05/02/2019 às 08h02min - Atualizada em 05/02/2019 às 08h02min

Vítimas de golpe podem regularizar lotes

Pessoas lesadas por esquema de venda ilícita de terreno foram orientadas pelo Ministério Público Estadual

FERNANDA PARANHOS
Promotor Breno Lintz se reuniu ontem com vítimas de esquema despontado em operação | Foto: Fernanda Paranhos
Parte das pessoas lesadas por um esquema de venda de lotes irregulares na zona rural de Uberlândia, que foi desmontado, no último mês, pela Operação Desbravamento da Terra Prometida, pode ter a propriedade regularizada. É o que afirma o promotor de Justiça Breno Lintz, que se reuniu em audiência, ontem, no Ministério Público Estadual (MPE), com centenas de vítimas. Segundo ele, para a regularização, as propriedades devem ter infraestrutura instalada até o dia 22 de dezembro de 2016.

Em meio ao clima de tensão e dúvidas, Lintz informou aos presentes que o prefeito Odelmo Leão, junto com à Secretaria de Planejamento Urbano, deve apresentar ao Legislativo um projeto de lei que permita a regularização destes lotes. Ele acredita que até o mês de março a Câmara deve votar uma emenda e dar continuidade ao processo de regularização. A data que separa os terrenos que serão ou não regularizados pelo Município está em acordo com a Lei Federal 13.465/2017, conhecida como Lei de Regularização Fundiária.

O promotor afirma que os moradores ou investidores que compraram um lote a partir de 2017 deverão procurar um advogado para estudar a possibilidade de ressarcimento. Essas pessoas, no meu entendimento, deveriam ser ressarcidas, pegar o dinheiro de volta ou no caso de continuar pagando, pagar em juízo. Não há outro caminho”, afirma Lintz. Neste caso, o pagamento, mesmo sendo para loteadores que já estão presos, deve ser feito, uma vez que os bens deles serão bloqueados para o cumprimento dos contratos.

Milton Gonçalves adquiriu um terreno de 1.000 m² próximo à BR-452, no Loteamento Lagoa dos Peixes, em julho de 2018. Ele e a mãe estiveram no local em companhia de um corretor que, segundo ele, lhes pareceu idôneo e atencioso. “Fomos pagando, depois ficamos sabendo que era ilegal e, sinceramente, eu não quero mais [o lote]. Se já deu problema agora, mesmo se legalizar, vai dar problema de novo”, afirma o militar, que estava presente no MPE para se inteirar dos próximos passos que terá de dar.

A situação da dona Célia Maria de Magalhães é menos complicada, mas não significa que ela não terá muito trabalho pela frente. A senhora comprou um lote de uma imobiliária que se dizia representante do Condomínio dos Anjos. Ela deu R$ 12 mil de entrada e pagava parcelas em torno de R$ 400. No lote já foi construída a casa onde ela mora. “Eu fiquei sabendo que era ilegal há alguns dias. E não sou só eu. Muita gente mora lá e não estava sabendo”, afirma.

Breno Lintz reforçou para os moradores a importância da formação de associações de condôminos. O promotor também deu mais orientações sobre os pagamentos em aberto. “Quem já tem infraestrutura no local, deve continuar pagando como foi previsto no contrato, até mesmo para que possa lutar pelo pedaço de terra. Você tem que liquidar ele [o lote], se não, você não é dono. Então, se foi feita a infraestrutura, antes de 22 de dezembro de 2016, não haverá qualquer oposição em regularizar. Quem não tem a infraestrutura pronta, eu acho que não pode pagar todo o parcelamento, porque se não tem infraestrutura agora, dificilmente terá depois. O que eu penso? Chegou em 80% do imóvel, ele deve prosseguir o pagamento em juízo. Porque não há outro mecanismo seguro para que os loteadores façam a infraestrutura.”

A fim de alertar para que outras pessoas não sejam vítimas de golpes, Lintz chamou atenção dos presentes: “Não tem ninguém bonzinho que está fazendo chácara para vocês. Todos eles são criminosos e eles responderão.”

ENTENDA O CASO

A Operação Terra Prometida foi deflagrada em conjunto com o MPE, a Polícia Civil e a Polícia Militar do Meio Ambiente. Sete pessoas foram presas no início do ano e 65 mandados judiciais foram cumpridos após investigações que levantaram cerca de 2 mil lotes comercializados irregularmente na zona rural de Uberlândia. No esquema, além dos loteadores, havia uma estrutura de venda, como uma espécie de imobiliária ilegal, além de advogados que ajudavam a manter a suposta regularidade das vendas. As investigações resultaram em prisões e em mais 35 mandados de busca e apreensão contra 29 suspeitos de todas as áreas da empresa de loteamento.

O promotor de justiça Breno Lintz afirmou que a operação não foi encerrada e que o processo de regularização dos lotes não vai impedir o indiciamento dos envolvidos. “Toda essa regularização não exclui o crime praticado por eles. E esses que sofreram as consequências das preposições das nossas ações são só os primeiros. Ainda virão vários durante o ano de 2019 e 2020, porque eles serão processados do mesmo jeito e irão para a cadeia”, reforça o promotor.
 
 SITE
 
Prefeitura disponibiliza mapa de lotes irregulares
 
A Prefeitura de Uberlândia lançou, ontem, em seu site de internet, um levantamento contendo todos os loteamentos irregulares existentes no município, tanto na zona rural quanto na área urbana. O documento, compilado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, tem como objetivo auxiliar que a população não se torne vítima de locais clandestinos, uma vez que a aquisição de lotes nesta situação não garante a propriedade.
 
A lista é resultado de uma parceria com a Polícia Militar e com o Ministério Público Estadual, por meio da operação Terra Prometida. Desde 2017 até dezembro de 2018, já foram identificados 122 loteamentos ilícitos na cidade, sendo 104 na zona rural e 18 na zona urbana (incluindo invasões).

Desmembramentos e loteamentos de glebas devem ser feitos mediante autorização do poder público, caso contrário a pessoa está cometendo um crime (Lei Federal 6.766 de 1979) e infração administrativa (Lei Municipal 523 de 2011). A pena pode envolver aplicação de multas e até mesmo prisão, de um a cinco anos. Isso vale tanto para quem vende, quanto para quem anuncia, intermedeia ou realiza loteamentos sem ter projetos apresentados e aprovados pelo Executivo.
“Esses loteamentos irregulares são um prejuízo para toda a população. A atividade é ilegal e compromete o planejamento das áreas e o crescimento ordenado da cidade. Não há como o Município planejar a construção de equipamentos públicos em áreas particulares que foram loteadas de forma ilegal”, explicou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Rubens Kazuchi Yoshimoto.
 
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