Tudo sobre o universo tecnológico sob a ótica do mestre em TIC e especialista em segurança da informação, Mário Peixoto
Temos acompanhado ultimamente as notícias sobre o Projeto de Lei 2630/20 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecida mais como PL das Fake News, que é uma proposta legislativa que visa à regulação de plataformas de mídias sociais. Segundo a versão atual do PL 2630/2020, essas mídias são os provedores de redes sociais, as ferramentas de busca e as de mensageria instantânea cujo número de usuários registrados no Brasil seja superior a 10 milhões.
Fato é que notícias falsas já existem desde o tempo das cavernas, quando esculpindo –se em pedra nas paredes tentava-se iludir ou persuadir com imagens, desenhos, símbolos que às vezes de nada representavam a realidade do momento ou mera situação para impressionar com suas habilidades de “lapidação artística”. Hoje, a diferença é que temos um tipo de tecnologia diferente das meras paredes (agora monitores, telas, vídeos), dos simples artefatos de lapidação pontiagudos ou não para escrever e expressar-se (hoje, teclados, mouses, canetas digitais, touch e até pela voz mesmo) e pela comunicação ainda e somente presencial de localização física (atualmente a famigerada internet que temos hoje), em que transpor barreiras agora ficou cada vez mais fácil, simples e trivial. Se antes não tínhamos acesso às informações mais “confidenciais” do planalto central e de nossos políticos, agora esta mesma informação chega-nos como se fossemos agentes participantes do congresso nacional ou assessores de confiança desta máquina administrativa de nosso país.
Direito à informação e acesso à informação? Bom... O acesso à informação é um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro no art. 5º inciso XXXIII, bem como no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Isso é fato, não é fake. ☺
Por exemplo, você conhece a Lei de Acesso à Informação (LAI) ? - Lei nº 12.527/2011, que tem como objetivo garantir o seu direito constitucional de solicitar e obter informações dos órgãos e entidades públicas. Pode-se pedir informações de pessoas de qualquer idade e nacionalidade, além de empresas e organizações. Depois acesse: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/conheca-seu-direito
Afinal, o acesso à informação é um direito de todos e um dever do Estado, certo?
A tecnologia está ai para isso. Buscar diminuir esta distância do direito de acesso ao direito de saber de fato o que e como as coisas acontecem por “de traz das cortinas”. Cortinas estas que não deveriam existir entre político, estado e povo. Se o povo representa o Estado, a nação e por sua vez o político representa (ou deveria representar) o povo, então nada mais coerente que haver transparência e lucidez sobre aquilo que é tratado e transcorrido para o bem deste Estado, desta nação.
Claro que os cuidados perante esta informação que hoje é mais pulverizada devem ser sempre filtrados, selecionando, para justamente não sair confiando em tudo que se lê e recebe. Por isso que PL como essa vem ganhando força. É algo tão antagônico que chega a desafiar nosso senso de mínima inteligência: Porque antigamente, como dito acima, era mais difícil o acesso à informação? Era algo mais condicionada a poucos “privilegiados” de alto escalão, sobretudo. Mas a resposta pode ser simples: porque antes não se tinha internet. E pronto. Realmente isso era um fator diferencial do que temos hoje. Contudo, agora temos informação demais. E o pior: não sabemos se podemos confiar no teor do que chega para nós, pois agora são muitos os que são “INFLUENTES”, internet a fora. Já virou até emprego isso. Depois procure no pai dos burro virtual (Google): “Como ser Digital influencer” Vai que você venha ser um de qualidade para agregar conteúdo descente e confiável para nossas futuras gerações da formação deste nosso país.
Verdade é que vale muita reflexão se ainda queremos Ser e Ter. Como já dizia o saudoso Raul Seixas: Ser uma metamorfose ambulante ou Ter aquela velha opinião formada sobre tudo? Pelo menos eu entendo que merecemos como cidadãos, sermos respeitados tendo o direito da liberdade de opinião e a liberdade de receber ou de comunicar informações ou ideias, sem que possa haver a ingerência da autoridade pública e sem consideração de fronteiras. Se a tecnologia existe justamente para diminuir distâncias, pelo menos uma melhor e maior aproximação da informação com qualidade, transparência e coerência devemos possuir. Sem revés político, partidário ou de interesses escusos.
E a tecnologia pode sim nos ajudar a buscar isso. Veja alguns exemplos que podemos e devemos explorar:
- Detector de FakeNews: https://nilc-fakenews.herokuapp.com/
- Painel de checagem de FN: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/painel-de-checagem-de-fake-news/
- Plataforma Web: https://sites.google.com/view/detector-de-fake-news/p%C3%A1gina-inicial
-Projeto Mecai-icmc-USP: https://fakenewsbr.azurewebsites.net/#cole-abaixo-seu-texto-caso-n-o-tenha-entrado-com-url
-EUROPEAN DATA PROTECTION SUPERVISOR: https://edps.europa.eu/press-publications/publications/techsonar/fake-news-detection_en
- Laboratorio - Fatemeh Torabi Asr: http://fakenews.research.sfu.ca/
A esperança, sobretudo com a tecnologia ao nosso lado enquanto cidadão, já sabendo que com toda esta euforia da Inteligência Artificial em nosso meio, nos ajude de fato a possuirmos ferramentas e demais recursos cada vez melhores e confiáveis combatendo a desinformação e assim termos e sermos algo que possamos acreditar de verdade.
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