25/06/2020 às 10h55min - Atualizada em 25/06/2020 às 10h55min
Câmara recorre à Justiça para julgar processo de Silésio Miranda
Sessão de julgamento deveria ter acontecido na última terça-feira (23) no Legislativo de Uberlândia, mas vereador afastado conseguiu liminar para suspendê-la
SÍLVIO AZEVEDO
A Câmara Municipal de Uberlândia solicitou que o Judiciário reconsidere a decisão de suspender a sessão de julgamento do vereador afastado Silésio Miranda (PT), que aconteceria na última terça-feira (23). Na liminar concedida pela juíza Edinamar Aparecida da Silva Costa, a magistrada afirma que a realização do encontro faria com que inúmeras pessoas fossem expostas ao risco de contaminação da Covid-19.
No pedido feito ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Procuradoria do Legislativo anexou um ofício assinado pela secretária Municipal de Governo e Comunicação, Ana Paula Junqueira, que informa que a Deliberação nº 10 do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, publicado na última sexta-feira (19), não restringe a realização de sessões na Câmara Municipal.
Segundo o procurador-geral da Casa, Tiago Nunes da Silva, o pedido foi feito na tarde de terça e está para ser apreciado pelo juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia, Rowilson Gomes Garcia.
Nunes informou ainda que, caso o recurso não seja deferido, o Legislativo irá recorrer da decisão na segunda instância, em Belo Horizonte. “A decisão de suspender foi da juíza de plantão. Se o juiz mantiver a decisão, a Câmara apresentará um agravo de instrumento junto ao TJMG, mas vamos aguardar a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública”.
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