22/06/2020 às 12h54min - Atualizada em 22/06/2020 às 13h12min
Juíza concede mandado de segurança e julgamento de Silésio Miranda é suspenso
Magistrada entendeu que a sessão pode expor pessoas à contaminação da Covid-19; Câmara informou que recorrerá da decisão
SÍLVIO AZEVEDO
Sessão de julgamento ocorreria na manhã desta terça-feira (23) na Câmara | Foto: Divulgação/CMU O vereador afastado Silésio Miranda (PT) conseguiu uma liminar em mandado de segurança para suspender o julgamento do processo de cassação que aconteceria durante a sessão ordinária na manhã desta terça-feira (23). O documento foi protocolado na Câmara no início da tarde desta segunda-feira (22).
Na decisão, a juíza de plantão Edinamar Aparecida da Silva Costa afirma que a realização da sessão fará com que inúmeras pessoas sejam expostas ao risco de contaminação da Covid-19. “Desta forma, por medida de lídima justiça mister que seja concedido o pedido para determinar à autoridade coatora que seja adiada a sessão, enquanto vigorar a referida Deliberação Municipal n. 10”, disse.
Segundo o advogado de defesa do vereador, Marco Tulio Bosque, há o risco de se descumprir a deliberação e estar sujeito às penalidades. “Não estamos querendo protelar. Estamos prontos para fazer a defesa assim que possível, garantindo a segurança sanitária das pessoas envolvidas, considerando que já morreu assessor com a Covid-19 e vários casos confirmados. Conforme diz o decreto lei, estaremos presencialmente fazendo a defesa”, informou.
Silésio Miranda é o último vereador denunciado na Operação Má Impressão, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a ser julgado pela Câmara por quebra de decoro parlamentar por supostamente ter feito uso de notas fiscais ideologicamente falsas para receber a verba indenizatória.
A Câmara Municipal informou que conforme determinação do presidente Ronaldo Tannús (PL), a reunião que seria realizada nesta terça, no Horário Regimental, está cancelada, "tendo em vista a liminar concedida pela Juíza Dra. Edinamar Aparecida da Silva Costa, no Mandado de Segurança com Pedido de Tutela de Urgência impetrado pelo vereador Silésio Miranda".
O procurador Jurídico da Câmara, Tiago Nunes da Silva, informou ainda que vai recorrer da decisão para ver se há uma reconsideração, uma vez que o processo de cassação de Silésio Miranda vence dia 6 de julho. "Fomos surpreendidos pela decisão e vamos entrar com recurso. Estávamos ainda discutindo pela manhã como seria a sessão, diante da atual situação da pandemia", informou.
Apesar de a Casa ter anunciado que a sessão seria presencial no plenário, o procurador explicou que a Câmara segue as normas de distanciamento social. "A sessão poderia ocorrer de forma remota, cada vereador em seu gabinete e somente iriam para o plenário na hora da votação. Lá iria ficar somente o presidente da Câmara e a mesa diretora", explicou.
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