12/02/2019 às 18h20min - Atualizada em 12/02/2019 às 18h20min
Projetos vão regularizar loteamentos clandestinos em Uberlândia
Prefeitura elaborou três propostas para legalizar parte das mais de 110 áreas desmembradas de forma irregular na zona rural
VINÍCIUS LEMOS
Três Projetos de Lei de autoria do poder Executivo de Uberlândia estão em elaboração para regularizar a maior parte dos mais de 110 loteamentos de chácaras criados de maneira irregular no município e que foram alvo da operação “Desbravamento da Terra Prometida”. A informação foi dada durante audiência pública na Câmara Municipal, nesta terça-feira (12).
A reunião ocorreu após pedido do vereador Rodi Borges (PR), que disse ter sido procurado por uma série de donos de chácaras em busca de regularização, pois se tratava de uma modalidade de venda que vinha lesando clientes há anos. O encontrou contou com a presença dos promotores Breno Lintz e Carlos Valera, ambos ligados à curadoria do Meio Ambiente.
A expectativa é que os três projetos, que tratam de tipos diferentes de localização de chácaras, sejam votados já em março no Legislativo. Mais de 300 donos de terrenos vendidos irregularmente acompanharam a reunião.
Segundo Lintz, são três os textos em elaboração pela secretaria de Planejamento Urbano para que sejam contemplados loteamentos no entorno de mananciais, como rios e represas, bem como os que se localizam na zona rural e também os que se encontram na área de expansão do perímetro urbano. - Vítimas de golpe podem regularizar lotes
Hoje, muitos deles têm chácaras com área menor que 5 mil m², o que, por lei, não poderia acontecer. Dessa forma, todas as glebas com mais de 1 mil m² poderão ser regularizadas, começando por aqueles que foram estabelecidas até dezembro de 2016.
Estima-se que até 15 mil pessoas foram afetadas pela venda de terrenos irregulares, que não podem receber infraestrutura mínima, como fornecimento água, energia elétrica e asfalto, uma vez que o parcelamento das áreas foi menor que o estabelecido na legislação para chácaras.
“Os três projetos [de Lei do Executivo] vão contemplar os moradores, mas não vão eximir de responsabilidade aqueles que fizeram os loteamentos. Eles continuarão processados e muitos ainda serão presos. Estuda-se diminuir a metragem dos sítios de recreio para menos de 5 mil m². Todos passarão por criação de infraestrutura e os loteadores é que irão arcar com os custos. Caso contrário, será aberta a possibilidade de os moradores fazerem [a infraestrutura]”, disse Lintz.
As minutas dos projetos são acompanhadas não só pelo Ministério Público Estadual (MPE), mas também por Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Os textos, segundo a liderança do Prefeito, vereador Wilson Pinheiro (PP), devem ser protocolados na Câmara ainda em fevereiro, sendo que antes da votação deverá acontecer outra audiência pública já com os projetos em mão para discuti-los.
Para que as chácaras sejam regularizadas, será preciso elaborar uma série de projetos de infraestrutura, além dos mapeamentos dos loteamentos, que devem ser protocolados junto à Prefeitura.
“Chegou em uma situação insuportável. Queremos alterar a lei até para que haja um norte para novos loteamentos”, afirmou ele.
A reportagem completa sobre o tema você confere na edição impressa do Diário de Uberlândia desta quarta-feira (13).
