30/06/2020 às 12h51min - Atualizada em 30/06/2020 às 12h51min

Faculdade é processada por não apresentar proposta de redução de mensalidade

Instituição de Uberlândia é alvo de reclamações de alunos quanto a práticas lesivas; promotor também vai cobrar o ajustamento de outras universidades

DHIEGO BORGES
Promotor Fernando Martins disse que novos procedimentos serão instaurados contra outras instituições | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou uma ação civil pública em desfavor da Faculdade Esamc em Uberlândia. De acordo com o documento encaminhado à Justiça pelo promotor Fernando Rodrigues Martins, há indícios de práticas lesivas aos alunos matriculados na instituição de ensino superior.

A ação leva em consideração diversas reclamações dos estudantes, que alegam que a faculdade não apresentou, até o momento, nenhuma proposta de ajustamento das mensalidades, tendo em vista que, por conta da pandemia, as aulas presenciais passaram a ser realizadas em formato de Ensino à Distância (EAD).

Entre as queixas, os estudantes afirmam que a Esamc não apresentou as planilhas de custos sobre os gastos da faculdade com o EAD. Uma das estudantes disse, em depoimento encaminhado ao MPE, que os alunos tiveram o acesso ao portal destinado a eles bloqueado e que não estavam conseguindo acompanhar informações como número de faltas e notas lançadas, além de outros documentos pedagógicos.

Segundo o relato da aluna, só era possível acessar o sistema para emissão de boletos e os estudantes estariam sendo forçados a assinarem um aditivo contratual que inviabilizaria o direito de garantir a redução das mensalidades.

Outra estudante também relatou ao MPE que um grupo de 25 alunos tentou negociar uma redução da mensalidade com a faculdade, alegando que os estudantes tiveram que arcar com maiores custos de energia elétrica e também contratar novos planos de internet em casa para garantir o acesso às aulas com mais qualidade.

Mas, de acordo com os estudantes, não houve acordo e a faculdade apenas apresentou a opção de parcelamento do débito. Segundo o promotor Fernando Martins, o MPE também tentou negociar com a faculdade e não obteve respostas. Ainda de acordo com a Promotoria, também houve reclamações de que a Esamc estaria promovendo aumento da mensalidade, em vez de propor uma redução.

PEDIDOS
Caso a ação civil encaminhada pelo MPE seja acatada pelo juiz, a Esamc terá que reduzir em 30% as mensalidades de todos os cursos que tenham sido contratados na modalidade presencial, enquanto durar a pandemia. Também deverá ser garantida aos alunos a opção de trancamento do curso ou rescisão do contrato sem qualquer custo. A faculdade também não poderá aumentar os valores das mensalidades e terá que garantir o acesso ao portal do aluno com todas as informações necessárias.

A multa, caso o documento seja acatado pela Justiça, será de R$ 25 mil por dia. A instituição também terá que arcar com danos materiais causados pela ausência da redução do desconto de 30% no valor das mensalidades enquanto durar o ensino EAD. Entre as sanções, também está previsto o pagamento de multa de R$ 500 mil por dano moral coletivo.


O Diário fez contato com a Faculdade Esamc, que informou que ainda não foi notificada na referida ação civil pública. Disse ainda que “a Instituição, sempre que notificada, prestou todas as informações requeridas pelo Ministério Público e demais órgãos de proteção ao consumidor, prestando esclarecimentos e justificativas relacionados ao Termo de Ajuste de Conduta. A Esamc está sensível a situação vivenciada pelos alunos e seus familiares em virtude da Covid-19. Foram tomadas medidas para minimizar os impactos da pandemia, negociando facilitações na forma de pagamento das mensalidades com os alunos que a procuraram”.

 
INVESTIGAÇÃO
No início deste mês, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em Uberlândia começou a notificar universidades particulares e escolas de idiomas para firmarem Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), em razão da pandemia, propondo ações para minimizar os prejuízos aos alunos.

As propostas apresentadas pelo Ministério Público Estadual solicitavam a concessão de desconto de 30% sobre as mensalidades considerando os cálculos a partir de março; além de apresentação de plano de reposição que garanta as horas-aulas presenciais; preparação de metodologia de reposição no prazo de 30 dias a partir do ajustamento; e que fosse comprovado o ensino remoto caso estivesse sendo prestado.

Segundo o promotor, algumas instituições de ensino superior de Uberlândia chegaram a enviar os relatórios de custos, mas nenhuma delas apresentou, até o momento, qualquer proposta de acordo com o MPE.

 

“Essa semana, faremos uma nova ação e vamos instaurar processo administrativo, já que nenhuma das instituições particulares, inclusive os cursinhos, propôs por vontade própria nenhum desconto aos alunos”, destacou Fernando Martins.


Em abril, o MPE em Uberlândia instaurou uma investigação preliminar contra as escolas e universidades da rede privada de ensino para apurar se as instituições tiveram redução de custos após a suspensão das aulas presenciais.  

O objetivo inicial era garantir o cumprimento de notas técnicas emitidas pelo Procon Estadual, que determinou que as escolas particulares em todo o estado reduzissem os valores das mensalidades a partir de março. As instituições também deveriam enviar aos clientes uma proposta de revisão contratual para vigorar durante o período de suspensão das aulas presenciais.

As instituições de ensino particular deveriam apresentar ao MPE a planilha de cálculo referente ao início do ano letivo, com as despesas diárias previstas, e compará-las com custos acrescidos e reduzidos no período de atividades não presenciais. No dia 15 de abril, a coordenação do Procon Estadual emitiu uma segunda Nota Técnica solicitando a revisão dos contratos com redução das mensalidades.

O órgão concedeu prazo para que as universidades apresentassem a proposta de reajuste e revisão contratual aos clientes. Mas, de acordo com o promotor Fernando Rodrigues Martins, até o momento nenhuma instituição de ensino particular apresentou qualquer proposta de reajuste ao MPE.

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