Justiça considera que situação da energia elétrica pode se agravar em caso de atraso na entrega das novas subestações I Foto: Cemig/DivulgaçãoA Justiça determinou, nesta terça-feira (19), que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) realize, em até 10 dias, os reparos necessários para sanar de vez as oscilações e apagões na rede de energia elétrica em Uberlândia. De acordo com o documento, expedido pela 3ª Vara da Fazenda Pública, a multa prevista em caso de descumprimento da determinação é de R$ 100 mil por cada evento registrado relacionado à falta de eletricidade, podendo chegar a até R$ 2 milhões.
A decisão é uma resposta a uma ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça e Defesa do Cidadão. Conforme consta na denúncia, as falhas recorrentes na prestação do serviço de energia elétrica têm causado prejuízos para consumidores de Uberlândia, afetando até mesmo serviços essenciais, como a distribuição de água e atendimentos hospitalares na cidade.
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A administração de um dos hospitais particulares relatou ao órgão que os apagões danificaram os contadores de máquinas de imagens, chegando a um prejuízo de R$ 4,5 mil. Além disso, a unidade de saúde precisou utilizar geradores por diversas vezes, tendo que investir R$ 3,6 mil para que a unidade continuasse funcionando.
Já o Departamento Municipal de água e Esgoto (Dmae) apresentou documentos ao Ministério Público que indicam que, desde o mês de fevereiro, vários apagões foram registrados nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) Sucupira e Bom Jardim.
PROBLEMA NO FUTURO
A decisão proferida pela Justiça considera que a situação da energia elétrica pode se agravar nos próximos anos em Uberlândia. Está prevista a entrega de duas subestações na cidade em 2026. Entretanto, se houver atraso nas obras, o cenário de apagões e oscilações de eletricidade pode ser ainda mais grave. Também há uma preocupação com a defasagem de três subestações da estatal. Para o ano de 2025, a capacidade instalada será de 375 MVA, com uma demanda de consumo de 364 MVA, gerando uma diferença de apenas 11 MVA.
"Mas se houver atraso na entrega das subestações 11 e 12 em 2026, o cenário será ainda pior do que o deste ano, já que a capacidade continuará sendo de 375 MVA, mas com um consumo estimado de 393 MVA, com um déficit de 18 MVA de capacidade de suprimento da necessidade de consumo da cidade de Uberlândia. Mas esse panorama pode piorar, se houver um crescimento maior da cidade do que o previsto pela Cemig e se em 2027 não houver sido instalada a última dessas três subestações. Neste novo cenário, a demanda pode ser de 424 MVA, com uma capacidade instalada de apenas 375 MVA, com deficit de 49 MVA (equivalente a de uma subestação 50 MVA)", diz a decisão.
CPI
A Câmara Municipal de Uberlândia instaurou, na manhã desta terça-feira (19), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar, junto à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), as constantes quedas de energia elétrica que vem sendo registradas nos últimos meses de Uberlândia. Após uma reunião envolvendo os membros da comissão, ficou decidido que a vereadora Liza Prado (PRD) será a presidente da CPI, enquanto o vereador Leandro Neves (PSDB) foi indicado como relator.
Além deles, fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito outros três vereadores: são eles Antônio Augusto Queijinho (Cidadania), Dudu (Solidariedade) e Odair José (Avante). Os cinco membros têm 90 dias para a conclusão dos trabalhos.
DETERMINAÇÕES
Pensando nos problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica, a Justiça determinou que a Cemig realize os devidos reparos na rede de eletricidade para cessar os problemas de apagões registrados na cidade. Além disso, foi determinado que a estatal realize a licitação para a execução das obras das subestações 11 (até janeiro de 2026) e 12 (até maio de 2026), cumprindo os prazos e cronograma fixados no acordo proposto pela própria concessionária ao Poder Judiciário. A multa prevista é de R$ 100 mil pelo descumprimento de cada obrigação específica, limitado a R$ 10 milhões para cada subestação.
O QUE DIZ A CEMIG
Por meio de nota, a Cemig informou que está atuando de forma intensiva na melhoria da qualidade do fornecimento de energia em todo o Triângulo Mineiro, incluindo Uberlândia.
A companhia salientou que implementa um robusto plano de investimentos na Região, que prevê a construção de novas subestações e linhas de distribuição, modernização da rede elétrica existente e instalação e substituição de equipamentos por outros mais modernos e eficientes.
Como parte deste plano, já em execução, a companhia informa que entregou na última sexta-feira (15/12) uma nova e potente subestação (SE) para a cidade, a Uberlândia 8, que vai disponibilizar mais energia e dar mais segurança operativa ao sistema elétrico regional. A nova SE, segundo a Cemig, disponibiliza energia suficiente para atender 50 mil residências, ampliando em 15% a oferta de energia em Uberlândia.
"Dessa forma, a entrega da nova instalação soma esforços ao sistema elétrico existente, beneficiando mais de 700 mil pessoas no município com a melhoria na qualidade do fornecimento e aumento da oferta do serviço de eletricidade na região. Até 2027, dentre as obras previstas, está a construção de mais 18 subestações, sendo duas delas em Uberlândia, além de 513 km de linhas de distribuição e digitalização e modernização de 27 subestações existentes. Nos circuitos de média tensão, serão construídos 263 km de rede para integrar as subestações, conversão de 2.785 de rede monofásica para trifásica e expansão e melhorias em outros 73 km de rede", esclareceu a companhia.
*Texto atualizado às 11h27 para acréscimo de informações.
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