Representantes da Câmara se reuniram com promotor do Meio Ambiente para discussão do assunto | Foto: Aline Rezende/CMU
Nesta sexta-feira (5), às 8h30, acontecerá na Câmara Municipal de Uberlândia nova audiência para discutir a regularização de loteamentos de chácaras criados de maneira irregular no município e investigados naoperação Desbravamento da Terra Prometida. Dessa vez, a reunião deve acontecer com o projetos de lei já protocolados na Casa com o intuito de alterar a atual legislação.
A expectativa é de votação no início da próxima semana. Ainda na tarde de terça-feira (2), representantes do Legislativo estiveram com o promotor de Defesa do Meio Ambiente Breno Lintz em reunião sobre os textos que irão tramitar na Câmara.
A audiência vai contar com a participação do Ministério Público Estadual (MPE) e também donos de chácaras vendidas irregularmente. De acordo com o vereador Rodi Borges (PR), quatro projetos do Poder Executivo serão levados ao Legislativo e devem ser protocolados ainda nesta quinta (4).
Os textos regulamentam a elaboração de sítios de recreioem quatro frentes, sendo um para margens de rios e represas, um para zona rural, um para expansão urbana e outro que regulariza loteamentos anteriores com chácaras menores que 5 mil m².
“Essa legislação é inédita e vai ao encontro de uma realidade que levou a mais de 100 loteamentos irregulares no Município e que agora buscam se regularizarem. Porém as leis atuais não permitem. Com essas novas leis as condições serão melhores”, disse Borges.
Na primeira audiência na Câmara sobre o assunto, em fevereiro de 2019, a expectativa era de que três projetos de lei fossem elaborados, ao mesmo tempo que eles pudessem entrar em discussão na casa ainda no mês de março. Se não houver qualquer mudanças de prazos, ainda no dia 9 os textos serão levados para o Plenário e apreciados pelos vereadores.
Hoje há cerca de 110 loteamentos com chácaras de área menor que 5 mil m², o que, por lei, não poderia acontecer. Com alteração das leis, todas as glebas com mais de 1 mil m² poderão ser regularizadas, começando por aqueles que foram estabelecidas até dezembro de 2016.
O vereador Rodi Borges espera conseguir que as demais chácaras criadas após essa data também sejam regularizadas. O legislador vai retirar dois projetos que apresentou em meados de 2018 para que o textos do Executivo sejam votados.
SEM EMENDAS O pedido é que os vereadores não apresentem emendas nas proposições. “As redações dos quatro projetos são parecidas e se houver emenda poderá ocasionar mudança significativa e geral. Eu acompanhei a elaboração, que foi feita não só pelas secretarias do Município, mas foi discutido com MPE, Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Estadual de Florestas (IEF) e tem estudo de impacto”, afirmou Borges.
Em um vídeo exibido durante a sessão da Câmara nesta quarta, o promotor Breno Lintz pediu a colaboração dos vereadores sobre a matéria, uma vez que a população que hoje vive em áreas do tipo tenha o registro junto à Prefeitura e possa ser incluída oficialmente no Município e receber a infraestrutura, com energia elétrica e esgoto. Estima-se que até 15 mil pessoas foram afetadas pela venda de terrenos irregulares.
TERRA PROMETIDA Em janeiro, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Civil (PC) desencadearam a operação “Desbravamento da Terra Prometida”, na qual sete pessoas foram presas como parte de ações de uma organização criminosa quecomercializava loteamentos clandestinosna zona rural de Uberlândia.
Eles são suspeitos de terem cometido os crimes de lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, furtos de energia elétrica, crimes contra o meio ambiente, crimes contra a administração pública e também contra as relações de consumo.
Promotor Breno Lintz chegou a se reunir com vítimas de esquema despontado em operação | Foto: Fernanda Paranhos
Apurações feitas pela PC concluíram que os investigados se organizavam por meio de núcleos empresariais, que se denominavam “imobiliárias”. As empresas de fachada realizavam a publicidade dos empreendimentos clandestinos, bem como a comercialização destes terrenos para os consumidores da região.
Além disso, a organização criminosa contava com um núcleo jurídico formado por dois advogados e um bacharel em direito. A polícia informou que eles se apresentavam como membros de um escritório especializado em consultoria imobiliária, e afirmavam a regularidade do empreendimento. Durante as vendas, era garantida a regularidade aos consumidores.
Breno Lintz ainda disse que as ações nesse sentido continuam e que nos próximos meses mais pessoas serão presas mesmo com a regularização das áreas por meio da mudança da legislação do Município.
Representantes da Câmara se reuniram com promotor do Meio Ambiente para discussão do assunto | Foto: Aline Rezende/CMU
