06/08/2020 às 16h33min - Atualizada em 06/08/2020 às 16h33min
Aprovado projeto que transfere R$ 5,3 milhões para obras de captação de água do Dmae
Dinheiro passará da Secretaria de Obras de Uberlândia à autarquia; obras ocorrerão nos bairros Tibery e São Lucas
SÍLVIO AZEVEDO
Líder do prefeito na Casa, Antônio Carrijo (PSDB), defendeu a aprovação da transferência | Foto: Aline Rezende/CMU A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei do Executivo que transfere R$ 5,3 milhões do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) para que a Secretaria Municipal de Obras realize obras de drenagem e captação de água nos bairros Tibery e São Lucas.
O valor é referente a um empréstimo contraído pelo Município junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em 28 de abril de 2020, no valor de R$ 5 milhões para a realização de obras de infraestrutura urbana relacionadas à drenagem pluvial, na Rua Haia, bairro Tibery, e em como em algumas ruas do bairro São Lucas, com contrapartida municipal de R$ 300 mil.
“As obras de infraestrutura urbana compõem o conjunto de ações para melhoria no escoamento regular das águas com eliminação das enchentes, mantendo ação preventiva dos sistemas das galerias, contribuindo ainda para a despoluição de rios e canalização de córregos e canais”, diz a exposição de motivos do projeto, assinada pelo diretor-geral do Dmae, Adicionaldo dos Reis Cardoso, e o secretário municipal de Obras, Norberto Nunes.
O líder do prefeito na Casa, Antônio Carrijo (PSDB) defendeu a aprovação da transferência, lembrando da importância das obras para os moradores dessas regiões.
“Há quantos anos recebemos essa água que desce da região leste da cidade e arrebenta o Parque do Sabiá. Então essa água será captada na rua Haia, no bairro Tibery e relocada para a lagoa do Parque. Além de resolver a drenagem pluvial do bairro São Lucas”.
O projeto foi aprovado com 24 votos a favor e duas ausências. Mesmo votando a favor da aprovação por conta da necessidade das obras, o vereador Adriano Zago (PDT) criticou a forma como está ocorrendo a relocação da verba, lembrando que em 2017 denunciou ao Ministério Público a transferência do contrato de lixo e o serviço de drenagem da Secretaria de Obras para o Dmae.
“O projeto comprova a ineficiência do governo na alteração que propõe agora. O empréstimo é feito no nome do Município porque o Dmae não pode pegar a receita da tarifa de água para fazer esse tipo de investimento. É por isso que está mudando. E nós alertamos isso em 2017. Fizeram uma tramoia, chama de pedalada, ou do que quiser. Mas fizeram um arranjo para poder passar o contrato do lixo lá pro Dmae, que não tem hoje o superávit que já teve em gestões passadas, e agora tem que fazer essa arrumação porque não pode vincular a conta de água para pagar esse empréstimo”.
Segunda discussão
O Plenário também aprovou em segunda discussão os projetos que reconhece a modalidade de drive-ins como atividades de diversão pública e permite a instalação de estruturas em espaços autorizados pela Prefeitura de Uberlândia e o que torna obrigatória a instalação de sistemas de gravação de vídeo em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, tratamento, higiene estética de animais domésticos, como pet shops, clínicas veterinárias e similares.
Esses projetos, agora, deverão ser sancionados pelo Executivo.
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