Cerca de 15 mil litros do destilado foram apreendidos e descartados pelo Procon I Foto: Procon Uberlândia/DivulgaçãoO Procon interditou, nesta terça-feira (15), um galpão que era utilizado para o armazenamento e rotulagem ilegal de cachaça em Uberlânida. A operação, realizada no bairro Martins, constatou que o estabelecimento não possuía registro junto ao Ministério da Agricultura e Agropecuária (Mapa) para essa finalidade, além de não apresentar condições adequadas de higiene, entre outras irregularidades. Cerca de 15 mil litros do destilado foram apreendidos e devidamente descartados.
A operação do Procon aconteceu em conjunto com fiscais do setor de Posturas e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Durante os trabalhos, o Procon Uberlândia também lavrou um auto de infração para abertura de processo administrativo. O documento também será encaminhado à Polícia Civil (PC). Todo o trabalho contou com o apoio da Polícia Militar (PM).
A ação foi desencadeada após denúncias sobre irregularidades, com posterior identificação e apreensão de unidades do produto em meio à fiscalização no comércio da cidade. As informações no rótulo desrespeitavam o Código de Defesa do Consumidor e o empreendimento não apresenta tanto o registro no Mapa quanto informações de procedência e atendimento a padrões de higiene compatíveis com a produção, conforme exigido pela legislação sanitária.
"A falta de atendimento à regulamentação para atividades como essa representa um risco à segurança e à saúde do consumidor, que pode acabar consumindo produtos contaminados. O papel do Procon Uberlândia é proteger o consumidor", afirmou o superintendente Egmar Ferraz.
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