O Poder Judiciário de Minas Gerais emitiu uma liminar em desfavor da Faculdade Esamc em Uberlândia. A universidade foi alvo de denúncias nos últimos meses sob a suspeita de práticas lesivas aos alunos matriculados na instituição de ensino superior.
O documento expedido pela juíza Edinamar Aparecida da Silva Costa, na tarde desta terça-feira (30), aponta que a instituição terá que reduzir em 30% o valor das mensalidades de todos os cursos ministrados, desde o mês de março de 2020 até o restabelecimento das aulas presenciais.
A decisão também determina que a Esamc libere o portal do aluno para acesso a que for de seu interesse. Caso a universidade não atenda à decisão da Justiça, será aplicada multa de R$ 300 diariamente em favor da parte requerente.
O Diário procurou a faculdade ESAMC. Segundo a assessoria de comunicação, a universidade foi notificada da liminar durante a tarde. A instituição afirmou que o departamento jurídico está analisando a ação e se posicionará sobre o fato em breve.
ENTENDA
Nesta semana, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou uma ação civil pública em desfavor da Faculdade Esmac em Uberlândia. De acordo com o documento encaminhado à Justiça pelo promotor Fernando Rodrigues Martins, há indícios de práticas lesivas aos alunos matriculados na instituição de ensino superior.
A ação leva em consideração diversas reclamações dos estudantes, que alegam que a faculdade não apresentou, até o momento, nenhuma proposta de ajustamento das mensalidades, tendo em vista que, por conta da pandemia, as aulas presenciais passaram a ser realizadas em formato de Ensino à Distância (EAD).
Entre as queixas, os estudantes afirmam que a Esamc não apresentou as planilhas de custos sobre os gastos da faculdade com o EAD. Uma das estudantes disse, em depoimento encaminhado ao MPE, que os alunos tiveram o acesso ao portal destinado a eles bloqueado e que não estavam conseguindo acompanhar informações como número de faltas e notas lançadas, além de outros documentos pedagógicos.
Segundo o relato da aluna, só era possível acessar o sistema para emissão de boletos e os estudantes estariam sendo forçados a assinarem um aditivo contratual que inviabilizaria o direito de garantir a redução das mensalidades.
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