MPF pede para que a empresa adote tecnologias de monitoramento em tempo real da entrega de encomendas I Foto: Agência BrasilO Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra os Correios, por conta de irregularidades na prestação de serviços postais em Uberlândia. O processo ocorreu após denúncias de que a estatal tem falhado na entrega de encomendas, principalmente em condomínios e áreas mais afastadas da cidade.
O Diário teve acesso ao documento produzido pelo Ministério Público Federal. No processo, o órgão alega ainda que os Correios não utilizam de tecnologias e aplicativos para monitorar a atuação de seus agentes, apurando até mesmo em tempo real se estão indo de fato nos endereços para efetuar a entrega de correspondências e encomendas, prática comum em empresas privadas do setor.
O processo destaca ainda que os Correios frequentemente alegam a realização de três tentativas de entrega frustradas, obrigando os destinatários a retirar suas encomendas diretamente em agências. Segundo a investigação, em muitos casos, os agentes sequer comparecem ao local, gerando transtornos para os cidadãos. A prática tem sido considerada abusiva, uma vez que coloca a responsabilidade da entrega falha sobre os próprios consumidores.
O Ministério Público Federal considera que a situação é ainda mais grave para moradores de áreas afastadas, que já enfrentam dificuldades com a distância dos centros urbanos e, em muitos casos, pertencem a grupos mais vulneráveis socioeconomicamente. Além disso, a denúncia menciona a ausência de monitoramento dos agentes de entrega por meio de aplicativos e outras tecnologias, o que, segundo o MPF, seria uma ferramenta essencial para assegurar que as entregas estão sendo feitas corretamente. Enquanto empresas privadas adotam essas tecnologias há anos, os Correios permanecem defasados nesse aspecto.
Outro ponto levantado pela ação é o fato de os Correios não realizarem entregas dentro de condomínios horizontais, o que também desrespeita os direitos dos consumidores. Desde 2022, os Correios receberam a classificação “ruim” no site Reclame Aqui, somando mais de 340 mil reclamações, sendo mais de 71 mil apenas nos últimos seis meses. Além das queixas online, há também um volume significativo de processos judiciais e reclamações em Procons espalhados pelo país.
PEDIDOS
Diante do cenário, o MPF considera que as práticas adotadas pelos Correios violam direitos básicos dos consumidores e expõem a ineficiência da prestação do serviço postal no Brasil. O órgão pede para que a empresa estatal implante, em até 30 dias, serviços de aplicativos e tecnologias adequados para que haja o monitoramento em tempo real da atuação de seus agentes, tornando possível a verificação dos dias e horários que os agentes estiveram na residência ou no endereço indicado para a entrega da encomenda.
O órgão também pede para que a estatal entregue as correspondências em todo o perímetro urbano em até 30 dias. O MPF também pede o pagamento de R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos.
O Diário entrou em contato com os Correios e aguarda retorno.
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