29/04/2020 às 15h36min - Atualizada em 29/04/2020 às 18h40min

Servidora da Prefeitura de Uberlândia é denunciada por corrupção passiva

Ex-coordenadora de setor na Seplan teria cobrado R$ 300 para aprovação de projeto urbanístico

CAROLINE ALEIXO E IGOR MARTINS
Ministério Público desarticulou esquema de propina dentro da Seplan entre servidores e construtoras da cidade | Foto: Bruna Merlin
A 17ª Promotoria de Justiça de Uberlândia denunciou a servidora municipal Débora Cristina Araújo, na esfera criminal, por solicitar vantagem indevida para a elaboração e aprovação de projeto enquanto coordenadora de setor na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan). A denúncia foi oferecida à 5ª Vara Criminal da comarca na última segunda-feira (27).

A nova acusação é desdobramento das investigações do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o esquema fraudulento, envolvendo servidores públicos e construtoras da cidade, em que os agentes municipais cobravam propina e faziam uso de laranjas para facilitar a aprovação dos projetos urbanísticos.

O fato narrado contra Débora é de 2015 quando ela atuava como coordenadora do Núcleo de Aprovação do Parcelamento do Solo (NAPS). Segundo Genney Randro, um cidadão fez um pedido de unificação de matrícula de imóvel consistente em quatro lotes, na região central da cidade, e foi encaminhado à arquiteta. A servidora então disse que era necessária a elaboração de um projeto para que ele fosse aprovado pela Seplan e, em seguida, solicitou ao homem o pagamento de R$ 300 para elaborar o projeto.

O proprietário retornou à Prefeitura alguns dias depois e fez o pagamento em espécie diretamente à servidora. Débora então fez a entrega do projeto, assinado por outra arquiteta, já aprovado por ela na condição de coordenadora do núcleo.

A denúncia considera que a servidora praticou ato de ofício com infringência de dever funcional ao elaborar o projeto, valendo-se de outra pessoa para assiná-lo, e aprová-lo sem seguir os trâmites legais.

No depoimento ao MPE, o empresário afirmou que não contratou e sequer conhecia a arquiteta que assinou o projeto. A assinatura do documento elaborado por Débora, por sua vez, foi confirmada pela mulher durante acordo de delação premiada celebrado com o órgão, confirmando que havia sido usada como laranja pela servidora.

A ex-coordenadora do núcleo vai responder pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, e a pena pode variar de dois a 12 anos de reclusão em caso de condenação. Se tratando de funcionária pública infringindo o dever funcional, a pena pode ser aumentada de um terço.

AFASTAMENTO
Junto à denúncia, o promotor enviou petição ao juiz para determinar o afastamento da arquiteta das atividades na Prefeitura. Ela já havia sido afastada da função pública pelo processo envolvendo a AZM Empreendimentos Imobiliários por ato de improbidade administrativa.

Barros reforçou no pedido que o afastamento do cargo determinado pela esfera de responsabilidade cível se trata de caso distinto e não é definitivo, podendo a decisão ser revista e ela retornar às atividades.Débora é servidora efetiva e trabalha na Administração Municipal desde 2011, lotada no Núcleo de Projetos Viários da Seplan.

A reportagem entrou em contato com um dos advogados de Débora, mas a defesa ainda não teve conhecimento sobre a nova denúncia. Por sua vez, A Prefeitura de Uberlândia informou que
 já recebeu os pedidos de instauração de sindicâncias para apurar as supostas práticas irregulares por parte de servidores apontadas pelo Ministério Público Estadual. O Município abrirá os processos administrativos, adotará as medidas necessárias e remeterá os resultados ao MPE.

INVESTIGAÇÕES

Os novos procedimentos foram instaurados pelo promotor de Justiça Genney Randro Barros neste mês e têm como alvo servidores públicos da Seplan, da Secretaria Municipal de Obras e do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). A principal alvo do esquema, Regilda Célia Siqueira, chegou a ser presa e já responde a processos nas esferas cível e criminal.

Outras delações feitas ao MPE também dão conta de práticas criminosas semelhantes contra Débora e outros servidores, especialmente a engenheira Regilda e o arquiteto Guilherme Mota, que também eram lotados na Seplan.

“O Guilherme ainda não foi denunciado criminalmente, mas tenho mais 60 investigações contra ele e será uma sequência de denúncias quando começarmos”, finalizou Genney.

 
 
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