04/08/2020 às 13h48min - Atualizada em 04/08/2020 às 14h46min

Causa animal é pauta de projetos apresentados durante sessão na Câmara

Seis propostas serão analisadas pelas comissões antes de ir à votação; quatro são do vereador Amado Júnior (PSC) e os outros são da Liza Prado (MDB)

SÍLVIO AZEVEDO

Dados apresentados pela Prefeitura de Uberlândia, no primeiro semestre deste ano, apontam que 34 animais de grande porte foram recolhidos e encaminhados ao Curral Municipal. No local eles recebem alimento, abrigo e cuidados veterinários específicos até que o proprietário seja encontrado e manifeste o desejo de reapropriação. Ainda segundo o Executivo, outras 37 ocorrências foram resolvidas no próprio local do chamado.

Já a Polícia Militar Ambiental atendeu mais de 400 ocorrências, seja internamente ou através do Disque Denúncia Unificado (DDU 181) de junho de 2019 a junho desde ano. A situação de animais maltratados foi tema de projetos apresentados durante a primeira sessão ordinária do mês de agosto, na manhã desta terça-feira (4), na Câmara Municipal. Das 37 propostas, seis tratam da proteção animal como tema central. O vereador Amado Júnior (PSC) é autor de quatro e os outros são da Liza Prado (MDB).

Entre as propostas está a regulamentação dos veículos de tração animal (VTA) que circulam na cidade, puxados, principalmente, por equinos. Entre os artigos do projeto está a obrigatoriedade do registro e emplacamento dos veículos, além de impor limite de peso da carga transportada.

Ainda de acordo com o projeto, em seu artigo 6º, proíbe a circulação dos VTAs em vias de grande circulação, além da região central da cidade. Já o artigo 7º, dá o prazo de três anos para que os VTAs sejam extintos e substituídos por outros tipos de veículos, sem uso de tração animal.

O texto também trata da saúde do animal, respeitando o limite físico que deve ser fiscalizado anualmente pelo poder público. Segundo a justificativa apresentada pelo vereador Amado Júnior, grande parte dos animais de tração são mantidos e utilizados  com arreios e peias e ferrageamentos inadequados.

“Esses animais, considerando as exceções, são alvos de pressão e maus-tratos, andando horas sem comer, beber ou descansar, carregando peso superior ao recomendado. O projeto visa ainda a proteção de acidentes com os condutores dos VTAs, bem como com os condutores de veículos automotores em razão da restrição de horário de circulação dos VTAs, tendo em vista que estes não têm iluminação para trafegarem durante à noite”, disse.

O não cumprimento dos termos propostos acarretará multas e até a apreensão do animal.
 
OUTRAS PROPOSTAS
Os outros projetos de autoria de Amado Júnior sobre o tema estão o que disciplina a apreensão de animais de grande porte no perímetro urbano da cidade; obriga motoristas, motociclistas e ciclistas a realizarem o resgate e a assistência de emergência de animais por eles atropelados; e obriga agressores a custear as despesas veterinárias de animais agredidos e maltratados.

Já os projetos da vereadora Liza Prado propõem o combate aos maus-tratos na utilização de cães de guarda e a obrigação pelo custeio integral de tratamento médico veterinário a quem praticar violência aos animais.

Os seis projetos foram encaminhados para análise das comissões de Constituição, Legislação e Justiça e a de Meio Ambiente e Proteção Animal.
 
PROJETOS APROVADOS
O Plenário aprovou quatro projetos do Executivo que dão nomes a obras públicas do Município. São eles: ficam denominados Ronaldo Fernandes Pereira o viaduto da rua Conrado de Brito sobre a linha férrea no bairro Custódio Pereira; Ayrton Teodoro a ponte da avenida dos Mognos sobre o Rio Uberabinha, ligando o Jaraguá e Daniel Fonseca; Ataulfo Marques Martins da Costa o terminal de ônibus do bairro Dona Zulmira; e Júlia do Prado a Unidade Básica de Saúde do Jardim Ipanema.


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