Reunião teve objetivo de ouvir testemunhas e autoridades sobre as frequentes quedas de energia | Foto: Aline Rezende/TV CâmaraA Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) tem até o dia 26 de fevereiro para responder a pelo menos 76 questionamentos relacionados às frequentes interrupções de energia elétrica que vem ocorrendo em Uberlândia desde o ano passado. O prazo foi estipulado nesta terça (30) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) conduzida pela Câmara Municipal para apurar as falhas no fornecimento do serviço.
A determinação foi estabelecida após uma audiência pública que promoveu as primeiras oitivas de testemunhas sobre os problemas causados pelas quedas de energia. A reunião também teve como objetivo solicitar informações e documentos adicionais que farão parte da investigação. A próxima etapa está agendada para esta quarta-feira (31), quando serão ouvidas mais autoridades e consumidores.
Ainda durante a reunião, ficou decidido que as próximas audiências públicas deverão ser realizadas nos dias 22 e 23 de fevereiro, quando a comissão irá ouvir representantes dos assentamentos irregulares do município, que também enfrentam problemas relacionados à falta de energia.
PERÍCIA TÉCNICA
Uma das autoridades presentes na reunião foi o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Martins. Enfatizando o papel do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Martins salientou os procedimentos a serem adotados em relação à CPI, ressaltando a importância da elaboração de um relatório final que inclua testes e análises criteriosas sobre a qualidade dos serviços prestados.
“Primeiro, vamos buscar um perito técnico no Rio de Janeiro. Esse deve nos dizer, por análise científica, o que de fato tem acontecido no fornecimento de energia elétrica. Depois, vamos convocar um servidor federal (Aneel) a fim de explicar o que for apresentado pelo primeiro. Por fim, outro técnico deve ser convidado para balizar o que for dito por esse último sobre a qualidade dos serviços prestados pela Cemig”, explica.
Quanto aos problemas decorrentes das interrupções de energia em setores públicos, o diretor geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Renato Machado de Rezende, destacou que a falta de energia compromete diretamente o abastecimento de água. De acordo com o chefe da pasta, essas são duas atividades interligadas e dependentes uma da outra.
ENTENDA A CPI
A “CPI da Cemig”, instaurada pela Câmara Municipal de Uberlândia em dezembro de 2023, tem o objetivo de investigar as constantes quedas de energia elétrica registradas na cidade. A vereadora Liza Prado (PRD) é a presidente da Comissão, que tem ainda o vereador Leandro Neves (PSDB) como relator e Antônio Augusto Queijinho (Cidadania), Odair José (Avante) e Dudu (Solidariedade) como membros.
Em outubro de 2023, o Diário trouxe uma matéria mostrando relatos de consumidores que afirmam que os apagões têm sido registrados desde o início do ano passado. As queixas incluem ainda a demora no reabastecimento e as perdas materiais causadas pelos cortes de eletricidade.
O problema também ocorreu no início de dezembro, quando moradores de diversos bairros de Uberlândia ficaram sem energia após um apagão nas regiões do Mansour, Roosevelt, Luizote de Freitas, Tocantins, Jardim Patrícia, Tubalina, Martins e Osvaldo Resende.
Essas e outras denúncias resultaram em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a Cemig. Conforme consta na ação, um condomínio residencial no bairro Tubalina registra oscilações de energia desde fevereiro de 2023.
A síndica do local denunciou o fato ao MPE e relatou que o problema tem causado prejuízos significativos tanto aos moradores quanto às áreas comuns do condomínio, como queima de equipamentos e pane elétrica no elevador.
Um condomínio no Jardim Califórnia também acionou o MPE. A subsíndica do local informou que a instabilidade de energia acontece há meses e também já provocou diversos danos materiais. Devido à alta demanda de queixas, os moradores chegaram a procurar o Procon em julho deste ano para fazer uma reclamação sobre a situação.
Em dezembro do ano passado, a Justiça já havia determinado que a Cemig realizasse, em até 10 dias, os reparos necessários para sanar de vez as oscilações e apagões na rede de energia elétrica em Uberlândia.
De acordo com o documento, expedido pela 3ª Vara da Fazenda Pública, a multa prevista em caso de descumprimento da determinação é de R$ 100 mil por cada evento registrado relacionado à falta de eletricidade, podendo chegar a até R$ 2 milhões.
O Diário também mostrou, no fim do ano passado, que o volume de reclamações registradas por consumidores da cidade contra a companhia teve um aumento de 146% em relação a 2022. De acordo com os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram 133 queixas somente em 2023, mais do que o dobro do número de denúncias contabilizadas no ano anterior (54).
INVESTIMENTOS
Ainda no ano passado, a Cemig inaugurou uma nova subestação de energia elétrica no bairro Shopping Park, em Uberlândia, denominada de “Uberlândia 8”. Além da subestação, a companhia informou que foram construídos trechos de linhas de distribuição para interligar a nova instalação ao sistema elétrico por meio da subestação Uberlândia 6, localizada no bairro Vigilato Pereira, e a subestação Miranda.
A Cemig destacou que, somente em 2023, investiu mais de R$ 13,7 milhões na cidade em ações preventivas, como manutenções de estruturas, podas de árvores, limpeza de faixas, inspeção de redes e instalação de equipamentos que permitem o restabelecimento remoto da energia.
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