O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, na última semana, recomendações à Prefeitura de Uberlândia e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), buscando garantir a adequação de vias e implementação de projetos de iluminação pública em rodovias que cortam a cidade. O objetivo é garantir a segurança dos usuários das vias, tanto pedestres quanto motoristas.
Ao Dnit, o órgão recomendou que seja concluída a análise do pedido de formalização de Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) definitivo para a instalação de iluminação pública em trechos de duas rodovias que passam por Uberlândia, em um prazo máximo de 60 dias. O termo compreende os trechos da BR-050, entre os km 72 e 77, e da BR-365, entre os km 610,80 e 614,70.
Para o procurador da República Onésio Soares Amaral, responsável pelas recomendações, a implementação da iluminação pública em todos esses locais contribuirá, em geral, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos que utilizam as vias e, em especial para diminuir atos de violência, acidentes de trânsito e, ainda, melhorar a segurança do comércio na região.
PROVIDÊNCIAS
O Ministério Público Federal apura desde 2017, através de um inquérito civil, as providências tomadas pelos órgãos públicos para a implementação e manutenção de iluminação pública nos trechos das rodovias federais e estaduais que cortam o perímetro urbano de Uberlândia. Em reunião realizada no dia 23 de maio, o superintendente do Dnit em Minas Gerais informou ao MPF que os projetos para implantação de iluminação nas rodovias federais integrantes do Anel Viário de Uberlândia enviados pela Prefeitura seriam analisados em até 60 dias.
No mesmo inquérito civil, o ministério recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos que implemente, desde logo e concomitantemente às obras de adequação das viais laterais, a iluminação pública na rua dos Flamingos (MGC-455), no trecho que vai da trincheira da avenida Getúlio Vargas rumo à saída para Campo Florido. Em uma reunião ocorrida em 27 de junho, o representante legal do Município expressou que o entendimento é de que a implementação da iluminação pública no trecho mencionado já durante a fase de obras atende ao interesse público e à economicidade, além de ser responsabilidade municipal.
O MPF deu o prazo de 10 dias para que tanto o Dnit como o Município de Uberlândia respondam se acatarão as recomendações. Em caso positivo, a superintendência regional do órgão federal deverá encaminhar ao MPF, em até 70 dias, a comprovação do cumprimento. Já a Prefeitura deve apresentar a comprovação, em até 60 dias.
O Diário entrou em contato com o Dnit e a Prefeitura de Uberlândia para obter posicionamentos sobre a recomendação. Por meioo de nota, o Dnit informou que foi notificado pelo MPF sobre a recomendação no fim da última sexta (5) e que ainda não houve tempo hábil para análise e resposta sobre esta notificação. O órgão ressaltou que a iluminação pública em rodovias federais é de responsabilidade da Prefeitura e que, inclusive, já oficializou a autorização para que o ente municipal faça as intervenções necessárias para garantir a iluminação nas rodovias.
Também por meio de nota, a Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, informou que a recomendação do MPF está em consonância com as ações do Município, que vem trabalhando para garantir que toda a cidade seja contemplada pela modernização da iluminação pública, incluindo a implantação dessa estrutura em trechos de rodovias que cortam a zona urbana e que são de responsabilidade de outros órgãos. Para tanto, já conduz tratativas para obter as autorizações necessárias que viabilizem a continuidade dessa modernização.
*Texto atualizado às 11h15 para acréscimo de informações.
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