Empresa também vai trabalhar na recuperação da BR-452, MG-190, LMG-782 e MGC-462 I Foto: Arquivo/DiárioA concessionária EPR Triângulo e o Governo de Minas Gerais firmaram um acordo para executar melhorias em rodovias do Triângulo Mineiro. Entre as vias contempladas está o trecho da BR-365, que liga Uberlândia a Patrocínio, que em sido alvo de reclamações dos motoristas. A reunião entre a empresa e o governo estadual foi realizada nesta segunda-feira (22), a pedido do vice-governador Professor Mateus (Novo).
Nestes últimos meses, a BR-365 tem acumulado queixas dos usuários que trafegam diariamente pela via. Dentre as principais, estão os buracos na pista, falta de iluminação, pedágio com valor elevado e demora no atendimento em caso de incidentes. Em outubro de 2023, outros usuários também relataram os mesmos problemas, incluindo a falta de acostamento, ausência de duplicação nas vias e má sinalização.
Na semana passada, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e a deputada estadual Lud Falcão (PODE) entraram com uma ação judicial, solicitando que a EPR Triângulo sane os problemas da população mineira que passa diariamente pela BR-365. Diante disso, a Justiça chegou a determinar que a concessionária realizasse obras de reparo definitivo e trabalhos de conservação no trecho.
Além disso, diante de todos os problemas citados por motoristas e usuários da rodovia, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) também ajuizaram uma ação civil pública, solicitando a nulidade do contrato de concessão das BRs 365 e 452, ambas administradas pela EPR Triângulo. Os órgãos apontam que o procedimento licitatório configura, em tese, crime contra a fé pública e a Administração Pública. Conforme relatado pelos autores da ação, os gestores do governo estadual fizeram uso de seus cargos para beneficiar um grupo empresarial, cujos representantes receberam informações privilegiadas, mas que em nada atendeu ao interesse público.
O QUE FICOU DECIDIDO
Após a reunião, foi firmado um acordo em que a EPR Triângulo terá até o dia 31 de maio para cumprir uma série de etapas previstas para execução. Dentro do cronograma, por exemplo, a prioridade será a entrega totalmente recuperada do trecho de 131 quilômetros da BR-365, na ligação entre Uberlândia e Patrocínio.
De acordo com o vice-governador Professor Mateus, as concessões são um caminho importante, e o Governo do Estado permanece ativo na cobrança para que os contratos sejam cumpridos em sua integralidade, garantindo que as estradas estejam em pleno funcionamento e condições.
“O compromisso que exigimos e que foi assumido é que, até 31 de maio, vão estar revistos 100% dos mais de 600 quilômetros concedidos. Estão incluídas trocas de revestimento, fresagem da área quase total dessas estradas e também repavimentação de quase 100% de todo o perímetro da concessão”, disse.
No trecho de 120 quilômetros da BR-365, 20 equipes de prontidão já estão atuando em fresagem, sinalização e outros reparos. A mesma prioridade vale para a restauração de 39 quilômetros de extensão da BR-452 (Uberlândia-Araxá), 59 quilômetros da MG-190, 16 quilômetros da LMG-782 (Nova Ponte-Planura) e 15 quilômetros da MGC-462 (Patrocínio-Perdizes). A entrega das demais extensões do trecho de concessão está programada para ser feita até o final do mês de maio.
O contrato de concessão foi assinado pela empresa em novembro de 2022 e tem validade por 30 anos. No primeiro ano de concessão, cabe à empresa realizar a manutenção das estradas, com limpeza de vegetação, correções no pavimento, drenagem das vias, revitalização da sinalização, ampliando a segurança viária em toda a extensão da malha concedida.
O contrato prevê um investimento de R$ 3,2 bilhões em duplicações, terceiras faixas, acostamentos, melhorias de acessos e adequações de pontes e viadutos. Essas intervenções devem ser iniciadas a partir do terceiro ano de trabalho. Outros R$ 2,6 bilhões deverão ser investidos em serviços operacionais aos usuários, que já estão em vigor.
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