Os promotores de justiça Luiz Henrique Borsari, Fernando Martins e Genney Randro Barros de Moura | Foto: Sílvio AzevedoCinco pessoas já foram denunciadas em ao menos duas ações referentes a um esquema irregular na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan), da Prefeitura de Uberlândia. O caso foi divulgado no Fantástico na noite de domingo (10) e o Ministério Público Estadual (MPE) não descarta envolvimento de outros servidores municipais.
Nesta segunda (11), os promotores de justiça do Patrimônio Público, Luiz Henrique Borsari, da Curadoria de Defesa do Consumidor, Fernando Martins, e da Ordem Econômica e Tributária, Genney Randro Barros de Moura, convocaram uma coletiva de imprensa para explicar sobre as investigações.
Uma das ações citadas aborda irregularidades em um empreendimento da AZM Construtora, que já foi tema de matéria veiculada pelo Diário de Uberlândia, em fevereiro. Na época, uma decisão liminar determinou o afastamento de três servidores. O atual secretário Municipal de Planejamento Urbano, Rubens Kazuchi Yoshimoto, também foi réu na ação porque, de acordo com o promotor Fernando Martins, faltou fiscalização sobre as ações que aconteciam dentro da secretaria.
“Na primeira ação, ajuizada contra a AZM Construtora, nós colocamos no rol passivo o atual secretário da Seplan, justamente porque ele viu uma situação de conflito dentro de um processo administrativo e não tomou a providência. É omissão, que só pode ser sancionada quando há a obrigação de agir”, disse.
De acordo com a Prefeitura de Uberlândia, os três servidores permanecem afastados. A assessoria da Prefeitura disse que ia averiguar a situação de Rubens Yoshimoto no processo citado pelo promotor.
ESQUEMA
Sobre o esquema denunciado pelo Fantástico, as investigações mostraram que dois servidores da Seplan, a engenheira Regilda Siqueira e o arquiteto Guilherme Mota, ofereciam serviços de consultoria e facilitação de aprovação de processo a grandes companhias do ramo da construção civil através da empresa RCS Empreendimentos e Consultoria LTDA, usando outros profissionais como laranjas para assinarem os projetos. Ao menos quatro já foram identificados, até o momento, e também responderão pelos crimes de falsidade ideológica.
Além da engenheira e do arquiteto, serão denunciados os ex-servidores da Seplan Débora de Araújo e Moisés de Lima. Ainda segundo as investigações, os esquemas tiveram início em 2015, durante a gestão de Gilmar Machado (PT), e encerram em 2018, já sob a gestão de Odelmo Leão (PP).
Para realizar uma averiguação sobre qual o envolvimento das empresas com os servidores, a promotoria de Ordem Econômica e Tributária solicitou à Prefeitura de Uberlândia os projetos apresentados. “No âmbito criminal, foram solicitadas informações sobre todos os projetos apresentados pelas empresas envolvidas entre 2008 e 2019 e qual a participação dos servidores indiciados no processo de aprovação”, explicou Genney Randro.
Segundo apurado, foram movimentados mais de R$ 15 milhões, conforme indicado com a quebra do sigilo bancário de Regilda Siqueira. O fim do sigilo bancário de Guilherme Mota já foi autorizado, mas ainda não foi analisado pelo Ministério Público. “Enquanto o Guilherme gastava o dinheiro viajando e bebendo dos melhores vinhos, a Regilda resolveu investir em imóveis”.
O promotor Luís Henrique Borsari informou que nenhuma empresa procurou o Ministério Público para acordo de leniência, que é quando as acusadas colaboram efetivamente com as investigações em troca de flexibilização nas sanções. “O que a gente pretende é que as empresas nos procurem para resolver a questão o quanto antes e com a colaboração deles. Para que demonstrem, apesar do ato criminoso praticado, cidadania e reparar a questão o quanto antes para que de alguma forma devolvam o que é de direito da população”, pontuou.
Diante das denúncias, uma recomendação do MPE ao município é para que os processos administrativos de loteamento e incorporação de imóveis sejam publicados no portal da transparência para que não haja aceleramento de projetos e que a ordem de chegada seja respeitada.
“Tenho recebido muitas reclamações de advogados de empresas que processos sumiam dentro da Prefeitura, que para se ter informação sobre um processo deveria ter um ‘amiguinho’ ali dentro”, explicou Genney Randro.
Os promotores não informaram quais são as construtoras envolvidas no esquema e quantas fizeram pagando de propina aos servidores. A reportagem do Fantástico citou o quantitativo de pelo menos 74 empresas.
OUTRO LADO
A Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Uberlândia defende a abertura de uma CPI na Câmara Municipal para apurar o esquema de corrupção na Secretaria de Planejamento Urbano, ocorrida durante parte da gestão de Gilmar Machado.
Em nota divulgada à imprensa no início da noite de ontem, o partido cita que a reportagem do Fantástico “não dissipou dúvidas sobre até onde vai o real envolvimento dos agentes políticos de confiança do prefeito”, mencionando o pagamento de mensalinho por empreiteiras a funcionários de confiança para aprovação de projetos, além da participação da Elglobal, de propriedade do vice-prefeito Paulo Sérgio Ferreira.
A executiva do partido citou ainda que “não teme manobras falaciosas que tentam vincular o esquema de corrupção do Governo Odelmo ao governo petista encerrado em 2016”, e que tanto os vereadores do PT quanto o ex-prefeito Gilmar Machado estão dispostos a prestar quaisquer informações à investigação.
Já a Prefeitura de Uberlândia informou que instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar servidores efetivos envolvidos no esquema. Após o PAD, a Prefeitura demitiu os servidores envolvidos, embora um deles tenha conseguido liminar judicial para retomar o cargo. A Prefeitura recorre.
Ainda segundo a nota, no dia 2 de janeiro de 2017, primeiro dia útil de trabalho da atual administração municipal, foi publicado decreto com mudanças na Secretaria Municipal de Planejamento para coibir práticas abusivas e antiéticas. A reportagem não conseguiu localizar a defesa dos servidores citados.
