A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia vai realizar no dia 20 de junho uma palestra gratuita para discutir a reforma tributária, tema que promete impactar diversos setores da economia brasileira. O evento acontece às 13h30, na Sala Espaço +, e contará com a presença do advogado especializado em direito tributário, Maxwell Ladir. As inscrições podem ser realizadas no site da CDL.
O objetivo do encontro é buscar esclarecer e fomentar o debate sobre as mudanças tributárias que estão por vir, contribuindo para a conscientização dos empresários e da população sobre as novas regras e os potenciais impactos.
O Ministério da Fazenda recentemente entregou ao Congresso o primeiro projeto de lei complementar sobre a regulamentação dos tributos sobre o consumo. Entre os pontos mais polêmicos da proposta está a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com alíquota média de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%. Se aprovado, o Brasil terá uma das maiores alíquotas de IVA do mundo, superando países como a Hungria, que possui uma taxa de 27%.
O setor de serviços será um dos mais afetados pela nova regra, com a alíquota média saltando dos atuais 2,65% a 8,65% para um patamar significativamente maior, sem a possibilidade de créditos compensatórios. A ausência de uma cadeia produtiva longa e a intensividade em mão de obra agravam ainda mais a situação do setor.
Além disso, o Congresso tem defendido incentivos e isenções para grupos específicos, o que pode aumentar a carga tributária sobre os demais contribuintes.“Estamos falando de uma mudança significativa no modelo tributário adotado no país. Vários tributos deixarão de existir, outros foram criados, e isto, impactará na precificação e na gestão dos negócios. Não entender sobre isto será correr o risco, dentro de pouco mais de 1 ano, de cometer falhas gerenciais que podem levar a risco à própria existência do negócio”, afirmou o advogado Maxwell Ladir.
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