Amvap estima repasses 45% menores

Uma estimativa feita pela assessoria jurídica da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Alto Paranaíba (Amvap) com base no montante repassado de IPVA pelo Estado aos 24 municípios associados nos dois primeiros meses deste ano, aponta uma diferença de 45,47% a menos do que as transferências feitas no mesmo período de 2017. Essa diferença representa R$ 42,2 milhões a menos no total repassado aos municípios da área de abrangência da Amvap. Só a Prefeitura de Uberlândia teria um crédito de R$ 29 milhões para receber referente aos pagamentos feitos pelos contribuintes no período de 1º de janeiro a 21 de fevereiro. A projeção foi feita considerando o mesmo número da frota de veículos de 2017.

Ainda de acordo com a projeção da Amvap, o Governo do Estado estaria devendo aos 24 municípios R$ 17,4 milhões relativos a juros e atualização monetária do ICMS repassado com atraso no período de outubro a dezembro de 2017. Neste caso, o crédito de Uberlândia seria de R$ 9,4 milhões.

“Se os valores são esses ou não, cabe aos municípios tomarem atitudes necessárias em função da falta de acesso dessas informações junto à Secretaria de Estado de Fazenda”, disse o assessor jurídico da associação, Alexandre Paiva. “Mas o que a gente vê pelo montante que deixou de ser arrecadado, temos uma convicção que tenha havido mesmo um atraso dos repasses pelo Estado em virtude dessa crise, sem entrar na questão política”, completou.

O Governo de Minas tem informado à imprensa que os repasses de IPVA e de ICMS aos municípios mineiros têm sido feitos de forma automática desde o dia 6 de fevereiro. Mas não é isso que os prefeitos têm percebido. E também não é o que vem acontecendo por parte do banco responsável pelo repasse dos valores do IPVA aos municípios.

Em reunião com os prefeitos da Amvap, ontem na sede da entidade, um representante do Banco do Brasil na região informou que o Estado tem demorado para dar a autorização para fazer a transferência dos valores às prefeituras. “Se a ordem não chega por parte do Estado, o repasse não é feito”, explicou Élcio Borges Almeida durante a reunião. O representante não atendeu a imprensa, apenas deu explicações aos prefeitos atendendo a um convite da presidência da Amvap.

Em novembro do ano passado, o governador Fernando Pimentel editou um decreto que condiciona o repasse dos valores pelo banco oficial – Banco do Brasil - aos municípios a uma autorização do Estado. Segundo explicou o representante do banco, nunca houve uma tecnologia para fazer essa distribuição automática dos valores. O que acontecia antes do decreto é que os valores eram repassados em menor tempo, sendo que agora permanecem na conta aguardando a ordem oficial. “O que mudou é que as ordens do Governo do Estado de Minas passaram a não ocorrer intempestivamente. (...) E o banco não pode arbitrariamente retirar o dinheiro desta conta para fazer o repasse do IPVA aos municípios. Isso foi definido através da assessoria jurídica do banco”, disse.

PREFEITURAS 

Para os prefeitos, essa demora em liberar os valores tem prejudicado a prestação de serviços e comprometido a quitação dos compromissos pelos municípios. “É preocupante uma vez que recursos que antes os municípios contavam, agora foram temporariamente retirados e deixamos de pagar fornecedores. Isso aflige toda a cidade, pois quem vende para o Município precisa receber para pagar outros compromissos”, disse o prefeito de Araguari e presidente da Amvap, Marcos Coelho. Segundo informou, o atraso nos repasses à Prefeitura de Araguari chega à casa dos R$ 15 milhões. “Só de IPVA é perto de R$ 4,2 milhões deste ano”.

O prefeito de Monte Alegre de Minas, Último Bittencourt, comparou o tesouro do Estado a uma “caixa preta”. “A gente não sabe quanto realmente o Estado arrecadou e se o que está sendo repassado é o valor real”, disse. “É uma situação preocupante. Sou prefeito pela sexta vez e nunca tivemos um tratamento do Estado como estamos tendo agora”, completou.

Em nota, a Secretaria de Estado de Fazenda voltou a informar que os repasses de ICMS e IPVA estão sendo feitos automaticamente desde o início de fevereiro, e que “os valores anteriores a essa data que, eventualmente, não tenham sido repassados, serão acertados no prazo de noventa dias”.