A Prefeitura de Uberlândia emitiu um comunicado alertando que estão sendo enviados e-mails fraudulentos a empresas locais, atribuindo a cobrança de uma taxa inexistente. O Município esclareceu que não faz qualquer cobrança por esse canal. Se for vítima desse ou qualquer outro tipo de fraude, o contribuinte pode acionar a Polícia Militar (PM) para registrar um boletim de ocorrência e adotar as devidas providências.
A Secretaria Municipal de Finanças informou que identificou o uso criminoso do logotipo da Prefeitura de Uberlândia em e-mails que simulam a cobrança de uma contribuição falsa, chamada pelos golpistas de Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE).
Na comunicação, ainda constam um código em QR Code para pagamento via pix do valor estipulado e a ameaça de que o destinatário perderá tanto a inscrição municipal quanto o direito de emissão de nota fiscal em nome do estabelecimento em caso de não quitação, entre outras supostas sanções. A secretaria disse ainda que está disponível para tirar dúvidas pelos telefones 3239-2837, 3239-2746 e 3239-2483.
A Prefeitura reiterou que não existe Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) no rol de taxações municipais e, portanto, o contribuinte deve rejeitar essa comunicação. Além disso, as taxas existentes, como de Funcionamento e de Publicidade, são encaminhadas anualmente somente via Correios no primeiro trimestre de cada ano.
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