmara de Uberlândia

CAROLINE ALEIXO

Pinheiro foi cassado em março por quebra de decoro parlamentar | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia

Uma decisão liminar da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia acatou o pedido do vereador cassado Wilson Pinheiro (PP) para reverter o resultado do processo que resultou na perda do mandato. A decisão foi proferida nesta terça-feira (5) pelo juiz João Ecyr Mota Ferreira e cabe recurso.

A ordem judicial acolhe parcialmente os apontamentos feitos no mandado de segurança impetrado por Wilson, no dia 16 de abril, que apontava nulidades no processo administrativo conduzido pela comissão processante em razão da acusação de quebra de decoro parlamentar.

A acusação contra Pinheiro tomou como base as denúncias na operação O Poderoso Chefão, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e que apurou fatos ocorridos em 2015 quando o político presidiu CPI das Vans.

O mandato de Pinheiro foi cassado no dia 10 de março em razão da conduta apurada, durante as investigações da operação, de adulteração da ata de uma das reuniões da CPI com o intuito de favorecer a contratação do escritório Ribeiro Silva para acompanhar os trabalhos.

NULIDADE
Entre as alegações de Wilson no mandado de segurança, que invalidariam o processo, está a impossibilidade de cassar o mandato uma vez que os fatos apurados ocorreram antes da posse da atual legislatura.

Além disso, ele ainda apontou eventual desvio de finalidade na apresentação da denúncia, irregularidades na votação da denúncia em plenário e o fato de o suplente Sargento Ednaldo ter participado da votação pelo prosseguimento da denúncia, o que não poderia ocorrer uma vez ele sendo parte interessada no processo.

A defesa ainda pontuou a ausência de intimações válidas no curso do processo, cerceamento de defesa ao ser indeferido pedido de prova pericial durante os trabalhos da comissão processante, entre outros.

DECISÃO
O magistrado deferiu o pedido de liminar com base no argumento de que os atos praticados ocorreram em outra legislatura e a comissão sequer poderia ter sido constituída e, ainda, mediante a comprovação de que o suplente participou da sessão da Câmara e votou favoravelmente ao recebimento da denúncia apresentada ao plenário.

Wilson deve retomar não só o cargo de vereador como reassumir a vaga de 2º vice-presidente da mesa, atualmente ocupada pelo vereador Leandro Neves (PSD). Com a possível mudança nas cadeiras, o vereador Airton Pinhal, que foi o último suplente pelo PP a ser empossado pelo Legislativo, perderia o cargo.

Em transmissão ao vivo feita pelo Facebook, o político disse que continuará provando a inocência perante a Justiça. “Eu tenho a vida e a ficha limpa e vou retornar para a Câmara nesta semana com a decisão judicial. Volto de cabeça erguida para cumprir o meu mandato [...] A justiça será feita e provarei todas as questões judiciais, inclusive as penais", comentou.

OUTRO LADO
O Diário de Uberlândia conversou com o presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Tannús (PL), que informou já estar ciente da decisão e que amanhã se reunirá com os membros da mesa diretora e a Procuradoria-Geral para tomar as devidas providências.

A reportagem também procurou o cidadão Lauro Rodrigues Belchior, que protocolou a denúncia contra Wilson na Câmara. Lauro se disse insatisfeito com a decisão e contestou o argumento em relação ao tempo dos fatos. “É uma decisão que causa revolta, e chega a demonstrar um certo desânimo com o Judiciário [...] levando em consideração que mesmo que tenha ocorrido os fatos no mandato anterior o mesmo praticou sim quebra de decoro parlamentar, e digo mais, se a operação do Gaeco ocorreu dentro deste mandato, a cassação deveria ocorrer dentro deste mandato, até porque, sem o trabalho do Gaeco nada teria sido descoberto”, disse.

O denunciante ainda reforçou que, mesmo a decisão judicial sendo confirmada no mérito, caberá nova denúncia feita à Câmara e instrução para a formação de uma nova comissão processante. Além disso, disse que aguarda a resposta nas urnas.