Município recebeu diversas reclamações sobre as coletas de exames nas unidade municipais | Foto: Secom/PMUA Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, prestou esclarecimentos sobre atrasos nas coletas e entregas de exames nas unidades municipais de saúde. Conforme dito pelo secretário Adenilson Lima, uma das empresas que assumiu os serviços na última segunda-feira (19) não está cumprindo com a licitação.
As informações foram repassadas em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (23). Na ocasião, Adenilson Lima explicou que o certame foi iniciado em dezembro de 2023 e finalizado em maio deste ano. Duas empresas, sendo uma de São Paulo e outra do interior de Goiás, venceram o processo de licitação e receberam o prazo de três meses para realizar a transição dos serviços, que eram ofertados pelo laboratório Check-Up.
“As duas empresas foram checadas e apresentaram documentos comprobatórios da capacidade técnica da realização dos serviços. Tudo foi avaliado dentro dos moldes do processo licitatório”, explicou Adenilson.
Contudo, desde a última segunda-feira, o Município recebeu diversas reclamações sobre o atendimento de uma das empresas. As principais queixas são em relação a atrasos na coleta e entrega dos exames.
“Estamos tendo vários problemas de atraso de exame, motivo pelo o qual a Prefeitura de Uberlândia tem tomado todas as medidas administrativas previstas em contrato contra a empresa. Além de exigir soluções rápidas e permanentes no que diz respeito à coleta e entrega de exames em tempo hábil à população”, afirmou o secretário de Saúde.
O responsável pela pasta informou que o Município irá notificar o laboratório dentro das punições previstas em contrato. Além disso, foi solicitado um plano de contingenciamento para a empresa, incluindo aumentar a quantidade de coletores e pontos de coleta para amenizar os atrasos de coleta ambulatorial e melhorar a realização dos exames das Unidade de Atendimento Integrado (UAIs).
Por fim, o secretário informou que caso os problemas não sejam sanados, o Município poderá romper o contrato com a empresa e solicitar serviços de outros laboratórios.
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RECOMENDAÇÃO
Em meio aos problemas de atrasos dos exames e a possibilidade de contratação de uma nova empresa, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta semana, uma recomendação à Prefeitura de Uberlândia, solicitando que o Município não realize qualquer tipo de contrato com o laboratório Check-Up sem passar por um processo licitatório. De acordo com o documento, a recomendação se baseia em indícios de irregularidades, envolvendo contratos sem licitação que totalizaram mais de R$ 43 milhões em 10 anos.
Segundo a recomendação, o Ministério Público Federal obteve informações no Portal de Transparência da Prefeitura, revelando que o Município firmou contratos com o laboratório sem passar por um processo de licitação adequado, gerando ainda prorrogações e ajustes nos serviços na última década. O valor dos contratos somam R$ 43.378.465,77.
O MPF considera que "ao longo desse período foram aplicados descontos de 5% a 1% e acréscimos de 7% na tabela SUS, refletindo, no mínimo, dificuldade em estabelecer uma política de preços consistente e sustentável, gerando incertezas quanto à previsibilidade dos custos sem nenhuma justificativa plausível".
O MPF também manifestou preocupação com a possível ocorrência de direcionamento das contratações, beneficiando o laboratório Check-Up sob o pretexto de garantir a continuidade dos serviços essenciais de saúde. Desde 2019, as contratações emergenciais com o Check-Up têm se repetido sem justificativas plausíveis, o que poderia configurar improbidade administrativa.
Na coletiva desta sexta, a Prefeitura de Uberlândia informou que o Check-Up já foi desvinculado da prestação de serviço da maioria das unidades de saúde. Atualmente, a empresa atua somente no Hospital Municipal e o contrato vence no dia 29 de setembro deste ano, sem prorrogação.
Em relação aos contratos com o laboratório, o Município informou que todos observaram as legislações vigentes, possuíram fundamento jurídico e foram firmados dentro da premissa que estabelece a garantia da melhor prestação de serviços à população.
Por sua vez, o laboratório Check Up disse que os devidos esclarecimentos foram encaminhados ao Ministério Público, bem como, a empresa se disponibiliza a qualquer tempo a apresentar documentos, demonstrativos e evidências fundamentadas tanto de precificação como da execução do padrão de excelência em análises clínicas fornecido à sociedade.
