O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uberlândia abriu, nos últimos dias, 15 novas investigações para apurar casos suspeitos de assédio eleitoral no Município. Ao todo, a cidade tem 23 ocorrências do crime em apuração, se tornando a 4ª de Minas Gerais com o maior número de denúncias, atrás de Belo Horizonte (205), Varginha (28) e Juiz de Fora (27). Desde o dia 3 de outubro, foram abertas 360 investigações de coação eleitoral em todo o estado.
Entre as denúncias protocoladas nesta semana e apuradas pelo MPT Uberlândia está o caso da empresa de fabricação e distribuição de equipamentos de segurança, Reptec. Em denúncia anônima, a organização foi acusada de assédio eleitoral após um dos sócios, durante uma palestra para 300 funcionários, dizer que, caso o governo atual seja derrubado (se referindo à gestão do presidente Jair Bolsonaro), poderá acontecer mudanças nos departamentos e demissões na empresa.
Em um áudio gravado durante o evento corporativo e concedido ao Diário de Uberlândia, o representante diz: “Se caso ocorrer a derrota do governo atual, até o mercado reagir de novo, pode ter uma queda maior. Temos que esperar o mercado reagir”.
O sócio comunica ainda: “Se o país tiver bem, as empresas tiverem bem, essa quantidade de famílias, todos que estão aqui, como as famílias Reptec, poderão ser multiplicadas. Se as coisas vão mal e a empresa não tem condição de continuar com aquilo que ela propõe no mercado, que deu uma paralisada, uma queda, como aconteceu agora com a época de eleições, podemos ter que tomar decisões que a gente não gostaria, como diminuir quadro, reduzir estrutura e redução em departamentos”.
O homem também pede aos funcionários que votem de forma consciente e diz que, dependendo do resultado do segundo turno das eleições, que acontecem no próximo domingo (30), não haverá confraternização da empresa. “Nesse momento, recuamos em todos os investimentos da empresa, inclusive, infelizmente, o evento que temos todo ano. Semana que vem vamos esperar pra ver como vai ficar o país para saber se teremos a nossa confraternização. Porque é um investimento alto que fazemos todo ano. Todos que estão aqui sabem que todo ano tem”.
Ainda durante o discurso, o representante da organização percebe que está sendo filmado e afirma: “O jovem, você que está filmando, ou tirando foto, só tome cuidado. Isso é momento da empresa, tá no horário na empresa. Nem era para estar com o celular aqui, porque tem o local para uso, apesar que não tem nada proibido aqui, pode filmar, tirar foto. Só tenha cuidado. Mas te agradeço”.
O homem finaliza dizendo: “Não tem nada para intimar, ameaçar alguém. Não é o propósito da empresa. Muitos aqui conhecem os nossos valores. Quero deixar claro que não estamos falando para você votar em candidato A ou B, mas olhar o histórico do candidato, e isso todo mundo prega. A ficha da pessoa, você não vai colocar uma pessoa dentro da sua casa se não conhecer ela, não é isso? Então temos que ter essa noção que estamos elegendo. Por quatro anos colheremos o fruto dessa escolha”.
Diante da situação, nesta terça-feira (25), o MPT determinou a instauração de Inquérito Civil para que o caso seja investigado. Além disso, o órgão trabalhista protocolou uma série de recomendações à Reptec.
O documento pede que a empresa se abstenha de dar, oferecer dinheiro ou qualquer outra vantagem e benefício aos trabalhadores, para obter a manifestação política ou o voto deles para determinado candidato ou candidata. O MPT também recomenda que a organização não faça ameaças ou promova constrangimento aos funcionários para que eles manifestem a intenção de voto.
O órgão pede ainda que a Reptec não realize manifestações políticas no ambiente de trabalho e não faça referência a candidatos em reuniões, grupos de conversas de trabalho e por meio de instrumentos de trabalho, uniformes ou quaisquer outras vestimentas.
É solicitado também que a empresa se abstenha de impedir, dificultar ou embaraçar os trabalhadores, no dia da eleição, de exercer o direito de voto secreto.
Por fim, o órgão pede que as recomendações sejam divulgadas amplamente a todos os funcionários, comprovando-se perante o Ministério Público do Trabalho a divulgação e o cumprimento de todas as medidas, em prazo de 48 horas.
A reportagem tenta contato com a empresa para saber se a mesma já foi notificada sobre a denúncia e as recomendações.
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MPE
Ainda nesta semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) em Uberlândia recebeu outra denúncia de coação eleitoral. Uma mãe acusa a escola Centro Evangélico de Integração e Aprendizado, subvencionado pela Prefeitura de Uberlândia, de colocar santinhos eleitorais do candidato Jair Bolsonaro (PL) na mochila do filho. Além disso, ela diz que, desde que a criança começou a frequentar a instituição, ela chega em casa cantando a música do atual presidente.
“Está sendo frequente ele chegar da escola fazendo o gesto de arminha, uma criança de apenas quatro anos e que está no 1° período, e cantando a música do candidato. Isso não pode acontecer, pois são crianças que estão ali, que mal sabem ler e escrever”.
