Autos de fiscalização constataram que diversos ônibus estavam com um número de passageiros acima do indicado | Foto: Mateus Zerbini/Arquivo DiárioO Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, multou novamente as três empresas responsáveis pelo transporte público em Uberlândia. Desta vez, os processos administrativos ressaltam a superlotação dos ônibus bem como insuficiência de veículos para atender à demanda. Os valores, somados, ultrapassam R$ 1,7 milhão.
De acordo com o promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, a decisão tem como alvo as concessionárias Autotrans, multada em R$ 666.609,43, São Miguel (R$ 484.875,05) e Sorriso de Minas (R$ 643.756,91). Conforme aponta o documento, autos de fiscalização constataram que diversos ônibus estavam com um número de passageiros acima do indicado nas placas internas de aviso. Durante o monitoramento, foram flagrados 12 veículos da Autotrans com superlotação.
“Os ônibus têm a quantidade de pessoas que podem estar em pé e sentadas. Em horário de pico, os veículos estão com mais passageiros que o permitido. Isso mostra que as empresas não investem no sistema, não colocam ônibus suficientes”, explicou Fernando Martins.
Além das multas, o Ministério Público recomendou, mais uma vez, que a Prefeitura de Uberlândia rescinda os contratos com a Autotrans e São Miguel. “Era essa a providência que o Município de Uberlândia deveria ter levado a efeito há tempos a bem do interesse público, a bem da transparência e a bem da população, especialmente a menos favorecida”, consta o documento.
O Diário procurou as empresas e a Prefeitura para saber se as partes já foram notificadas sobre a ação, e aguarda retorno.
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OUTRAS AÇÕES
Neste ano, o MPE instaurou outros dois processos administrativos contra as empresas que administram o transporte público da cidade. As ações foram protocoladas após a “Operação Ir e Vir”, que flagrou diversos problemas nos ônibus, incluindo falta de extintores, cintos de segurança, luz de freio, limpador de para–brisas, faixas antiderrapante e sinalizador. Foi constatado também a não funcionalidade das plataformas para pessoas com deficiência e faróis.
Em maio, 45 ônibus foram autuados por irregularidades, sendo que, destes, doze foram interditados. Do total, 19 autuações e seis interdições foram referentes a veículos da Autotrans, e 26 autuações, uma apreensão e seis interdições relacionadas à empresa São Miguel. Os veículos interditados foram retirados de circulação, sendo as empresas responsáveis por repor a frota.
Os problemas continuaram e no mês de setembro o Ministério Público multou as três concessionárias em R$ 2,3 milhões. Na época, o órgão também recomendou a rescisão dos contratos com a Autotrans e São Miguel, mas o pedido não foi acatado pelo Município de Uberlândia.
