Interessados em exercer o Comércio e Prestação de Serviços em Áreas Públicas (Comap) em Uberlândia devem se inscrever, a partir da próxima segunda-feira (8), para obter a regularização da atividade. O cadastro é válido para profissionais nas modalidades ambulante (sem utilização privativa de bens públicos) e fixa (com utilização privativa de bens públicos).
A regularização faz parte do Programa Tô Legal, instituído em 2020, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Para se inscrever, os comerciantes deverão efetuar agendamento prévio de horário, por meio do e-mail [email protected] ou via telefone (34) 3212-5356 (Ramal: 214). O prazo para inscrição vai até 26 de abril.
Além de cópia de documentação pessoal e comprovante de endereço, é necessário apresentar o Formulário de Inscrição (anexo no edital) no ato de inscrição. O documento deverá especificar código de pessoa cadastrada no Município de Uberlândia e declaração do que será comercializado no ponto.
As liberações são concedidas mediante pagamento mensal ao longo de dois anos, em conformidade com a legislação vigente e podendo ser prorrogado. A classificação para pessoas físicas dá preferência aos candidatos de maior idade, de acordo com o Estatuto do Idoso. Para pessoas jurídicas, a prioridade é para interessados que se enquadrem como Micro Empreendedor Individual (MEI). Nas demais categorias, a preferência é para estabelecimentos que possuírem menor capital social.
A previsão é que a lista de classificação dos habilitados seja divulgada até a segunda quinzena de maio. Já o resultado final deverá ser homologado no Diário Oficial do Município ainda no primeiro semestre. Após a divulgação, os aprovados terão 10 dias úteis para requerer a autorização junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
