23/08/2024 às 13h47min - Atualizada em 23/08/2024 às 13h47min

MPF apura contratos feitos sem licitação entre laboratório e a Prefeitura de Uberlândia

Órgão recomendou que Município não firme contratos sem processo licitatório adequado

Comentar

REDAÇÃO I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA

MPF vê irregularidades nos contratos firmados entre o Município e o laboratório Check-Up I Foto: PMU/Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta semana, uma recomendação à Prefeitura de Uberlândia, solicitando que o Município não realize qualquer tipo de contrato com o laboratório Check-Up sem passar por um processo licitatório. De acordo com o documento, a recomendação se baseia em indícios de irregularidades, envolvendo contratos sem licitação que totalizaram mais de R$ 43 milhões em 10 anos.

Segundo a recomendação, o Ministério Público Federal obteve informações no Portal de Transparência da Prefeitura, revelando que o Município firmou contratos com o laboratório sem passar por um processo de licitação adequado, gerando ainda prorrogações e ajustes nos serviços na última década. O valor dos contratos somam R$ 43.378.465,77.

O MPF considera que "ao longo desse período foram aplicados descontos de 5% a 1% e acréscimos de 7% na tabela SUS, refletindo, no mínimo, dificuldade em estabelecer uma política de preços consistente e sustentável, gerando incertezas quanto à previsibilidade dos custos sem nenhuma justificativa plausível".

O processo de cotação de preços também é citado pelos procuradores da República Cleber Eustáquio Neves e Leonardo Andrade Macedo, autores da recomendação. Eles apontam que as propostas são consistentemente encaminhadas para as mesmas empresas, que recusaram repetidamente a participação nos contratos. As razões incluem falta de interesse, falta de tempo hábil ou incapacidade de atender à demanda.

"Considerando que, a princípio, o desinteresse por outras empresas decorreu de condições restritivas estabelecidas no edital no sentido de que o ganhador teria que, no prazo máximo de 30 dias, assumir todas as unidades e todos os pontos de coleta, tanto da urgência como da emergência, como também das unidades básicas de saúde e do Hospital Municipal, ou seja, o laboratório vencedor, nesse exíguo prazo, teria que implantar todos os serviços em 30 dias, situação que possibilitou sucessivas renovações do contrato emergencial em benefício do laboratório Check-Up", diz a recomendação.

Apenas no final de 2023, a situação foi parcialmente corrigida com a divisão dos serviços em cinco lotes, permitindo a participação de outros interessados, aponta a recomendação.

ABUSOS
A Procuradoria-Geral do Município de Uberlândia também detectou uma série de irregularidades nos procedimentos de dispensa de licitação, inclusive em pareceres emitidos ao longo de 2023. Durante a pandemia de covid-19, cita o MPF, o laboratório Check-Up foi acusado de abuso de poder econômico, cobrando mais de R$ 250 por um exame de PCR, valor significativamente superior ao praticado no mercado. A situação foi agravada quando, em pregão realizado em 2023, todos os concorrentes, exceto o Check-Up, apresentaram valores abaixo da Tabela SUS.

O MPF também manifestou preocupação com a possível ocorrência de direcionamento das contratações, beneficiando o laboratório Check-Up sob o pretexto de garantir a continuidade dos serviços essenciais de saúde. Desde 2019, as contratações emergenciais com o Check-Up têm se repetido sem justificativas plausíveis, o que poderia configurar improbidade administrativa.

O Diário entrou em contato com a Prefeitura de Uberlândia, que informou que todos os contratos legítimos observaram as legislações vigentes, possuíram fundamento jurídico e foram firmados dentro da premissa que estabelece a garantia da melhor prestação de serviços à população. Veja o comunicado na íntegra.

"A Prefeitura de Uberlândia esclarece que todos os contratos legítimos com o laboratório citado observaram as legislações vigentes, possuíram fundamento jurídico e foram firmados dentro da premissa que estabelece a garantia da melhor prestação dos serviços à população. Prova disso é que, cabe ressaltar, nunca houve, durante a execução contratual, desassistência da prestação laboratorial no Município, mesmo durante o período crítico da pandemia de Covid-19. Elucida, ainda, que não procede a informação de que a prestação ocorre há mais de dez anos por meio de processos emergenciais, uma vez que, na verdade, o prestador venceu certames (processos licitatórios) no passado, com prestação continuada dentro do que é regido pela lei e pelas razões devidamente expostas nos expedientes administrativos. Em tempo, informa que os valores pagos referem-se a serviços EFETIVAMENTE executados. Ou seja, exames que de fato foram realizados em usuários da rede municipal de saúde. Por fim, reitera a disponibilidade de prestar quaisquer esclarecimentos aos órgãos competentes, registrando, por oportuno, a ampla transparência de seus atos, em especial por meio do portal oficial", diz a nota.

Por sua vez, o laboratório Check Up disse que os devidos esclarecimentos foram encaminhados ao Ministério Público, bem como, a empresa se disponibiliza a qualquer tempo a apresentar documentos, demonstrativos e evidências fundamentadas tanto de precificação como da execução do padrão de excelência em análises clínicas fornecido à sociedade.