Mesárias e mesários têm direito a dois dias de folga no trabalho para cada dia de treinamento ou de trabalho na votação I Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilA convocação de mesárias e mesários para as eleições municipais de 2024 começa nesta terça-feira (9) em todo o país, com a participação de aproximadamente 210 mil pessoas atuando na função em Minas Gerais. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Uberlândia deverá ter cerca de 6,8 mil mesários, mas o número ainda poderá mudar conforme a quantidade de seções eleitorais que vão funcionar na cidade neste ano.
Em 2022, 6.625 pessoas foram convocadas para a função de mesário em Uberlândia. Cada cartório eleitoral escolhe o meio que considera mais adequado para convocar seus mesários. As formas de convocação podem ser anunciadas por carta, e-mail, presencialmente ou por WhatsApp. A convocação vai apresentar informações sobre o treinamento do qual a eleitora ou eleitor deve participar. Esse treinamento poderá ser presencial, pelo aplicativo Mesário ou em plataforma de educação a distância do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além da convocação enviada para cada mesário, as zonas eleitorais também publicam um edital com a nomeação da mesa receptora de votos de cada seção eleitoral. São quatro mesários por seção. A divulgação dos editais deve ser feita entre 9 de julho e 7 de agosto, no Diário da Justiça Eletrônico.
A partir da publicação, as pessoas nomeadas têm até cinco dias para apresentar pedido de dispensa ao juiz eleitoral. Em algumas situações, é possível apresentar o pedido de dispensa após esse prazo, como quando um parente do mesário se registra como candidato às eleições municipais.
Se a eleitora ou eleitor que receber uma convocação para atuar como mesário tiver dúvidas sobre o assunto, basta ligar para o Disque-Eleitor – telefones 148 ou (31) 2116-3600.
FUNÇÕES E BENEFÍCIOS
Cabe ao mesário garantir o funcionamento da seção eleitoral, sendo que cada seção conta com quatro pessoas nessa função. Entre as responsabilidades da mesária e do mesário, estão a organização das filas, a identificação de eleitoras e eleitores e a impressão da zerésima e do boletim de urna. Mesárias e mesários têm direito a dois dias de folga no trabalho para cada dia de treinamento ou de trabalho na votação. As folgas devem ser negociadas diretamente com o empregador.
Quem atuar como mesário receberá auxílio-alimentação no valor de R$60 para cada turno trabalhado. Além disso, a atuação como mesário pode servir como critério de desempate em concursos públicos (se estiver previsto no edital). E, se o mesário for estudante universitário e a universidade tiver convênio com a Justiça Eleitoral, as horas trabalhadas podem contar como atividade extracurricular.
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