21/03/2018 às 05h46min - Atualizada em 21/03/2018 às 10h52min

Prefeitos mineiros cobram dívidas de R$ 4,7 bi do Estado

Prazo para regularizar repasses não foi cumprido e assunto será tratado em audiência pública

WALACE TORRES | EDITOR
Em encontro realizado em fevereiro, prefeitos aprovaram prazo de 45 para Estado regularizar repasses | Foto: AMM/Divulgação

Uma audiência pública que acontecerá na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quinta-feira (22) irá tratar da dívida do Governo do Estado com as prefeituras, que ultrapassa os R$ 4,7 bilhões segundo levantamento divulgado ontem pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Será a primeira vez este ano que o assunto é debatido com os deputados estaduais. Somente para Uberlândia o Estado deve mais de R$ 40 milhões na Saúde, R$ 50 milhões de IPVA e mais de R$ 8 milhões referentes a juros de atrasos do ICMS.

Na última segunda-feira (19) venceu o prazo de 45 dias, acordado entre prefeitos e representantes do governo em reunião realizada no dia 2 de fevereiro, na Cidade Administrativa, para que o Estado colocasse em dia os repasses do ICMS, IPVA e transporte escolar às prefeituras mineiras, além de apresentar um cronograma para pagamento das dívidas nas áreas da Saúde e Assistência Social. A “trégua” foi deliberada durante mobilização que teve a presença de mais de 400 prefeitos em Belo Horizonte.

“O que o Governo do Estado deve às prefeituras mineiras é mais que o dobro do socorro dado pelo Governo Federal aos municípios brasileiros”, cita o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, se referindo ao repasse extra de R$ 2 bilhões oficializado na semana passada pelo presidente Michel Temer. Ele disse que no início da semana a Associação enviou um ofício ao Governo de Minas cobrando o cumprimento do acordo, mas até a tarde de ontem a entidade não havia recebido nenhum posicionamento. “Estamos cortando serviços nos municípios e quem paga o preço é o cidadão comum”, reforçou.

De acordo com a AMM, o repasse semanal do ICMS voltou a ser efetuado com atrasos em 2018 (atualmente está em dia) e os valores das multas e correções referentes ao ano de 2017, de aproximadamente R$ 200 milhões, não foram repassados aos municípios.

A entidade alega ainda que o Estado não repassou o IPVA retido dos municípios no mês de janeiro de 2018, no valor de R$ 758 milhões. Os prefeitos levantam dúvidas quanto aos valores do IPVA repassados este ano, que segundo apontam, estão menores se comparados aos valores de 2017. 

O assunto foi pauta da última reunião dos prefeitos que integram a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Alto Paranaíba (Amvap), no fim de fevereiro. Uma estimativa feita pela assessoria jurídica da Amvap apontou uma diferença de 45,47% a menos nos repasses efetuados às 24 prefeituras associadas nos dois primeiros meses deste ano na comparação com mesmo período de 2017. Ainda de acordo com a projeção da Amvap, o Governo do Estado estaria devendo aos 24 municípios da região R$ 17,4 milhões relativos a juros e atualização monetária do ICMS repassado com atraso no período de outubro a dezembro de 2017.

A AMM aponta que a situação dos municípios está ficando “insustentável”. “É a primeira vez que discutimos o assunto dentro da Assembleia. Portanto, queremos mobilizar os prefeitos e pedir apoio aos deputados”, disse Julvan.

A AMM cobra do Estado um cronograma de pagamento das demais dívidas, especialmente na área da Saúde. Um relatório atualizado em 16 de fevereiro pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas gerais (COSEMS) apontou um montante de R$ 3,7 bilhões de dívidas do Estado com os municípios. Esse valor se refere a dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2017 na Saúde. Já a dívida com o piso da Assistência Social é de R$ 54 milhões, segundo a AMM.

OUTRO LADO

A Secretaria de Estado de Fazenda informou que o compromisso assumido com os representantes dos municípios mineiros está sendo cumprido. Conforme acordo estabelecido durante reunião realizada em fevereiro, os repasses serão equacionados até 1º de maio, ou seja, dentro do prazo de 90 dias acertado entre as partes (os prefeitos apontam 45 dias), a contar da data da reunião. 

A Secretaria destacou ainda que, em momento algum, foi estabelecido prazo para divulgação de cronograma desse pagamento. Apesar disso, a Secretaria de Fazenda informou estar em fase final de levantamento de dados e pretende divulgar - ainda nesta semana - uma planilha com as datas em que serão feitos os repasses dos valores destinados aos municípios.
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