A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em definitivo, nesta quinta (26), projetos de lei que garantem a recomposição salarial de servidores públicos estaduais. A principal proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece revisão geral de 5,4%, com aplicação retroativa a janeiro de 2026 para servidores civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional.
O texto aprovado também incorporou emendas enviadas pelo governador Mateus Simões. Entre as mudanças, está a concessão de adicional de insalubridade de 10% para auxiliares de serviços da educação básica, podendo chegar a 40% conforme o grau de risco. A medida altera regras anteriores e busca corrigir distorções no cálculo do benefício.
Outra alteração amplia o acesso ao auxílio fardamento para diferentes carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar, incluindo cargos administrativos e técnicos.
Durante a tramitação, parlamentares apresentaram propostas com percentuais maiores de reajuste e previsão de revisão anual obrigatória, mas todas foram rejeitadas em plenário.
Além do projeto principal, os deputados também aprovaram recomposições salariais para servidores de outros órgãos estaduais. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no Ministério Público de Minas Gerais, o reajuste definido foi de 5,53%, com efeitos retroativos a maio de 2025.
Já na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a recomposição ficou em 4,44%, enquanto no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais o índice aprovado foi de 10,94%, considerando perdas acumuladas de anos anteriores.
Também foi aprovado reajuste para servidores da própria ALMG, com correção total de 5,4%, baseada na inflação medida pelo IPCA e acréscimo complementar.
As medidas seguem agora para sanção do governador e regulamentação, com impacto direto na folha de pagamento do funcionalismo estadual e nos gastos públicos do governo de Minas Gerais.
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