04/04/2024 às 13h40min - Atualizada em 04/04/2024 às 13h40min

Gastos da Câmara Municipal de Uberlândia aumentaram quase 20% em 2023

Legislatura do município está entre as quatro do estado com maiores despesas

JUAN MADEIRA | DIÁRIO DE UBERLÂNDIA

No ano passado, os gastos com a remuneração dos 27 vereadores de Uberlândia foram de R$ 5,4 milhões | Foto: CMU/Divulgação

Os gastos da Câmara Municipal de Uberlândia aumentaram 18,4% em 2023. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no ano passado, as despesas do Legislativo alcançaram R$ 53,4 milhões, enquanto em 2022 foram R$ 45,1 milhões. No ranking estadual de gastos, a legislatura de Uberlândia ocupa a quarta posição. Em 1° lugar aparece Belo Horizonte (R$ 278,9 milhões), seguido de Contagem (R$ 72,7 milhões) e Betim (R$ 60,3 milhões).

O cientista político Moacir de Freitas Júnior esclareceu que os custos totais da Câmara Municipal abrangem todos os serviços essenciais para a manutenção da instituição. Ele destacou que o orçamento é regulado pela Constituição Federal e que o Legislativo recebe repasses financeiros da Prefeitura para sua operação. Portanto, o aumento no gasto pode estar relacionado a maiores repasses municipais, subsídios mais elevados e demais necessidades operacionais elevadas.

“Os gastos abrangem o aparato necessário para o Legislativo, como salário de funcionários, assessores dos vereadores, remuneração dos próprios vereadores, serviço técnico, advogados, entre outros. Também estão inclusos custos com limpeza e segurança, por exemplo. Se dividirmos este gasto de R$53 milhões por 12 meses, temos uma média mensal de R$ 4,4 milhões, que, considerando o contexto, não é um valor tão exorbitante”, comentou.

O cientista político explicou ainda que o funcionamento da Câmara é fundamental para a democracia, e para que o Legislativo desempenhe as funções adequadamente, é preciso considerar o custo associado. “Embora seja válido discutir formas mais eficientes de utilização dos recursos e avaliar a adequação dos salários dos vereadores em relação à massa salarial da cidade, é importante evitar a criminalização da política”.

Moacir de Freitas afirmou ainda que “não está errado nem certo o Legislativo gastar 53 milhões. É uma circunstância. Gastar pouco não é sinônimo de eficiência, e gastar muito não implica necessariamente em má gestão”, finalizou.

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REMUNERAÇÃO VEREADORES

Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, no ano passado, os gastos com a remuneração dos 27 vereadores de Uberlândia foram de R$ 5,4 milhões, cerca de R$ 200 mil por parlamentar. Já em 2022, a despesa foi de R$ 6,3 milhões, cerca de R$ 199 mil por vereador.

Em relação às câmaras com maior remuneração por vereador no estado de Minas Gerais, o município de Uberlândia ocupou o 3° lugar no ano passado, atrás de Belo Horizonte (R$ 230.414,63 per capita) e Juiz de Fora (R$ 227.923,03 per capita).

No dia 15 de fevereiro de 2023, a Câmara Municipal aprovou um projeto que elevou em 16% os subsídios dos vereadores da atual legislatura. O valor anterior de R$ 15 mil foi ajustado para R$ 17,5 mil. Além disso, um novo reajuste foi estabelecido, na época, para a próxima legislatura (2025/2028), fixando o salário em R$ 26 mil a partir de fevereiro de 2025, representando um aumento de 48%.

O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Uberlândia, Alexandre Walmott Borges, explicou à reportagem do Diário sobre os parâmetros definidos na Constituição Federal para a remuneração dos vereadores. Ele indicou que existem diferenças entre o ajuste inflacionário e o aumento para a legislatura seguinte.

“O mandato dos vereadores é de quatro anos e, no último deles, a legislatura deve definir a remuneração para os próximos quatro anos. A intenção é que a legislatura em fim de mandato estabeleça a remuneração para a próxima, evitando que os políticos ingressem no cargo focados apenas em seus próprios salários. No entanto, é importante diferenciar este aumento da definição da atualização inflacionária, que é o ajuste anual do subsídio com base na inflação”, comentou Borges.

Apesar de ressaltar que Uberlândia segue as regras estabelecidas, Walmott acredita que é crucial promover uma discussão aprofundada sobre a remuneração e os reajustes inflacionários. “É nossa responsabilidade, enquanto eleitores, cobrar e ficar atentos. Devemos promover um amplo debate público com a sociedade ao realizar a recomposição inflacionária e reajuste para a próxima legislatura. Precisamos intensificar o debate público sobre o tema, especialmente considerando os recursos disponíveis para isso, como a internet.”

Ainda de acordo com o professor, a remuneração dos parlamentares é estipulada com base no subsídio dos deputados estaduais. Em municípios com menos de 10 mil habitantes, o subsídio não pode ultrapassar 20% do que recebe um deputado estadual. Em cidades com mais de 500 mil habitantes, como Uberlândia, o subsídio pode chegar até 75% do que ganha um deputado estadual, levando em consideração o maior custo de vida, entre outros fatores.

Borges também esclareceu que a Constituição estabelece outro tipo de teto para a remuneração em cidades com mais de 500 mil habitantes. “O total de despesas da Câmara é limitado, sendo que nenhum município pode destinar mais do que 5% de sua receita para a remuneração dos vereadores”, concluiu.

O Diário de Uberlândia procurou a Câmara Municipal para comentar sobre o aumento dos gastos no último ano, mas até a publicação desta matéria não houve retorno.