Laboratório deve garantir a adequada prestação dos serviços de urgência e emergência nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) | Foto: Mateus Zerbini/Arquivo DiárioA Prefeitura de Uberlândia notificou uma das empresas responsáveis pela realização de exames nas unidades municipais de saúde. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde a última segunda-feira (19), os serviços de coleta e entrega de exames estão com atrasos, prejudicando os pacientes.
O Município formalizou um Termo de Compromisso com o laboratório. O documento, que foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (23), estabelece critérios para que o atendimento continue sendo disponibilizado à população de forma ágil e com qualidade. Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 50 mil, além de outras medidas administrativas.
Segundo o Termo de Compromisso, o laboratório deve garantir a adequada prestação dos serviços de urgência e emergência nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), no Centro de Internação Pediátrico, no Centro de Internação Clínica e no programa Melhor em Casa, cumprindo com os prazos para coleta, transporte e liberação dos exames.
No período de até 10 dias úteis, os serviços de atendimento ambulatorial serão contingenciados, mediante alinhamento com a Secretaria Municipal de Saúde, garantindo prestação mínima adequada. Até o dia 9 de setembro, a empresa deverá garantir todos os serviços de atendimento ambulatorial e, por conseguinte, todos os serviços pactuados, com adequação, eficiência e segurança, com serviência às normas técnicas e sanitárias e boas práticas.
O termo também prevê que até 2 de setembro, o laboratório deve apresentar todos os alvarás sanitários exigidos na forma contratual, em serviência às normas de natureza sanitária, sendo possível a extensão do prazo fixado mediante decisão técnica justificada do Secretário Municipal de Saúde, desde que não haja, em todo caso, risco sanitário à operação e aos usuários.
ATRASOS
Nesta sexta-feira (23), a Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, prestou esclarecimentos sobre os atrasos nas coletas e entregas de exames nas unidades municipais de saúde. Conforme dito pelo secretário Adenilson Lima, uma das empresas que assumiu os serviços na última segunda-feira (19) não está cumprindo com a licitação.
Adenilson Lima explicou que o certame foi iniciado em dezembro de 2023 e finalizado em maio deste ano. Duas empresas, sendo uma de São Paulo e outra do interior de Goiás, venceram o processo de licitação e receberam o prazo de três meses para realizar a transição dos serviços, que eram ofertados pelo laboratório Check-Up.
“As duas empresas foram checadas e apresentaram documentos comprobatórios da capacidade técnica da realização dos serviços. Tudo foi avaliado dentro dos moldes do processo licitatório”, explicou Adenilson.
Contudo, desde a última segunda-feira, o Município recebeu diversas reclamações sobre o atendimento de uma das empresas. As principais queixas são em relação a atrasos na coleta e entrega dos exames.
“Estamos tendo vários problemas de atraso de exame, motivo pelo o qual a Prefeitura de Uberlândia tem tomado todas as medidas administrativas previstas em contrato contra a empresa. Além de exigir soluções rápidas e permanentes no que diz respeito à coleta e entrega de exames em tempo hábil à população”, afirmou o secretário de Saúde.
