05/04/2019 às 14h09min - Atualizada em 05/04/2019 às 14h09min

Regularização de chácaras vai à votação na próxima semana na Câmara de Uberlândia

Em audiência conturbada, sem-terra pedem que sejam contemplados no projeto apresentado

DA REDAÇÃO
Audiência pública foi realizada durante a sessão desta sexta-feira (5) em Uberlândia | Foto: Aline Rezende/CMU
A audiência realizada nesta sexta-feira (5), na Câmara Municipal de Uberlândia, entre os vereadores e os promotores de Defesa do Meio Ambiente, Breno Lintz e Carlos Valera, foi bem conturbada e com a casa cheia. Apesar da discussão ser referente à regularização de loteamentos de chácaras criados de maneira irregular no município, um grupo de sem-terra e sem-teto e seus representantes estiveram no plenário pedindo que suas situações também se regularizem.

Também estiveram presentes no plenário donos de chácaras vendidas irregularmente. Os
quatro projetos de leis enviados pelo Executivo devem ser votados na próxima semana e prometem gerar muita polêmica.

De acordo com Breno Lintz, esses quatros projetos limitam-se ao que permite a legislação federal, para mais tarde não serem considerados inconstitucionais. Ainda segundo o promotor, não foi possível englobar os assentamentos nos textos, porque depende de um estudo diferente.

Ele disse também que, em conversa com prefeito Odelmo Leão, soube da possibilidade de regularização de quatro assentamentos na cidade, mas não soube especificar quais são e há um estudo no Ministério Público para regularizar mais três ocupações. 
“Esses projetos de agora são para que as pessoas tenham a regularização de seus lotes. É um projeto razoável, baseado na Lei Federal, e que respeita o meio ambiente”, disse Lintz.

É o caso, por exemplo, do corretor de imóveis Carlos Antônio Oliveira que comprou uma chácara de 2,6 m², há 4 anos, na região de Boa Vista 1, na saída para o distrito de Cruzeiro dos Peixotos, com a promessa de que no local teria água, luz e asfalto, assim como consta no contrato feito com a empresa de loteamentos.
 
“Só tem água de poço artesiano, a luz a Cemig levou até a primeira rua, mas a gente não pode puxar porque não é regularizado.  Quando fui para lá, tinha só braquiária. Só dá dor de cabeça”, disse Carlos.

O loteador, segundo o corretor de imóveis, é um dos investigados na operação Desbravamento da Terra Prometida, quando sete pessoas foram presas como parte de ações de uma organização criminosa que comercializava loteamentos clandestinos na zona rural de Uberlândia.

Hoje, há cerca de 110 loteamentos com chácaras de área menor que 5 mil m², o que, por lei, não poderia acontecer. Com alteração das leis, todas as glebas com mais de 1 mil m² poderão ser regularizadas, começando por aqueles que foram estabelecidas até dezembro de 2016.

O vereador Thiago Fernandes (PRP) disse que vai apresentar uma emenda para que as demais chácaras criadas após essa data também sejam regularizadas, mas de acordo com o presidente da Câmara, Hélio Ferraz (PSDB), o pedido do prefeito é para que não tenha nenhuma emenda para não atrapalhar o andamento das votações.

Promotor de Defesa do Meio Ambiente de Uberlândia, Breno Lintz

Promotor de Defesa do Meio Ambiente de Uberlândia, Breno Lintz


Promotor Breno Lintz falou a respeito dos projetos na tribuna | Foto: Aline Rezende/CMU

Segundo o vereador Rodi Rodrigues (PR), que levantou essa discussão na Câmara há alguns anos, as redações dos quatro projetos são parecidas e se houver emenda poderá ocasionar mudança significativa e geral.

“Eu acompanhei a elaboração, que foi feita não só pelas secretarias do Município, mas foi discutido com MPE, Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Estadual de Florestas (IEF) e tem estudo de impacto”, afirmou Borges.
 
Vereador questiona zona para complexo turístico
Para Adriano Zago (MDB), o pedido de não se apresentar emendas aos projetos do Executivo é uma estratégia que o governo está usando para “embutir” outros interesses que precisam ser investigados.

O vereador se refere ao fato do projeto da regularização das chácaras, agora, vir acompanhado também de um outro projeto que institui e delimita uma zona de urbanização denominada Complexo Turístico Interlagos, como forma, segundo o texto, de incentivar o turismo náutico nas áreas de Capim Branco I e II e na Represa de Miranda.

 
“Fomos pegos de surpresa. Querem que votemos um projeto com um impacto ambiental seríssimo no atropelo. Precisamos discutir, conversar com ambientalistas. Estão usando os chacareiros como massa de manobra para fazer pressão nos vereadores, mas por trás disso tem outro projeto para atender grupos econômicos ligados ao prefeito. Por que não olham a situação dos assentamentos também? Fazendo uma analogia ao Zeca Dirceu, o Odelmo é gatinho com os ricos e leão com os pobres”, afirmou Zago.

Igino Marcos da Pastoral da Terra em Uberlândia

Igino Marcos da Pastoral da Terra em Uberlândia

Advogado Igino Marcos defende regularização de áreas para famílias sem-teto na cidade | Foto: Aline Rezende/CMU

Igino Marcos, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), disse que parte das 18 mil famílias de sem-teto da cidade, que hoje esperam regularização e ocupam cerca de 80 áreas, foram para o plenário ontem porque não vão permitir que a Prefeitura destrua a cidade e ponha a culpa neles.

“Se o Município criar um Fundo Municipal de Regulação Fundiária, pode arrecadar até meio bilhão de reais, porque todos querem pagar pelo seu lote. Ao invés disso, eles querem criar uma zona especial de turismo, para autorizar loteadores a ganharem bilhões de dinheiro. Não vamos permitir que destruam a cidade e ponham a culpa em nós. Pelo menos, regularizem nossos assentamentos”, disse Igino.

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